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Mauricio Pequim Jr
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Informática Tomei serviços de uma PF em São Paulo Capital.
O prestador não possui cadastro na prefeitura.
Como tomador, devo efetuar a retenção do ISS?
A retenção do ISS neste caso de prestador pessoa física ocorre no momento da emissão da nota ou do pagamento da mesma?
Grato
Marta Lucia Galdino R o
Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Contabilidade Maurício, boa tarde.
No site da Prefeitura de São Paulo consta que, o profissional liberal ou autônomo tem isenção do ISS. A concessão da isenção está prevista na Lei nº 14.864/2008.
Haverá a isenção do ISS para todo autônomo que tiver o cadastro CCM na Prefeitura de São Paulo.
Portanto, somente será efetuada a retenção do ISS quando o prestador do serviço - Pessoa Física não tiver Inscrição Municipal na Prefeitura ou Cadastro CCM.
Obs.: O responsável, ao efetuar a retenção do Imposto, deverá fornecer comprovante do pagamento ao prestador do serviço.
Resumindo.. não reter ISS do autônomo com Inscrição Municipal na Prefeitura.
O link abaixo consta Perguntas e Respostas sobre o assunto:
www.prefeitura.sp.gov.br
Mauricio Pequim Jr
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Informática Marta
Boa noite
Muito obrigado pelos esclarecimentos.
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