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auxílio-reclusão???

Tiago André Silva

Tiago André Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 16 anos Quarta-Feira | 9 maio 2007 | 15:26

estou com uma duvida sobre o auxílio-reclusão, estou com um cliente q esteve 10 anos na prisao, ele ficou recebendo esse auxilio, ele me questionou se nesse periodo ele pagava INSS, ou se ele perdeu esses 10 anos de contribuiçao? fiquei na duvida, esse auxilio nao há desconto de INSS? entao pelos 10 anos ele nao contribuiu?
aguardo resposta
obrigado

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 16 anos Quarta-Feira | 9 maio 2007 | 18:02

Tiago, se ele não trabalhou durante o periodo em esteve na prisão, ele perdeu esses 10 anos sim, porque de acordo com Leis de Execução Penal, a reclusão só faz o preso perder o direito de ir e de vir. Portanto, todos os seus direitos como cidadão tais como saúde, educação, assistência jurídica, trabalho não ( sujeito ao regime da C.L.T ) etc, são garantidos pela legislação brasileira.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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