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Empresa querendo cancelar o Aviso Prévio.

MARCOS SANTANA

Marcos Santana

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 6 maio 2011 | 15:01

Prezados Boa Tarde,


Tenho uma duvida, veja se os senhores podem me ajudar:


O empregado está cumprindo aviso prévio, e na última semana do termino a empresa resolve cancelar o aviso, o empregago é obrigado a continuar trabalhando na empresa?

Caso ele não queira trabalhar mais, pois a empresa o demitiu, e só restava uma semana para o termino do aviso prévio, nesse caso ele pode não aceitar a reversão do aviso prévio por parte da Empresa?

Existe alguma lei que ampare?



Obrigado a todos e tenham um ótimo final de semana!!!


Marcos Santana

Mozart Rodrigues e Silva Neto

Mozart Rodrigues e Silva Neto

Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 6 maio 2011 | 15:26

CLT:

Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

Parágrafo único - Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

MARCOS SANTANA

Marcos Santana

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 6 maio 2011 | 16:01

Caro Sr. Mozart Rodrigues, primeiramente obrigado por ter respondido e sanado minha duvida, só mais um pergunta, eu li o Art. 489 - CLT, mas só me tire mais uma duvida, veja se interpretei de forma certa, a empresa pode até querer cancelar o aviso prévio, mas só sera valido caso o empregado aceite e esteja de acordo com o cancelamento do aviso prévio, caso contrário ele poderá não aceitar o cancelamento imposto pela empresa, correto?



Obrigado e Tenha uma Boa Tarde!!


Marcos Santana

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