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Desapropriação de consultorio X Lucros cessantes

ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO

Rogerio Alberto de Barros Figueiredo

Bronze DIVISÃO 4, Médico(a)
há 12 anos Domingo | 31 julho 2011 | 21:17

Senhores,
Um imóvel de minha propriedade será desapropriado pelo poder público para construção de uma via especial ( transcarioca), a dita desapropriação é do tipo direta, por interesse publico e está fundada na LEI N. 3.365 – DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Ocorre que nesse imóvel, exerço atividades de consultorio médico, pessoa física há mais de 30 anos.

Daí achar que posso incluir na justa indenização juntamente do imóvel, as perdas de minha atividade profissional.

Toda documentação está OK, alvará, ISS, inspeção sanitária etc... Atendo pacientes oriundos de convenios e alguns poucos particulares.

Há vários anos, venho fazendo livro caixa e declaro meus rendimentos em declaração de IR modelo completo, uma vez que nunca fui pessoa jurídica nem assemelhado.

O advogado que está analisando o processo disse que teria de providenciar a documentação pertinente ao Fundo de Comércio e Lucros cessantes com o meu contador. , pois com certeza o juiz vai determinar uma pericia fiscal.

Em conversa preliminar com o contador, ele me informou que não sabe que tipo de documentação deverei fornecer. E agora, o que devo fazer ? Como profissional liberal, tenho direito a receber essas indenizações além do imóvel ? Afinal, que tipo de provas deverei apresentar em juizo para receber a indenização de fundo de comercio e lucros cessantes ?

Obrigado pela ajuda.

Francisco Avelino Jorge

Francisco Avelino Jorge

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 4 agosto 2011 | 10:53

bom dia,
O fundo de comércio é o valor comercial do direito de exploração de determinado serviço ou comercio em determinado local ou em dterminada situação ou circunstância inclusive em função da carteira de clientes. Acredito que a documentão que deverá apresentar é sua carteira de clientes, demonstrativo de faturamento mensal, anual, incluindo inclusive qualquer rendimento que sua atividade tenha naquele local.
O lucro cessante é exatamente a apuração do quanto o Sr. vai deixar de lucrar em função de sair daquele local, visto que muitos clientes perderão a referência ou deixarão de ser clientes em virtude da mudança do seu consultório para um outro local, etc. Pode incluir a declaração do imposto de renda casa não tenha outros documentos para comprovar a receita.

Espero ter ajudado.

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