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Gerar guia MEI em atraso

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postada em: Segunda-Feira, 15 de agosto de 2011 às 09:52:00
Bom dia colegas

Estou com um problema

Um cliente deixou de pagar uma guia do MEI, fui até o portal para gerar uma nova, porém o sistema gera uma nova guia, incluindo juros e multa, porém o valor do principal já é menor do que o valor da guia original.

A guia original é no valor de R$ 64,40 e quando gero uma nova, o valor do principal fica R$ 32,25 + juros e multa. Faz desde o mês de junho que estou tentando gerar e esta apresentando este problema.
Quando tento gerar uma guia ainda não vencida, o valor também sai de R$ 32,25 ao invés de R$ 64,40.

Alguém sabe o que esta acontecendo?
Salvatore Stutz

Usuário Ativo

postada em: Segunda-Feira, 15 de agosto de 2011 às 10:40:13
Bom dia, Jorister.
Conforme disposto no inciso I do § 5º do art. 1º da Resolução CGSN nº 58/2009, até a competência 04/2011 o MEI estará sujeito a 11% de contribuição previdenciária. A partir da competência 05/2011, o percentual cairá para 5%.
Assim, o contribuinte estará sujeito, a partir de 05/2011, a um valor total de R$32,25 (5% de INSS e R$5,00 de ISS). Quando da apuração
da guia original, o PGMEI ainda não estava devidamente atualizado.
Um abraço.

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