salario maternidade 180 dias

Bom dia amigos gostaria de saber se uma empresa privada é obrigada a aderir o programa do salário maternidade de 180 dias, visto que somos optantes pelo simples nacional e n teríamos beneficio fiscal.
tbm minha duvida seria se uma empresa sobre lucro presumido teria algum beneficio caso optasse pela adesão aos 180 dias.

Obrigada

Olá Camila

O artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal prevê licença-maternidade para a gestante pelo período de 120 dias.
A Lei nº 11.770/2008 criou o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista na Constituição Federal. Essa prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa e será estendida, na mesma proporção (60 dias), também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Com base no disposto acima, é importante ressaltar que a prorrogação da licença-maternidade é uma opção da empresa, ou seja, não há obrigatoriedade de prorrogação.
Para fazer jus à prorrogação, a empregada deverá requerê-la até o final do primeiro mês após o parto. A prorrogação de 60 dias iniciará imediatamente após a fruição da licença-maternidade de 120 dias.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido em cada período de apuração o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional
Art. 5º da Lei nº 11.770/2008

As empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo lucro presumido poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã; porém, não terão o incentivo fiscal, ou seja, o valor pago na prorrogação de 60 dias da licença-maternidade será custo da empresa empregadora.

Att,

Obrigada Vania