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Funcionario Preso tem direito salario

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postada em: Quarta-Feira, 12 de janeiro de 2011 às 15:08:30
Empregado da Empresa esta preso e nao foi julgado ainda. Como proceder sobre demissao dele e ate se tenho que pagar salario pra ele durante esse periodo de reclusao prisional.
postada em: Quarta-Feira, 12 de janeiro de 2011 às 15:53:25
Boa tarde Amarildo

A reclusão do empregado não gera rescisão do contrato de trabalho, mas sim a suspensão do curso do contrato. Durante o período em que o empregado permanecer recluso a empresa deverá manter suspenso o contrato de trabalho, não sendo devido nenhum pagamento nem depósitos do FGTS. A situação deverá ser informada na GFIP informando-se no campo "movimentação" o motivo "outras causas de afastamento temporário". A rescisão por justa causa só poderá ser feita em caso de condenação transitada em julgado, ou seja, condenação definitiva, da qual não cabe mais recursos.
A rescisão sem justa causa, pagando-se todos os direitos do empregado inclusive multa do FGTS e aviso prévio poderá ser realizada em qualquer hipótese de relaxamento da prisão. É aconselhável que a empresa envie ao funcionário um telegrama com aviso de recebimento e cópia informando que o contrato de trabalho encontra-se suspenso e que qualquer mudança em seu regime prisional deverá ser imediatamente comunicada à empresa empregadora.

Att,

Vânia Ribeiro de Campos

Serviços On-line de Terceirização e Consultoria em Departamento Pessoal/Previdência Social (Benefícios/Aposentadoria)

"Respeite as Regras do Fórum"
Alexandre Gonçalves Dias

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 2 de agosto de 2011 às 15:21:16
alguem tem o modelo de comunicação q deve ser feita ao empregado recluso de que seu contrato de trabalho está suspenso?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Terça-Feira, 2 de agosto de 2011 às 20:09:12
Alexandre, não creio que exista um modelo padrão. O que se encotra por ai pela net é muito modelo livre, que cada um faz ao seu modo, alguns capricham mais, outros nem tanto.

Vc pode criar o seu se espelhando nas palavras muito bem colocadas da amiga e colaboradora inestimável Vânia Zaniratto, em seu post do dia 12 de janeiro de 2011 :

"... o contrato de trabalho encontra-se suspenso e que qualquer mudança em seu regime prisional deverá ser imediatamente comunicada à empresa empregadora. ..."

O resto vc coloca com base no comunicado que a família deve ter feito a empresa, apresentando o termo da prisão, a data e etc.

Abraços!!!

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