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Empresa querendo cancelar o Aviso Prévio.

4   respostas
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Marcos Santana

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 6 de maio de 2011 às 15:01:30
Prezados Boa Tarde,


Tenho uma duvida, veja se os senhores podem me ajudar:


O empregado está cumprindo aviso prévio, e na última semana do termino a empresa resolve cancelar o aviso, o empregago é obrigado a continuar trabalhando na empresa?

Caso ele não queira trabalhar mais, pois a empresa o demitiu, e só restava uma semana para o termino do aviso prévio, nesse caso ele pode não aceitar a reversão do aviso prévio por parte da Empresa?

Existe alguma lei que ampare?



Obrigado a todos e tenham um ótimo final de semana!!!


Marcos Santana
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sexta-Feira, 6 de maio de 2011 às 15:26:55
CLT:

Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

Parágrafo único - Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
Marcos Santana

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 6 de maio de 2011 às 16:01:16
Caro Sr. Mozart Rodrigues, primeiramente obrigado por ter respondido e sanado minha duvida, só mais um pergunta, eu li o Art. 489 - CLT, mas só me tire mais uma duvida, veja se interpretei de forma certa, a empresa pode até querer cancelar o aviso prévio, mas só sera valido caso o empregado aceite e esteja de acordo com o cancelamento do aviso prévio, caso contrário ele poderá não aceitar o cancelamento imposto pela empresa, correto?



Obrigado e Tenha uma Boa Tarde!!


Marcos Santana
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sexta-Feira, 6 de maio de 2011 às 16:02:23
É exatamente isso o que diz a CLT!

Marcos Santana

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 6 de maio de 2011 às 17:11:51
Muito Obrigado Sr. Mozart Rodrigues, duvidas sanadas!!!



Um Abraço a Todos amigos do Forum.....


Tenha um Bom Final de Semana!!



Marcos Santana

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