Demissão de Funcionária Gestante

Boa Tarde,

Temos um cliente que solicitou a rescisão de uma funcionária. Todo o processo de rescisão já está em andamento, os cálculos foram efetuados e a Comunicação perante a Caixa Econômica Federal (via Conectividade Social) já foi feita.
A questão é que a funcionária apareceu com um Exâme de comprovação da Gravidez.
Os pagamentos seriam efetuados hoje, mas a empregada informou o nosso cliente a tempo de não recolher a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) , e a homologação da para cancelar, no entanto gostaria de saber qual procedimento deverá ser efetuado para o cancelamento da Comunicação de Movimentação perante a CEF.

Grato.

Boa tarde Murillo !

Basta fazer uma RDT informando a data e o tipo da movimentação para fazer o cancelamento perante a Caixa.

Na RDT tem um campo específico.

Obrigado.

boa tarde!!
meu nome e luciana estou grávida de 32 semanas trabalho em uma empresa a 1 ano e 2 meses vou pedir demissão para entra em outra empresa mais eles estão ciente quer estou grávida qual o meu direito ou eles podem me mandar embora quando terminar o contrato de experiência. tenho quer por algunha obs no contrato de trabalho .. por favor me responde estou aguardando..e se não aceitar pedir as contas eles podem me mandar embora dar baixa na minha carteira

At.. Luciana

Bom dia.
A empresa não pode demitir estando grávida, então, se deseja sair, terá que pedir demissão.

A nova empresa, se fizer contrato de experiência, pode sim demiti-la no término do contrato de experiência, apenas por término de contrato.

obrigada...

mais a empresa não pode me mandar embora, de forma algunha mesmo ela estando disposta a pagar todos os direito legais.
Tenho medo pq essa empresa esta fechando. e caso ela me mandar embora tenho direito ao seguro e ao aux. maternidade sendo quer já estou perto de ganhar meu bebe.

Obg..

Luciana,

Como Leandro lhe informou, a empresa não pode lhe dispensar, nem se ela ou você quiser, é contra a lei, como disse o Leandro, só se você pedir conta.

mas eles estão me impressionando falando que vai me mandar embora.
oq devo fazer em relação a isso.

Luciana

A empresa não vai te mandar embora, eles sabem que você tem estabilidade até a criança completar 5 meses de vida.

Att,

Provavelmente para vc pedir a demissão, já que vc está quase pedidno.
Eles tbm não podem ficar ameaçando e pressionando para que vc peça a demissão.
Seria o caso de procurar o sindicato da categoria ou um advogado para lhe auxiliar quanto a isso.

Lembrando que vc tbm, mesmo estando grávida deve trabalhar normalmente, pois tem muitas empregadas que pq estão grávidas e não podem ser demitidas acham que podem fazer o que quiserem.

obrigada...

BASE LEGAL

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 (ART. 10, II, b):

"II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
...
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."

Att,