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Registro funcionário menor de 18 anos

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Luciana

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde09/11/2006
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 14 de junho de 2007 às 16:55:18
Boa Tarde!

Estou efetuando um registro de um func. que tem 17 anos, completara 18 no mes 07. A CTPS o registro é normal? preciso colocar alguma observação?

Agradeço deste já.
Eugenio Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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membro desde20/06/2006
cidadeSorocaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 14 de junho de 2007 às 17:04:39
Olá

O registro é normal como para outros empregados, visto que é permitido o trabalho a partir de 16 anos.

Att

Cláudio Lopes

EUGÊNIO LOPES
Lucas Lima

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde13/09/2008
cidadeBrasilia - DF
Postada:Quarta-Feira, 10 de junho de 2009 às 18:04:59
Boa tarde

Alguem sabe o embasamento legal de contratação de menores de 18 anos.

Agradeço a atenção

Atenciosamente
Lucas Lima
Adriano Dolce

Usuário Freqüente

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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membro desde25/04/2009
cidadeCuritiba - PR
Postada:Sexta-Feira, 12 de junho de 2009 às 21:11:36
A legislação determina que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos .

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

Ao menor não será permitido o trabalho:

a) nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pelo Diretor Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho;

b) em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade.

Fundamento: art. 403 e seguintes da CLT.
Charles Silva

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde25/02/2010
cidadeBetim - MG
Postada:Quarta-Feira, 3 de março de 2010 às 15:12:49
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Rogério César em 26/06/2012 14:46:31
possso fazer o registro de um funcionario com idade de 16 anos?
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde30/07/2007
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quarta-Feira, 3 de março de 2010 às 15:27:50
Normalmente, conforme já explicado nesse tópico.

Fernanda Mara

Usuário Freqüente

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde13/09/2009
cidadeAbadia dos Dourados - MG
Postada:Sábado, 6 de março de 2010 às 14:57:38
Normalmente a partir dos dezesseis anos de idade.
Fabiano Fernandes da Luz

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde20/02/2010
cidadeMaraba - PA
Postada:Domingo, 7 de março de 2010 às 19:16:11
CLT art 402.403,404,405,e só verificar amigo esta tudo esplicado .espero ter ajudado
Fabiano Fernandes da Luz

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde20/02/2010
cidadeMaraba - PA
Postada:Domingo, 7 de março de 2010 às 19:17:25
charles pode sim mas de acordo com a CLT art: 403 da uma verificada ok,antes de assinar a CTPS do mesmo.
Tiago José Nogueira

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde20/07/2009
cidadeXinguara - PA
Postada:Segunda-Feira, 8 de março de 2010 às 08:16:06
Vale lembrar que há uma serie de preceito legais quanto ao trabalho do menor(ex. horário de trabalho e horário escolar, férias da empresa e férias escolares, funções proibidas, assinatura de contratos e recibos de pagamento, etc...).
Todos fariam bem em estar ciente das mesmas antes da contratação.

;)

"Se a oportunidade não bate, construa uma porta"
Marilene Ferraz Marcolino

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoGestor(a)
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membro desde24/07/2009
cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de março de 2010 às 08:47:43
Confirmando todos os artigos da CLT mencionados acima, veja a LEI Nº 10.097 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Oque me dá medo não é os gritos dos maus e sim o silêncio dos bons. M.L.King
Everson Menezes Vaz

Usuário Estrela Nova

profissãoGerente Recursos Humanos
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membro desde31/12/1969
cidadeRegistro - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de março de 2010 às 10:20:32
Luciana, vale lembrar que o funcionário menor de idade não pode assinar nada sem a presença de um responsável legal (pai ou mãe).
Toda documentação dela (contrato de experiencia, rescisão, aviso previo, etc) deverá conter a assinatura de um responsável.

Att

Everson.

Att

EVERSON MENEZES VAZ
GERENTE DE RH

FEDERAL CONTABILIDADE
everson@unisepe.edu.br
Cleyton Faria Candido

Usuário Ativo

profissãoSócio(a) Comercial
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membro desde02/07/2008
cidadeParacambi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 11 de março de 2010 às 09:20:20
Gostaria de acrecentar um detalhe que caso o jovem ainda não tenha regularizado sua situação no Exercito, e assim seja convocado para servir a empresa não poderá demiti-lo e permanecerá efetuando recolhimento de FGTS pelo tempo que servir. E ainda sempre que se faz contratação de menor conforme os amigos mencionaram acima, no ínicio os pais em especial a mãe vai pedir emprego depois fica cheio de 'direitos' e a gente do recursos humanos sofre, boa sorte...espero ter ajudado.
profissãoContador(a)
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membro desde03/11/2011
cidadeCouto de Magalhaes - TO
Postada:Quinta-Feira, 3 de novembro de 2011 às 11:47:12
olá caros (a) colegas! estou chegando agora no portal... e a minha dúvidad e a seguinte! vou iniciar um trabalho com um igreja. "Entidade Religiosa", pois ate entao atuo na area comercial, e gostaria da ajuda... no que tange o registro e recolhimentos previdenciarios de um funcionario... e do ministro religioso... o que deve ser recolhido? por ex: do funcionario alem dos 8% do inss 8% do fgts o que mais e recolhido a previdencia? fico no aguardo certo de que serei esclarecido pelos honrados colegas...

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