x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 9

acessos 105.766

MEI paga ISS??

Reinaldo Oliveira

Reinaldo Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 12 anos Sábado | 26 novembro 2011 | 21:38

Boa noite!

Uma dúvida, tenho um conhecido que abriu uma MEI para trabalhar com recarga de cartuchos, ele emitiu duas notas fiscais eletronicas pelo portal da prefeitura de São Paulo no mês passado, eu estava vendo o cadastro dele e há uma guia de R$ 11,50 a ser paga, como imposto ISS.

MEI não é isento de cobrança de impostos? Não deveria se pagar somente a DAS de R$ 33,25?

Labor-Contábil
Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 12 anos Domingo | 27 novembro 2011 | 16:42

É isto mesmo, Reinaldo!

O ISS do MEI já está embutido na guia de recolhimento que ele paga em valor fixo mensal de R$ 33,25.

Labor-Contábil - Contabilidade e Assessoria Empresarial
Reinaldo Oliveira

Reinaldo Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 28 novembro 2011 | 20:47

Então Vasconcelos, eu pensava o mesmo, entretanto como foi gerado esta guia de 11,50 para pgamento referente as duas notas emitidas por serviços prestados?? devo desconsiderar?

Lilian,
Tem que ver no site da RFB como entregar a declaração em atraso, não sei dizer se há multa vigente para o atraso na declaração de MEI.

Lucas Gonçalves

Lucas Gonçalves

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 12 anos Terça-Feira | 29 novembro 2011 | 18:41

Como foi dito pelo Revson o ISS já está incluso no valor pago.

[http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/quanto/index.htm]
" Você pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS) . Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 27,25). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários. "

Mais vale lembrar do código da atividade principal, se o empreendedor individual é um comerciante e não possui um cnae de prestação de serviço ele terá que pagar o iss, ou melhor ele não poderá prestar nenhum tipo de serviço.
E se a prefeitura está cobrando o ISS sugiro que vá ao setor de ISS levando a certificação do MEI, e o cartão CNPJ pois a cobrança é ilegal.

Att,

Lucas

Paulo Fernando Antunes Drummond

Paulo Fernando Antunes Drummond

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 11 anos Quarta-Feira | 3 outubro 2012 | 22:09

Fiz a inscrição no mei em niteroi aonde moro,ao emitir a minha primeira nota eletrônica saiu um valor no iss,isso esta corret?pois aonde eu entendi sendo mei eu fico isento,pois já pago na dam,fui informado que e uma falha no sistema da prefeitura de niteroi e sai o valor só para constar,alguém poderia me ajudar a tirar esta duvida.

Reinaldo Oliveira

Reinaldo Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 3 outubro 2012 | 22:50

Paulo,
Boa noite!

O MEI é isento sim, se conforme você disse acima a Prefeitura de Niterói diz ter sido um erro no sistema, a melhor coisa é você se dirigir até a Prefeitura e procotolar essa situação.

Pois mesmo o MEI sendo isento e o sistema gerou a cobrança por "erro", nada impedirá de a Prefeitura exigir o pagamento no futuro, assim a melhor forma de se precaver é registrar o fato...

Gleison Rodrigues

Gleison Rodrigues

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Sábado | 23 novembro 2013 | 16:31

Boa tarde

Gostaria da ajuda dos colegas sobre o DAS, formalizei MEI no Cnae 43.30-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer
material.

No anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. é incidente de ISS e não ICMS , porem quando gerei o carne de pagamento o demonstrativo dos tributos apresentou ICMS e não ISS

Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 1,00 ISS 0

esta correto isso? tendo em vista que o correto seria gerar a guia com valor de ISS e não ICMS como foi gerado.

Atenciosamente
Gleison Rodrigues
‘Fica Sempre um pouco de perfume
nas mãos que oferecem flores’


Reinaldo Oliveira

Reinaldo Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Sábado | 23 novembro 2013 | 18:43

Gleison,

Caso realmente seja um MEI, o mesmo não emitida a guia DAS, caso emita nota ela é isenta de impostos. A única contribuição obrigatória do MEI é a guia mensal do empreendedor que se obtém no portal do MEI.

Gleison Rodrigues

Gleison Rodrigues

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Sábado | 23 novembro 2013 | 19:26

Caro Reinaldo

O Das também é o documento arrecadador do MEI, e gerado conforme as instruções do site PGMEI, a minha duvida é sobre o imposto que foi gerado da forma como já mencionei acima

Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 1,00 ISS 0
total 34,90

Neste caso meu entendimento é de que o sistema deveria gerar dessa forma:
Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 0 ISS 5,00

sendo o total de 38,90 pois o cnae escolhido é referente prestação de serviços.

Atenciosamente
Gleison Rodrigues
‘Fica Sempre um pouco de perfume
nas mãos que oferecem flores’


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.