x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 2.217

IRPF - Rendimentos

SANDRA  CARVALHO

Sandra Carvalho

Prata DIVISÃO 3, Analista
há 16 anos Terça-Feira | 24 abril 2007 | 15:58

Boa Tarde!

Tenho um caso em que a pessoa recebe aux. doença previdenciário (INSS) , está afastada do trabalho. Mas os rendimentos são isentos e não tributáveis no vr. total de R$ 12.302,25. E recebe também pensão por morte do marido que também é redimento isentos e não tributáveis. Somando os dois rendimentos isentos dá um total de R$ 16.302,25. Ela é obrigada a fazer declaração simplicada, tendo rendimentos isentos e não tributáveis? Se for a o código da natureza da ocupação devo informar.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Terça-Feira | 24 abril 2007 | 22:39

Boa noite Sandra

Lê-se no Manual de Preenchimento da DIRPF e também no menu "Ajuda" do programa que:

Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual o contribuinte, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2006, se enquadrou em qualquer das seguintes situações:

1. recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 14.992,32 tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

2. recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

...


Face ao exposto e a rigor esta pessoa não está obrigada a apresentação da DIRPF (pode optar pela apresentação da DAI) no entanto, deixar de apresentá-la significa "perder a oportunidade" de declarar o ganho não tributável e o conseqüente aumento na Variação Patrimonial, cujo respaldo pode precisar futuramente.

Assim, ainda que desobrigada, é interessante que declare usando qualquer Modelo (Simplificado ou Completo). A natureza de Ocupação será a de código 61 "Aposentado e Pensionista...." A Ocupação Principal não deve ser preenchida.

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.