NFS-e obrigatoriedade 01/08/2011

Boa tarde a todos!

Foi publicado no DOM de São Paulo em 23/06/2011 na pagina 17 a IN SF/SUREM 06/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletronica de Serviços para todos os prestadores cadastrados no Municipio.

DOM 23/06/2011

Mais a obrigatoriedade é somente para prestadores da cidade de são paulo ou para o estado de são paulo inteiro?

no caso das notas fiscais simplificadas de serviços, poderão ser utilizadas ainda?

obrigado

Creio que seja apenas para o municipio de São Paulo.

Mas permanece a duvida do nosso amigo Bruno Arantes.

Obrigado.

Abraços

Boa Tarde.
Estou com a mesma dúvida do nosso amigo Bruno Arantes, como fica as NFSS que são emitida em grande quantidade?? Caso alguém souber informar ficarei muito grata.
Obrigada

Nossa estou começando a ficar desesperada, tenho clientes que emitem mais de 10 talões de NFSS por mês.
Alguém me ajude.
grata

Edilene.
Veja o que diz a IN abaixo...Creio que para os emitentes da NFSS tenha a obrigatoriedade, pois a mesma menciona TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, a IN não especifica qual modelo ou serie da NFS.
As unicas exclusões dessa IN são as constantes no Iten I ao V do artigo 1º e artigo 2º, o restante acho que tem a obrigatoriedade.
O ideal seria tentar buscar ajuda em quaisquer consultorias juridicas.

Abraços



INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 6, DE 22 DE JUNHO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO PAULO - SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DOC-SP de 23/06/2011 (nº 117, pág. 17)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços- NFe.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005 e nos artigos 85 e 95 do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009; resolve:

Art. 1º - A partir de 1º de agosto de 2011, tornar obrigatória a emissão de NF-e para todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, exceto:

I - os microempreendedores individuais - MEI, de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI;

II - os profissionais liberais e autônomos;

III - as sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003;

IV - as instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras - DIF;

V - os prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço: 01481, 02321, 02330, 08052, 08079, 08087, 08095, 08117, 08133, 08168, 08176, 08192, 08206, 08214, 08257, 08273, 08274, 08281, 08290.

Art. 2º - A atividade enquadrada no código de serviço 03876 não gerará crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de que trata o art. 2º, da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº 72, de 7 de junho de 2006.

As notas fiscais remanescentes podem ser utilizadas como RPS e sua conversão em NFS-e deverá ocorrer até no maximo 10 dias apos a emissão.

O envio dos arquivos devem ser por lotes e o mesmo, pelo que consegui verificar até agora, terá que ser gerado em programa comprado pelo cliente.

Estou aguardando resposta da PMSP sobre o tema mas gostaria de obter ajuda dos colegas, alguem tem informações mais precisas?

Como devo proceder para efetuar o pagamento de NFS pela internet, precisamente pelo Banco do Brasil.

Grata,

Paula

Bom dia pessoal

Fiquei com a mesma duvida do Bruno Arantes, e como imaginavamos, todos os serviços realizados no Municipio de São Paulo, deverão desde o dia 1ª de Agosto ser emitidos por meio eletronico, ou por RPS.

Segue abaixo resposta da Prefeitura de São Paulo

Oii gente!!! ...tbm estou na dúvida se a obrigatoriedade da NFS-e é para o Estado de São Paulo ou só para o município de São Paulo.

Se alguem souber me ajude sim..


Grata

Alguém já sabe como fazer para obrigar os clientes a passar o CPF?

Tenho um pet shop como cliente e os consumidores de lá não passam de
jeito nenhum o cpf, como vou fazer?

Outra coisa, sabem me dizer se fazer a denúncia espontanea por não ter convertido RPS em NFS-e exime a empresa de penalidades?

Obrigada.

Bom dia!

O inscrito no SIMEI prestador de serviços, mesmo dispensado de nota fiscal, pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços na Prefeitura de São Paulo?

Abraços,

Frank Nunes

Frank, bom dia

Sim, o MEI poderá emitir NFS-e.

Basta obter a senha On-Line para emissão da mesma(Caso for daqui da Capital).

Lembrando que MEI esta desobrigado de emissão de Nota Fiscal para pessoa fisica, e que esta obrigado a emissão de Nota Fiscal caso ele esteja prestando serviços para Pessoa Juridica.

Eric, bom dia!

Obrigado pelo esclarecimento.

Abraços e ótima semana.

Bom dia!

A empresa que esta no regime de sociedade de profissionais pode continuar a emitir NFS (talonário) ja que para ela é facultativo a emissão de nota fiscal eletrônica de serviços?

Abraços.

Wagner, boa tarde. Vou te dar minha opinião: a emissão é facultativa, no entanto, optando a empresa pela emissão de nota fiscal ao invés de recibo, ela é obrigada a seguir a legislação, ou seja, é necessário emitir a NFS-e. Isso porque não existe mais a NFS manual, logo, ela também terá que optar pela NFS-e.
Espero ter ajudado.
Abs.

A T E N Ç Ã O

Conforme orientação IOB e Plantão Fiscal da Prefeitura de SP, tomem cuidado quem esta como FACULTATIVO de emissão de nota eletronica se OPTAR pela NF-E irão sair do regime especial e passaram a recolher o ISS. Conforme traz o Decreto 50896/2009 Art. 102 Paragrafo 2.
Muita gente não esta se atentando a esse decreto e a prefeitura irá efetuar de o desemquadramento quem OPTAR por emitir nota eletronica de serviços. Fiz essa consulta hoje 27/09/2011

Cesar,
Muito obrigado pela informação, pois será de grnade utilidade.
Abraços

A T E N Ç Ã O

Conforme novo contato por e-mail com a Prefeitura de São Paulo atraves do portal NF-E de serviços obtive um novo posionamento valido juridicamente pela resposta do e-mail, segue:

Prezada(o) Contribuinte;



As sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 continuam a pagar o ISS nos termos do Anexo I da IN com link abaixo, mesmo aderindo à emissão de NFS-e.

Códigos de Serviço vigentes a partir de 9 de julho de 2011

Instrução Normativa SF/Surem 08/2011
Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.

- Anexo 1
Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo, Livro, Declaração e Documentos Fiscais do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza – ISS.

- Anexo 2
Tabela de Códigos de Serviços Tomados de Terceiros e Cálculo do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.

- Anexo 3
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas seguintes hipóteses, quando o imposto será devido no local.

Atenciosamente,



Subsecretaria da Receita Municipal

Secretaria Municipal de Finanças

Prefeitura do Município de São Paulo