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Associação Publica e DIPJ

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Rogerio Moreira Barbosa

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 24 de outubro de 2011 às 15:26:40
Boa Tarde. Tenho um cliente que é tipo ASSOCIAçÂO PUBLICA (conforme cadastro na receita). Ela foi constituida através da união de varias prefeituras da região, mas atualmente só duas repassam as verbas. Ela presta serviços na area da saude nos Centros de Saude dos municipios, tem funcionarios contratados pela CLT (processo seletivo com contrato por tempo determinado), tem contrato com uma empresa que presta serviços atraves de medicos. As duvidas são as seguintes: 1) Não sei se é imune ou isenta; 2) Nunca entreguei DCTF e DIPJ e é preciso entregar? Estou tentando entender a legislação mas não menciona sobre associação publica (ou eu não consegui ver) e a maioria dos colegas aqui não sabem dizer. Na receita piorou mais. Podem me ajudar?
Saulo Heusi

Usuário VIP

postada em: Segunda-Feira, 24 de outubro de 2011 às 20:26:07
Boa noite Rogerio,

Informe (por favor) o código, a natureza jurídica e onde foi registrado o Contrato Constitutivo ou Estatuto desta associação.

Tais informações são importantes para auxiliar aqueles que pretendam orientá-lo.

...
Rogerio Moreira Barbosa

Usuário Frequente

postada em: Sexta-Feira, 4 de novembro de 2011 às 08:28:46
Bom dia Saulo. Segue as informações necessárias:

Atividades:

86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Natureza:

121-0 - ASSOCIACAO PUBLICA (antes era outro que eu não lembro, a Receita optou por essa, depois de um tempo)

O estatuto foi registrado em cartorio. As atas de reuniões e eleição de nova diretoria, o cartório não registra mais, pois alega que a associação tem fé pública, mas a Receita Federal não aceita. Está uma briga eterna.

obrigado



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