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Perda do DSR por motivo de Falta por Suspensão

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Ricardo V. Zamonari

Usuário Novo

profissãoConsultor(a)
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membro desde17/07/2008
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 31 de março de 2011 às 00:54:28
Prezados,

Quando a empresa aplica Suspensão ao empregado, o DSR referente a este dia de Suspensão deve ser descontado do empregado ?

Qual é a base legal que trata deste assunto ?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 31 de março de 2011 às 11:06:53
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 31/03/2011 11:09:41
Zamonari, a base legal é o que reza a CLT e as súmulas e enunciados do TST que consideram legal a perda da remuneração do dia descanso quando a jornada semanal não é completada, mesmo quando trata-se de atraso (redução da jornada diária), não importa se foi por iniciativa do empregado ou por resultado indireto de suas atitudes.

A perda do DSR não é uma punição mas um ajuste financeiro pelo descumprimento do contrato de trabalho estabelecido entre as partes, se o empregado deixou de prestar o serviço pelo qual é remunerado pelo mês trabalhado, ajusta-se a remuneração devido ao descanso.

Em caso de suspensão como medida disciplinar, a perda do DSR se dá como reflexo e em cumprimento à Lei, se o trabalhador descumpriu as normas tacitamente aceitas quando estabeleceu o contrato de trabalho com determinada empresa (atraindo sobre sí a aplicação da medida de suspensão), não há o que se falar em ilegalidade pelo desconto do DSR.

Deverá o empregado atentar para as consequências de suas atitudes na empresa e no desempenho de suas funções, de modo a não cumular com outra medidas mais severas. Caso a suspensão tenha sido injusta poderá ele recorrer à justiça pois o ônus da prova é invertido, cabendo a empresa provar os atos do empregado faltante.

Espero ter ajudado.
Eliseu Santos

Usuário Novo

profissãoDiretor(a) Recursos Humanos
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membro desde09/07/2006
cidadeMiguel Alves - PI
Postada:Quinta-Feira, 31 de março de 2011 às 11:23:32
Acho que estou postando no tópico errado, mas gostaria de saber:

No caso de professores o calculo de faltas será o salário / 30 dias? ou existe alguma lei que regula esse desconto.

Obs.: Eles trabalham 40h semanais.
Alessandro Nogueira

Usuário Estrela Nova

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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membro desde27/01/2011
cidadeAmericana - SP
Postada:Quinta-Feira, 31 de março de 2011 às 11:24:00

Artigo 6º da lei 605/1949 no link abaixo, menciona que o DSR é devido, no entanto nesta mesma lei no artigo 7º 2§ deixa meio duvidoso esta questão, por isso que algumas empresas optam por descontar e outras não.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm
Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 31 de março de 2011 às 11:58:31
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 31/03/2011 12:00:25
Alessandro, o TST pacificou a questão por meio de seus enunciados - o que não quer dizer que é obrigatório o desconto, ele é permitido - em relação aos mensalistas. Entretanto, a Lei proteje o trabalhador da empresa que por longo tempo nunca lançou mão do desconto do DSR devido às faltas, correndo ela o risco de ter de restituir.

Aliás, o art 6º desta mesma Lei (605/1949) explicita o ensejo ao desconto: "Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho."


Eliseu, sendo o professor contratado sob o regime de mensalista, sim, a razão para o cálculo é do mês comercial, 30 dias. Caso o regime seja horista ou diarista, o professor perde a recomposição da remuneração por não ter cumprido sua jornada semanal, isto é, recebe as horas ou dias trabalhados da semana mas não a remuneração do DSR daquela semana.

Espero ter ajudado.

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