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Empregado doméstico tem direito a salário família?

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Rejane dos Santos Costa Caldas

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Postada:Quarta-Feira, 14 de setembro de 2011 às 17:06:36
Olá amigos!

Li um projeto da Senadora Lídice da mMata a PLS 191/11
Gostaria de saber se o empregado doméstico já tem direito a salário família e como deve informando este pagamento?
Um abraço,

Obrigada pela colaboração ;)
profissãoContador(a)
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Postada:Quarta-Feira, 14 de setembro de 2011 às 17:24:46

Rejane,

Boa tarde!


A LEI 4.266/63, que instituiu o salário familia ao trabalhador não incluiu o empregado doméstico como seu beneficiário e a constituição federal de 1988 não estendeu aos domésticos tal beneficio.


Fábio Teixeira

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 14 de setembro de 2011 às 17:31:31
Ainda será votado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, é provável que seja vetado.
Maíra Gazarini

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Postada:Sábado, 24 de março de 2012 às 13:47:49
Boa Tarde!
Gostaria de saber se já foi votado na Câmara dos Deputados se empregado doméstico tem direito ao salário família.
Desde já agradeço
Paulo Cleomar Araujo

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde05/03/2012
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Postada:Sábado, 24 de março de 2012 às 17:21:14
Até o momento o beneficio não foi extendido aos empregados domésticos.

Paulo Cleomar Araujo
Pca - Contabilidade do Terceiro Setor
http://www.pcabh.com.br
Maíra Gazarini

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Postada:Domingo, 25 de março de 2012 às 12:25:23
obrigada
Jairo Guimarães Salgado

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Postada:Segunda-Feira, 26 de março de 2012 às 00:40:02
Caríssima Maíra,

Conforme prescreve o o art.81 do Decreto nº 3.048/99, o salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico. Observado o disposto no art.83.Em face da norma legal supramencionada, é expressamente vedado o direito do empregado doméstico ao referido benefício.

Ratifico as considerações dos colegas.

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