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Patrícia Cerqueira
Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade Boa tarde!
Estou com mais uma dúvida, e como sempre estou recorrendo a este site que sempre me socorre.
A empresa que tem como atividade principal: locação de veiculos sem motorista e locação de mão de obra.
Ela pode ser optante pelo SIMPLES ? Caso não quais serão os encargos incidente sobre a mesma?
Agradeço antecipadamente pela a resposta.
Claudio Rufino
Moderador , Contador(a) Muito bom dia Patricia.
Pergunta: A atividade de locação de veículos com motorista continua vedada à opção pelo Simples?
Não, pois a pessoa jurídica que explora contrato de locação de veículos, independentemente do acompanhamento do motorista, sob a forma de mão-de-obra concomitante, se não se enquadrar em qualquer das demais vedações legalmente previstas, poderá optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata a Lei nº 9.317/1996.
A opção para essa atividade foi concedida pelo Secretário da Receita Federal do Brasil por intermédio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2007, com base no art. 9º, XII, "f" da Lei nº 9.317/1996.
Espero ter ajudado e havendo dúvidas disponha sempre do forum.
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