cesta basica creditada em holerite

Caros bom dia !!!!!!!!!!

Tenho o seguinte caso.

Todos os funcionarios por força da CCT, recebem mensalmente a Cesta Basica.

Porem a empresa tem funcionarios, deslocados em varias cidades do Brasil, tornado impossivel a entrega da cesta pela dificuldade no campo.

Pergunto.

E possivel creditar o valor da cesta basica em dinheiro diretamente no holerite????

Ou,sendo assim se torna salario???????

desde ja agradeço a atenção!!!!!

A integração ou não ao salário do valor correspondente a cesta básica, "tickets" ou refeição dependerá da forma como esta for fornecida ao empregado.
Ocorrendo a concessão por liberalidade da empresa ou mesmo por disposição constante de documento coletivo de trabalho, sem a aprovação ou em desacordo com as normas estabelecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), este benefício receberá o tratamento de "salário in natura", integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos da legislação trabalhista, inclusive para fins de incidência de encargos de INSS e FGTS (Decreto nº 3.048/1999, art. 214, I e Lei nº 8.036/1990, art. 15, "caput").
Estabelece o § 3º do art. 458 da CLT, que a alimentação fornecida como salário utilidade (fora do PAT) deverá atender aos fins a que se destina e o valor atribuído a este título deverá ser justo e razoável não podendo exceder a 20% do salário contratual. Assim, para que haja desconto no salário a título de alimentação, além do valor ter de observar o limite máximo acima fixado é necessário autorização expressa do empregado (CLT, art. 462 e Súmula nº 342 do TST).
Se, por outro lado, a concessão da cesta básica, "tickets" ou vale- efeição se der através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), aprovado pelo Ministério do Trabalho, o seu valor não será considerado "salário in natura", e, por conseqüência, não integrará a remuneração do trabalhador para qualquer efeito legal, sendo irrelevante a forma pela qual o benefício é concedido, se a título gratuito ou a preço subsidiado (Decreto nº 05/1991, art. 6º).

CARO FELIPE CEZAR....


Voce ja ouviu falar numa Empresa chamada "Sodexopass", eles oferecem um otimo serviço, atraves de cartao, que, esteja onde estiver seus funcionarios, eles poderam usar os beneficios ok.

Boa tarde a todos!!!!!!!!!

Grato pelas Informaçoes de ambos.

Um bom dia.