Sped Contabil - Presumido

Bom dia!

Tenho uma duvida quando as empresas optante pelo lucro presumido passara a entregar o sped contabil???

Maria,

Veja o que dispõe o Art. 3º da IN RFB 787/2007.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Portanto, a obrigação de entrega do SPED Contábil é somente para as sociedades empresárias tributadas no Lucro Real, as empresas do Lucro Presumido, não estão obrigadas a entrega de tal declaração.


Att.
Adalberto

obrigada Adalberto

Boa tarde,
estou fazendo a validação para o SPED mas ainda tenho o erro D190, alguém sabe me informar a que se refere esse erro?

Adalberto, boa tarde.
Essa regra vale ainda pra 2012?

Priscila,

Ainda é valido, o constante da minha postagem do dia 26 de agosto de 2011 às 12:42:27.

Para saber mais acerca do ECD, clique no link da IN RFB 787/2007, indicada na postagem acima.

Att.
Adalberto