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Abertura de Operadora e agência de viagens

Fabio Pereira Dias

Fabio Pereira Dias

Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 13 anos Domingo | 27 março 2011 | 11:18

Caros colegas,

Estou presisando abrir uma empresa que será Operadora turística e agência de viagens, logo fis uma pesquisa e atestei que a agência de viagens (cnae 79.11-2-00) se enquadra no simples nacional. Porém o cane 79.12-1-00 passou a fazer parte em 2010 para a lista ambígua como segue abaixo



Nota: As atividades que constam na listagem de ATIVIDADES QUE SAEM DO ANEXO I - ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, a partir de 01.12.2010, deixam de ser impedidas ao Simples Nacional, observando que os CNAE 0162-8/01 e 7912-1/00, que migraram para o Anexo II, devendo neste caso, para estes dois códigos observar as particularidades que possam impedir o ingresso ao Simples Nacional


ANEXO II

Com as alterações promovidas pela Resolução CGSN nº. 77 de 13.09.2010

ATIVIDADES QUE ENTRAM NO ANEXO II - ATIVIDADES CONCOMITANTES
Subclasse CNAE 2.0

DENOMINAÇÃO

0162-8/01 SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS

7912-1/00 OPERADORES TURÍSTICOS


A MINHA DÚVIDA ESTÁ EXATAMENTE NESTA QUESTÃO "devendo neste caso, para estes dois códigos observar as particularidades que possam impedir o ingresso ao Simples Nacional"

Quais seriam estas particularidades?

agradeço a todos pela ajuda.

Forte abraços,
Fabio Dias.

Gabriel Queiroz

Gabriel Queiroz

Iniciante DIVISÃO 1, Turismo
há 12 anos Quarta-Feira | 30 novembro 2011 | 16:24

Caros,
Precisamos solucionar esta dúvida!

Seguindo o link proposto pelo amigo Guilherme, chegamos ao 5.18.6 Atividades Admitidas no Simples Nacional, onde consta:

- Agência de Viagens e Turismo


Ora, sabemos que existem as Agência de Viagens (sempre foram permitidas) e as Agências de Viagens e Turismo (também chamadas Operadoras Turísticas - assunto bem mais polêmico em que o Congresso Nacional permitiu sua entrada no SIMPLES, mas a Secretaria da Receita Federal não concorda por considerar profissão regulamentada).

O importante seria saber qual CNAE está relacionado às Agências de Viagens e Turismo, que aparentemente é o "7912-1/00 Operadores Turísticos", que consta no Anexo II da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 como código previsto na CNAE que abrange concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de 2010).

Assim, um documento diz que é Admitida e outro diz que não é...


Alguém poderia dar uma resposta definitiva a esta dúvida tão importante para os empreendedores deste segmento?

Obrigado de antemão.

Atenciosamente,
Gabriel Queiroz


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