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MEI paga ISS??

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Reinaldo Oliveira

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde19/01/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sábado, 26 de novembro de 2011 às 21:38:01
Tópico Movido para esta sala por Eduardo de Limas em 04/10/2012 07:35:41
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Eduardo de Limas em 04/10/2012 07:35:41
Boa noite!

Uma dúvida, tenho um conhecido que abriu uma MEI para trabalhar com recarga de cartuchos, ele emitiu duas notas fiscais eletronicas pelo portal da prefeitura de São Paulo no mês passado, eu estava vendo o cadastro dele e há uma guia de R$ 11,50 a ser paga, como imposto ISS.

MEI não é isento de cobrança de impostos? Não deveria se pagar somente a DAS de R$ 33,25?
profissãoContador(a)
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cidadeRosana - SP
Postada:Domingo, 27 de novembro de 2011 às 16:42:35
É isto mesmo, Reinaldo!

O ISS do MEI já está embutido na guia de recolhimento que ele paga em valor fixo mensal de R$ 33,25.

Revson Vasconcelos Alves

Autor do livro "Contabilidade Gerencial", publicado pela Editora Atlas.

Acesse: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522480432
Lilian Araujo

Usuário Iniciante

profissão
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membro desde25/01/2011
cidadeOlinda - PE
Postada:Segunda-Feira, 28 de novembro de 2011 às 14:19:53
Boa tarde, colegas preciso tirar uma dúvida: Estou precisando fazer a Declaração do MEI do ano 2010, como faço e qual é a multa a ser pagar?

Obrigada e aguardo retorno,

Lilian

Reinaldo Oliveira

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde19/01/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 28 de novembro de 2011 às 20:47:53
Então Vasconcelos, eu pensava o mesmo, entretanto como foi gerado esta guia de 11,50 para pgamento referente as duas notas emitidas por serviços prestados?? devo desconsiderar?

Lilian,
Tem que ver no site da RFB como entregar a declaração em atraso, não sei dizer se há multa vigente para o atraso na declaração de MEI.
Lucas Gonçalves

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde28/11/2011
cidadePouso Alegre - MG
Postada:Terça-Feira, 29 de novembro de 2011 às 18:41:42
Como foi dito pelo Revson o ISS já está incluso no valor pago.

[http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/quanto/index.htm]
" Você pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS) . Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 27,25). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários. "

Mais vale lembrar do código da atividade principal, se o empreendedor individual é um comerciante e não possui um cnae de prestação de serviço ele terá que pagar o iss, ou melhor ele não poderá prestar nenhum tipo de serviço.
E se a prefeitura está cobrando o ISS sugiro que vá ao setor de ISS levando a certificação do MEI, e o cartão CNPJ pois a cobrança é ilegal.

Att,

Lucas
profissão
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cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quarta-Feira, 3 de outubro de 2012 às 22:09:04
Fiz a inscrição no mei em niteroi aonde moro,ao emitir a minha primeira nota eletrônica saiu um valor no iss,isso esta corret?pois aonde eu entendi sendo mei eu fico isento,pois já pago na dam,fui informado que e uma falha no sistema da prefeitura de niteroi e sai o valor só para constar,alguém poderia me ajudar a tirar esta duvida.
Reinaldo Oliveira

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde19/01/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 3 de outubro de 2012 às 22:50:03
Paulo,
Boa noite!

O MEI é isento sim, se conforme você disse acima a Prefeitura de Niterói diz ter sido um erro no sistema, a melhor coisa é você se dirigir até a Prefeitura e procotolar essa situação.

Pois mesmo o MEI sendo isento e o sistema gerou a cobrança por "erro", nada impedirá de a Prefeitura exigir o pagamento no futuro, assim a melhor forma de se precaver é registrar o fato...
Gleison Rodrigues

Usuário Freqüente

profissãoContador(a)
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membro desde20/03/2012
cidadeTimbo Grande - SC
Postada:Sábado, 23 de novembro de 2013 às 16:31:12
Boa tarde

Gostaria da ajuda dos colegas sobre o DAS, formalizei MEI no Cnae 43.30-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer
material.

No anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. é incidente de ISS e não ICMS , porem quando gerei o carne de pagamento o demonstrativo dos tributos apresentou ICMS e não ISS

Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 1,00 ISS 0

esta correto isso? tendo em vista que o correto seria gerar a guia com valor de ISS e não ICMS como foi gerado.

Atenciosamente
Gleison Rodrigues
‘Fica Sempre um pouco de perfume
nas mãos que oferecem flores’


Reinaldo Oliveira

Usuário Iniciante

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membro desde19/01/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sábado, 23 de novembro de 2013 às 18:43:15
Gleison,

Caso realmente seja um MEI, o mesmo não emitida a guia DAS, caso emita nota ela é isenta de impostos. A única contribuição obrigatória do MEI é a guia mensal do empreendedor que se obtém no portal do MEI.
Gleison Rodrigues

Usuário Freqüente

profissãoContador(a)
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membro desde20/03/2012
cidadeTimbo Grande - SC
Postada:Sábado, 23 de novembro de 2013 às 19:26:57
Caro Reinaldo

O Das também é o documento arrecadador do MEI, e gerado conforme as instruções do site PGMEI, a minha duvida é sobre o imposto que foi gerado da forma como já mencionei acima

Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 1,00 ISS 0
total 34,90

Neste caso meu entendimento é de que o sistema deveria gerar dessa forma:
Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 0 ISS 5,00

sendo o total de 38,90 pois o cnae escolhido é referente prestação de serviços.

Atenciosamente
Gleison Rodrigues
‘Fica Sempre um pouco de perfume
nas mãos que oferecem flores’



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