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Luiz Antonio
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Olá,
Estou constituindo uma Sociedade em Conta de Participação, minha dúvida é a seguinte: Como esta Sociedade em Conta de Participação irá emitir Nota Fiscal ? Pois esta dispensada do CNPJ.
So para esclarecer, seu objetivo é de prestação de serviços e um dos sócios é pessoa juridica.
M Messias Santos
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Luiz Antonio
Pelo que sei o RIR/99 em seus artigos 148 e 149 especifica que este tipo de Sociedade tem tratamento fiscal e tributário igual a todas as demais pessoas juridica com fins lucrativo. Portanto, tem que ter CNPJ.
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a) Luiz Antonio
Boa noite
Não encontre especificaçao sobre emissão de nota fiscal, de qualquer forma na legislação fiscal, comercial e contábil as operações são realizadas em nome do socio ostensivo, logo entendo que as receitas deverão ser emitidas tb em nome do sócio ostensivo.
Das materiais que encontrei na internet a que acho estar mais completa foi publicada no site G10, acesse pelo link.
Heloisa Motoki
Luiz Antonio
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)Valeu, muito obrigado pela atenção.
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