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Estagiário tem direito a 13° ?

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Kátia Dias

Usuário Ativo

profissãoChefe Pessoal
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membro desde28/04/2011
cidadeUberlandia - MG
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2011 às 12:55:54
Pessoal, boa tarde!

Estou fazendo a folha de 13º salário, primeira parcela de uma empresa e lá tem um estagiário.

Eu li a lei nova do estágio, mas lá só diz que estagiário tem direito a férias.
Não trata de 13º.

Assim que processei a folha, saiu 13 proporcional para o estagiário.
Sendo assim, estou com dúvidas.
Se alguem puder me ajudar, agradeço! :)

profissãoContador(a)
mensagens155
pontos974
membro desde06/05/2010
cidadeCuritiba - PR
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2011 às 13:48:25
Kátia

A lei garante ao estagiário o seguinte:

A jornada diária não deve ultrapassar a 6 (seis) horas diárias e semanal de 30 (trinta) horas;

A duração do estágio, na mesma concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência;

É compulsória a concessão de bolsa e auxílio-transporte para os estágios não obrigatório;

Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concendente do estágio;

O estudante poderá inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social;

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa e no caso de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano a contraprestação será concedida de maneira proporcional;

Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;

É obrigatório a contratação de seguro de acidentes pessoais para o estagiário por parte da concedente;

Profissionais Liberais podem contratar estagiários desde de que regularmente registrados em seus Orgãos de Classe.

Tendo em vista que a lei define o estágio como atividade sem vínculo empregatício, significa que a unidade concedente não tem encargos trabalhistas como 13° salário, fundo de garantia e aviso prévio. O estagiário também não está obrigado ao aviso prévio, ou seja, o vínculo entre o estagiário e a organização concedente de estágio pode ser interrompido a qualquer momento, por uma das partes. A unidade concedente de estágio deve garantir aprendizagem e o respeito pelas atividades acadêmicas e sob nenhuma hipótese o estagiário deve arcar com qualquer despesa na realização do estágio.

Atenciosamente
Kátia Dias

Usuário Ativo

profissãoChefe Pessoal
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membro desde28/04/2011
cidadeUberlandia - MG
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2011 às 13:52:18
Entendi!

Muito Obrigado Carlos Alberto!

Marcio Wagner Pereira da Silva

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens401
pontos1.187
membro desde21/09/2011
cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2011 às 14:52:37


Resumindo....

Estagiario nao tem direito a 13º salario ok.

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