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ISS pessoa física

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Mauricio Pequim Jr

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 19 de maio de 2011 às 16:30:28
Tomei serviços de uma PF em São Paulo Capital.
O prestador não possui cadastro na prefeitura.
Como tomador, devo efetuar a retenção do ISS?
A retenção do ISS neste caso de prestador pessoa física ocorre no momento da emissão da nota ou do pagamento da mesma?
Grato
Marta Lucia Galdino

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 19 de maio de 2011 às 16:43:15
Maurício, boa tarde.

No site da Prefeitura de São Paulo consta que, o profissional liberal ou autônomo tem isenção do ISS. A concessão da isenção está prevista na Lei nº 14.864/2008.

Haverá a isenção do ISS para todo autônomo que tiver o cadastro CCM na Prefeitura de São Paulo.

Portanto, somente será efetuada a retenção do ISS quando o prestador do serviço - Pessoa Física não tiver Inscrição Municipal na Prefeitura ou Cadastro CCM.

Obs.: O responsável, ao efetuar a retenção do Imposto, deverá fornecer comprovante do pagamento ao prestador do serviço.

Resumindo.. não reter ISS do autônomo com Inscrição Municipal na Prefeitura.

O link abaixo consta Perguntas e Respostas sobre o assunto:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/index.php?p=5845
Mauricio Pequim Jr

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 19 de maio de 2011 às 22:16:52
Marta

Boa noite
Muito obrigado pelos esclarecimentos.

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