Obrigações Mensais de uma Associação Privada

Olá!
Estou com uma dúvida: uma empresa cuja natureza jurídica é "associação privada", é obrigatório a entrega do SPED CONTRIBUIÇÕES?
Cód. Natureza Jurídica: 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA

Boa noite Leticia

Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

§ 3º Aplica-se também a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º do art. 5º. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012)

IN RFB 1252/2012~

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Bom dia, estou começando a fazer a contabilização de uma associação de direito privado, com fins não econômicos, e gostaria de saber : a associação possui inscrição estadual ele é obrigada a destacar o ICMS, existe um regime onde ela será isenta? qual tipo de nota fiscal a associação deverá emitir sobre as vendas( Mod 01 ou NFe) ? quais impostos a associação deverá recolher e quais declarações ela estará isenta?
Aguardo retorno

Boa tarde,

Estou precisando de uma declaração ou a LEI que fale que empresa privada não tem fins lucrativos.

Obrigado!

Nas declarações das Associações sem fins lucrativos, quais informações devem ser declaradas? Alem dos impostos retidos, devo informar valores arrecadados? No meu caso é uma Associação de Moradores que arrecada taxas de condominio.

Bom dia Cristian

O fato de ser empresa privada não quer dizer que não tenha fins lucrativos

A entidades, pessoas jurídicas imunes ou isentas são regidas pelo Artigo 12º e seguintes da Lei 9532/1997

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Bom dia

Saulo Heusi mais no caso desta empresa ela nao possui fins lucrativos e esta precisando de uma declaração falando isto

Bom dia,

Alguém sade informar como faço para enviar a DCTF anual (ref aos doze meses) nesse programa novo 3.1?

Agradeço

Saulo,
Bom dia.

Li todo o topico e foi muito esclarecedor, mas uma colega fez uma pergunta em novembro/2013 e não encontrei a resposta aqui e fiquei com essa duvida também, veja se você pode me ajudar.

Estamos iniciando alguns trabalhos com uma associação privada, e e a mesma emitira suas notas de serviços para uma universidade, sei da Imunidade do IRPJ e CSLL, mas estou com duvida ainda quanto o PIS/Cofins e ISS.

Muito obrigado.

abraços

Bom dia , tenho uma associação privada com a atividade principal - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais .
Essa empresa não paga nenhum imposto e sua receita é boletos pagos mensalmente pelos seus associados.
E em alguns meses ela faz retenção de impostos em notas fiscais de terceiros.
Gostaria de saber se tenho que mandar algum sped mensal e se teria que enviar a dctf, pois o contador que fazia ela nunca passou nada disso.

Att,
Aguardo um retorno.

Estou com duvida
Solicitaram que eu fizesse a dipj de uma associação mas ela não teve nenhum recebimento de valores e nem gastos. só criaram ela em 2013. Não tem balanço e nenhum registro contabil. Como faço essa dipj, ou faço uma dspj???

Bom dia Luana

Se a entidade esteve - comprovadamente - inativa durante todo este período, você deve transmitir a DSPJ. O prazo é até o dia 31 do corrente mês e ano.

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Boa tarde, PAZ E BEM!

Alguns rapazes amigos de faculdade ABRIRAM uma ASSOCIAÇÃO PRIVADA 399-9 com a a CNAE 94.99-5-00 Atividades associativas nao especificadas anteriormente em 08/10/2015, mas não obtiveram NENHUM tipo de receita, quer seja doações e/ou qualquer outro tipo..DÚVIDAS:

1) Preciso entregar alguma DCTF
2) a Declaração a ser entregue é a DIPJ "inativa" ref. a 2015?

3) A partir do momento que começarem a receber doações terá q ser entregue a DCTF e posteriomente se EMITIREM alguma nota fiscal deverá ser qual procediemnto

att

MARCOS

Boa tarde,

Li todos os posts e ainda estou com algumas duvidas.
Para abrir uma associação registra no cartorio a ata de constitução seria isso.
tem de ser quantas pessoas para ser considerada uma associação?
os dirigentes não podem ser remunerados, mais as despesas com alimentação,
moradia (alugueis), transportes , podem serem pagas pela associação.
no caso de venda de mercadorias não paga icms, prestação de serviços não
paga iss , paga somente pis e cofins?
quais as aliquotas?

Bom dia Amigos!

Sou novo na área fiscal, pois trabalho mais com contabilidade, a empresa onde trabalho decidiu abrir uma Associação com Natureza Juridica 399-9 e o Cnae é o 9412-0/99. A minha duvida é o que eu devo entregar e se tem alguma isenção de impostos nesse Cnae. Mais informações que eu souber ou tiver duvida estarei colocando aqui para questionamentos.

Obrigado

Pessoal, boa noite.

Gostaria de tirar uma dúvida...

Uma escola privada (sem fins lucrativos), com natureza jurídica 399-9 (Associação Privada), pode optar pelo Simples Nacional?

Consultei todas as atividades (CNAE'S) contidas no CNPJ aqui no Portal Contábeis, e lá na consulta, ví que as atividades podem ser tributadas pelo Anexo III, porém, nas minhas pesquisas continuei com a dúvida se pode ou não. Alguém poderia me ajudar?

Olá

A nossa Contabilidade pegou uma a Associação 399-9 - em que sua Ata de fundação é de 21/10/2013,

e seu Registro em Cartório 14/11/2014 - e só agora 2016 houve o Registro no CNPJ em que a data de abertura é 14/11/2014.

pergunto a obrigações que devo entregar é após da do registro/abertura e/ou após a data do cadastro no CNPJ.

Tenho duvida também no caso da SEFIP.

Nos filiamos a uma Associação sem fins lucrativos. No Estatuto da XXX no Capítulo I, Seção 2 , art. 2 , Parágrafo Único letra f . " Prestar consultoria em assuntos comerciais e negociações."
Recebemos uma Nf de Serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA e veio com somente com retenção do COFINS. Quando questionei me veio a resposta que era uma prestação de serviços e como tal deveria reter o COFINS.
Se ela está prestando serviço para o qual foi constituída é devido o COFINS? Se alguém puder me ajudar fico imensamente agradecida.

Saulo Heusi boa tarde , preciso de um socorro , Apareceu aqui um cliente digo uma associação privada que recebeu uma doação em dinheiro no mês de julho/2016 ok? esta associação nunca teve movimentação financeira nenhuma desde o inicio de suas atividades ela apenas existia no papel, pois somente agora esta começando a buscar as doações. Desde sua formação vem sendo enviada as DsPJ como inativa inclusive a dctf exigida agora em 21 de julho referente janeiro/2016 . Esta tudo ok com as declarações acredito eu. Porém sobre este valor em dinheiro que recebeu no mes de julho na conta corrente , como proceder em relação as declarações e quais tributos ou impostos paga-se? Por gentileza se puder me socorrer pra que eu possa direcionar melhor o presidente desta associação eu agradeço.

Bom dia, tenho uma pergunta.

A Associação Privada, somente entrega EFD - Contribuições quando atingir o total das contribuições for superior a R$ 10.000,00 correto?

Outra pergunta, após atingir esse montante somente entrega naquele mês que atingiu e não entrega mais, ou deve entregar todos os mês subsequentes.

Boa tarde.

Também tenho uma pergunta.
Para uma associação sem fins lucrativos, na ata deverá constar exatamente o objeto? Por exemplo: o cliente deseja realizar reciclagem e o mesmo não especificou na ata de fundação.
para que realize esta atividade, deverá realizar nova assembleia e atualizar o estatuto?
A admissão de funcionários é o mesmo processo de qualquer empresa?
No caso de nota fiscal, qual imposto precisa ser destacado?

Boa tarde!

Gostaria saber se uma Associação de direito privado (código de natureza jurídica 399-9) . É considerada como Imune ou Isenta para fins de apuração do IR?


Obrigado

Bom dia prezados

Li o tópico todo, porém ainda tenho dúvidas.

Um cliente nosso que presta serviços de advocacia e está no Lucro Presumido precisa emitir nota para uma empresa que possui CNAE 94.93-6-00 e nos questionou quais as retenções que devem ser destacadas na nota.

Se alguém conseguir me ajudar, desde já agradeço.

Bom dia!


IRRF = 1,5%
CSRF (PIS Cofins CSLL) = 4,65%


Estão obrigadas a efetuar o desconto das contribuições sociais as pessoas jurídicas de direito privado (tomadora do serviço) que efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado (prestadora do serviço), ou seja, a obrigação de descontar e recolher é da tomadora do serviço (artigo 30 da Lei 10.833/2003 e IN SRF 459/2004).

O desconto das contribuições também se aplica aos pagamentos dos serviços sujeitos à retenção prestados por:

- Associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais, serviços sociais autônomos e entidades sem fins lucrativos;

- Sociedades cooperativas;

- Sociedades simples;

- Fundações de direito privado;

- Condomínios de edifícios.


Sds,
Diogo

Diogo, bom dia!

Muito obrigada pela resposta!

Olá.

Prezados colegas da área de contabilidade pública aqui na Prefeitura de Americana também temos dificuldades com as obrigações acessórias de APM,
a dúvida no momento é se elas também entram na obrigação de utilizar o e-social, mesmo não possuindo empregados, alguém poderia me ajudar com esta informação?

Obrigado!