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IRRF - Câmbio

Felipe Michelim

Felipe Michelim

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 13 julho 2011 | 12:48

Olá

Preciso de uma ajuda quanto ao IR pago no Câmbio.

Matriz na Alemanha solicita reembolso de despesa para filial no Brasil.
Existe a retenção do IR sobre este Câmbio ?
O valor deste IR sera descontado na Declaração do Imposto de Renda ?
Dispositivo Legal ?

Desde já agradeço aos amigos pela ajuda...

Felipe.

Heloisa Motoki
Consultor Especial

Heloisa Motoki

Consultor Especial , Contador(a)
há 12 anos Domingo | 17 julho 2011 | 00:19

Felipe
Boa noite


De acordo com o site da RFB neste linklink


Imposto Sobre Operações de Câmbio

Alíquota máxima: 25%.

Alíquotas reduzidas vigentes:

Sobre o valor ingressado no País decorrente de ou destinado a empréstimos em moeda com os prazos médios mínimos de até noventa dias: 5,38%;

Nas operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior efetuada por seus usuários: 2,38%;

Nas operações de câmbio relativas ao pagamento de importação de serviços: 0,38%;

Nas liquidações de operações de câmbio relativas a transferências do e para o exterior, inclusive por meio de operações simultâneas, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação nos mercados financeiro e de capitais, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN: zero;

Nas demais operações de câmbio, excetuadas as operações com incidência de alíquota zero (vide art. 15 do Dec. nº 6.306 de 2007): 0,38%.


Para saber mais sobre esses impostos sugiro que vc procure o banco ou uma corretora que eles terao mais informaçoes sobre a melhor forma de fazer essas remessas.


Heloisa Motoki

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