DCTF inativa

Preciso informar a Receita Federal, na DCTF, que a empresa estava inativa em 2012 , mas em dezembro passou a ser ativa. Temo cobrança da Dacon dos meses anteriores. Fui orientada a marcar a opção "empresa em inicio de atividade"
Quando marco a opção "Empresa em inicio de atividade" A transmissão não é concluída. Motivo: Foi marcada opção de inicio de atividade no mês indevidamente.

Alguém pode me ajudar?

Bom dia Viviane

Se a empresa em questão esteve - comprovadamente - inativa até Novembro de 2012, a apresentação do DACON não é devida.

Para certificar-se disto, releia o "Conceito de Inatividade" publicado no Artigo 2º da IN RFB 1306/2012 conforme segue:

Art. 2º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Parágrafo único. O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Nota
Tenha em conta que no ano da constituição da sociedade mesmo estando sem auferir receitas a empresa não está inativa.

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Bom dia a todos!

Estou com um problema uma empresa foi aberta em outubro de 2010 e permaneceu inativa até janeiro de 2011.

Assim entreguei a declaração de inativa da empresa de 2010 mas a receita está me cobrando as DCTFs do ano de 2010 mas a empresa estava inativa.

Para regularizar esta situação terei que entregar a DCTF de dezembro informando que estava sem movimento mesmo a empresa estando inativa?

Bruno Arantes
Bom dia

A resposta acima citada pelo Sr. Saulo Heusi esclarece perfeitamente a sua dúvida.

Por gentileza faça a leitura e atente-se para o critério de inatividade.

Att.

A certo verdade não havia me atentado a nota que o Sr. Saulo postou.

DEsculpe!

Obrigado!!

Boa Tarde!!!

Constitui uma empresa em 11/2012, em 02/2013 entreguei a inativa referente aos meses de Nov e Dez/2012, porém a receita está me cobrando essas DCTF'S.
Levei a declaração Inativa na RFB e o funcionário me disse que mesmo estando inativa devia entregar a DCTF de Dez/2012.
Acredito que realmente não deva ser entregue essa declaração.

Já aconteceu essa situação com algum de vocês?

Abraço!!!!

Bom dia Fabiano

Se a empresa foi constituída em 11/2012 não esteve inativa até 12/2012.

Isto porque a própria subscrição e integralização das quotas de capital configura-se como movimento financeiro e patrimonial. Veja o conceito de inatividade disposto no § 5º, Artigo 3º da IN RFB 1110/2010 que trata da DCTF:

§ 5 º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Vale dizer; a "cobrança" da DCTF de Dezembro é devida sim, o que está errada é a afirmação do funcionário ao dizer 'que mesmo estando inativa devia entregar a DCTF de Dez/2012", pois se ela estivesse realmente inativa no período estaria dispensada da apresentação da DCTF. (Inciso II, Artigo 3º da mesma Normativa)

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Bom dia Saulo!

Então preciso entregar somente a de Dezembro!!

Muito obrigado!!!

Ótimo fim de semana.

Abraço!!!

Bom dia Fabiano

Exatamente!

Transmita a de Dezembro/2012 e nela informe que em Novembro a empresa não tinha débitos a declarar.

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Aconteceu a seguinte situação...uma empresa desde o segundo semestre de 2009 ficou inativa, fiz a DIPJ 2010/2009, porem as DCTF de janeiro a abril de 2010 foi enviada, e a receita esta cobrando a DCTF de maio a dezembro. Li que se enviasse a DSPJ 2011 ano calendario 2010 nao teria mais essa cobrança, assim fiz, e na situação fiscal ainda continua cobrando essas DCTF (maio a dezembro). O que fazer?

Desde ja, grato

Boa tarde Paulo,


Se no ano-calendário 2010 a empresa ficou realmente "INATIVA, o correto é realmente ter enviado a DSPJ2011, e neste caso, esta dispensado da entrega das DCTF´s deste ano-calendário.

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção:

O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Fonte: DSPJ - Inativa 2011


Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3 º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

II - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo; ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012 )


Fonte: Inciso II do Artigo 3º da IN RFB nº 1.110/2010


Em relação as DCTF´s de janeiro à abril, deve protocolizar oficio a Delegacia da Receita Federal de sua jurisdição, solicitando o cancelamento das mesmas, tendo em vista estar dispensado da entrega das mesas, conforme legislação acima citada.

Boa Tarde Pessoal, estou com um problema..
Uma empresa esta com ausência de declaração DCTF dos anos 2010,2011,2012 - Só que eu não consigo entregar sem movimento
as declarações, e preciso da certidão da receita, mais não posso tirar por conta desses débitos.Vocês podem me ajudar....

Desde já Agradeço

Boa Tarde!!!

As Declarações de Inatividade foram entregues???

Abraço!!!