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Venda Zona Franca Manaus

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Ailson José Vieira

Usuário Iniciante

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membro desde12/03/2004
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 26 de julho de 2007 às 14:12:27
Boa tarde a todos!!!
Uma venda de produtos com substituição tributária do icms para a zona franca de manaus efetuada por empresa optante pelo simples nacional deverá ser pago o valor referente ao ICMS-ST ou é amparada por isenção. se sim, qual é o fundamento legal?
Agradeço a atenção.
Luiz José

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Postada:Sexta-Feira, 27 de julho de 2007 às 13:05:00
Sim, deverá ser pago o valor referente ao ICMS-ST.

AVISO AOS NAVEGANTES: Qualquer pessoa tem o direito de presumir–se inocente até a sua culpabilidade ser provada. Cabe a cada um ser reto em suas ações para que seja sempre inocente.
Claudio Rufino

Moderador

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Postada:Sexta-Feira, 27 de julho de 2007 às 13:30:06
Amigo em complemento a informação do nosso consultor especial Luiz Jose, disponho um link, e a base legal á a lei do simples nacional ou seja: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Não as franquias de serviços contábeis
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Ailson José Vieira

Usuário Iniciante

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Postada:Sexta-Feira, 27 de julho de 2007 às 14:01:59
A minha dúvida persiste em virtude do que diz o art. 84 do anexo I (das isenções) do RICMS-SP;
Artigo 84 (ZONA FRANCA DE MANAUS) - Saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização ou industrialização nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, exceto ...
e aí? essa isenção não alcança a Substituição tributária?
Sonia Valério

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Postada:Sexta-Feira, 28 de setembro de 2007 às 10:26:30
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Rogério César em 26/06/2012 18:30:55
claudio

uma empresa optante pelo simples nacional, ao vender uma mercadoria para a zfm deve dar o 'desconto' do icms ou usar a não transferencia de credito que lhe permite o simples nacional?
(ps. mercadoria sem sub, trib.)


obrigada
abs
Jose Acreano Boaventura

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Postada:Terça-Feira, 2 de outubro de 2007 às 16:32:26
Ailson, Boa Tarde

Veja se o topico abaixo esclarece sua duvida:

VI.8 - Substituição tributária

A legislação tributária pode atribuir a um terceiro, que não aquele que efetivamente praticou o fato gerador, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo incidente sobre aquele fato. Quando a legislação atribui a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a um terceiro, ocorre a substituição tributária, visto que em função de uma determinação legal, o contribuinte (que praticou o fato gerador) é substituído por um terceiro na obrigação de recolher o tributo.
Atualmente, a legislação prevê a substituição tributária em relação a diversos tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS/Pasep e Cofins.
No caso do ICMS, essa substituição tributária pode se dar em relação às operações:
a) antecedentes (diferimento);
b) subseqüentes (para frente), como ocorre nos casos de produtos químicos, refrigerante, água, cerveja, etc., em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em todas as operações até o consumidor final, regra geral, é atribuída ao fabricante ou importador ;
c) concomitantes, como por exemplo, nos casos de prestação de serviço de transporte de carga.
No que se refere ao ISS, a legislação municipal pode prever a retenção desse imposto por parte do tomador do serviço.
Nesse mesmo sentido a legislação federal poderá atribuir a terceiro, que não o próprio contribuinte, a responsabilidade pelo recolhimento do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins.
No caso do IPI, a substituição tributária depende de regime especial concedido pela Receita Federal do Brasil. Portanto, tanto o contribuinte substituto, quanto o substituído serão identificados em Termo de Acordo , cujo extrato é publicado do Diário Oficial da União.
Tratando-se de PIS e Cofins, a legislação prevê a substituição tributária, por exemplo, para semeadores, plantadores e transplantadores (NCM 8432.30).

VI.8.1 - Tributação das receitas decorrentes de operações sujeitas à substituição tributária
Conforme visto no tópico VI.2.3, a opção pelo Simples Nacional não exclui a incidência normal dos tributos relativos às operações e prestações sujeitas à substituição tributária.
Nesse sentido, nas hipóteses em que as legislações federal, estadual, municipal ou distrital, conforme o caso, estabelecer o regime da substituição tributária, os respectivos tributos deverão ser recolhidos de acordo com as regras aplicáveis ao contribuinte normal, não optante pelo regime simplificado.
Dessa forma, essas receitas relativas a operações e prestações sujeitas à substituição tributária deverão ser segregadas das demais para fins de cálculo do Simples Nacional, evitando-se que o contribuinte pague o tributo duas vezes sobre um mesmo fato gerador.
Portanto, a microempresa e a empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, deverá segregar, mensalmente e por estabelecimento, as receitas decorrentes de operações e prestações sujeitas à substituição tributária.
Ressalta-se que essa segregação deverá ocorrer por tributo, pois a Resolução CGSN nº 5/2007 prevê Tabelas distintas de tributação conforme a receita esteja sujeita à substituição tributária de um ou de outro tributo. Cada uma dessas tabelas exclui da alíquota do Simples Nacional, o percentual relativo ao tributo sujeito à substituição tributária.
Uma vez apuradas as receitas de forma segregada, para fins de cálculo do Supersimples, o contribuinte deverá aplicar sobre cada receita, a alíquota prevista para a faixa de recolhimento da Tabela correspondente.

Para conferir as Tabelas que deverão ser utilizadas para cálculo do Simples em relação às receitas de substituição tributaria, ver tópico VI.4.2.1

Persistindo duvidas, retorne

Fonte:Fiscosoft
profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Terça-Feira, 6 de novembro de 2007 às 16:04:24
Boa Tarde.


Gostaria de saber se uma nota fiscal venda emitida para zona franca de manaus CFOP 6110 ou 6109 para recolhimento do PIS/COFINS as bases de calculos entram para calculo dos impostos?
Valter A. Xavier

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de novembro de 2007 às 09:33:52
Keyla,

Veja o que deve ser excluido das receitas de PIS/COFINS:

A base de cálculo das contribuições é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica (inclusive as variações monetárias ativas - sobre as receitas de variações cambiais), sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, excluídos:

I - o IPI, nas empresas contribuintes desse imposto;

II - as vendas canceladas e os descontos concedidos incondicionalmente;

III - o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário;

IV - as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita;

V - a receita decorrente da venda de bens do Ativo Permanente;

VI - as receitas decorrentes dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;

VII - as receitas da exportação de mercadorias para o exterior;

VIII - as receitas dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

Nota

De acordo com a Lei nº 11.371/2006, art. 10 , independe o efetivo ingresso de divisas, para que a receita do serviço prestado a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliado no exterior, seja isenta da Cofins e do PIS-Pasep.


IX - as receitas do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;

X - as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros;

XI - as receitas auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB);

XII - as receitas do frete de mercadorias importadas entre o País e o exterior pelas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB);

XIII - as receitas de vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras nos termos do Decreto-lei nº 1.248/1972 e alterações posteriores, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior;

XIV - as receitas de vendas, com o fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras, registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

XV - as receitas próprias das seguintes entidades sem fins lucrativos:

a) templos de qualquer culto;

b) partidos políticos;

c) instituições de educação e de assistência social imunes ao Imposto de Renda;

d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações isentas do Imposto de Renda;

e) sindicatos, federações e confederações;

f) serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

g) conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

h) fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

i) condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e

j) Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizações Estaduais de Cooperativas, previstas na Lei nº 5.764/1971, art. 105 , § 1º;

XVI - nas sociedades cooperativas (Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 15 , Ato Declaratório SRF nº 70/1999, Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2/2003 e Lei nº 10.676/2003, art. 1º ):

a) os valores repassados aos associados, decorrentes da comercialização de produto por eles entregue à cooperativa;

b) as receitas de venda de bens e mercadorias a associados que sejam vinculados diretamente à atividade econômica desenvolvida pelo associado e que seja objeto da cooperativa;

c) as receitas decorrentes da prestação, aos associados, de serviços especializados, aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas;

d) as receitas decorrentes do beneficiamento, armazenamento e industrialização de produção do associado;

e) as receitas financeiras decorrentes de repasse de empréstimos rurais contraídos com instituições financeiras, até o limite dos encargos a estas devidos;

f) as sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício, antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, previstos na Lei nº 5.764/1971 , art. 28 observando-se que:

f.1) as sobras líquidas apuradas após a destinação para a constituição dos Fundos somente serão computadas na receita bruta da atividade rural do cooperado quando a este creditadas, distribuídas ou capitalizadas;

f.2) a entrega de produção à cooperativa, para fins de beneficiamento, armazenamento, industrialização ou comercialização, não configura receita do associado.

XVII - o faturamento correspondente a vendas de materiais e equipamentos, assim como a prestação de serviços decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente à Itaipu Binacional (Ato Declaratório SRF nº 74/1999);

XVIII - a parcela das receitas financeiras decorrentes da variação monetária dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função das taxas de câmbio, submetida à tributação, segundo o regime de competência, relativa a períodos compreendidos no ano-calendário de 1999, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação correspondente já tenha sido liquidada (Medida Provisória nº 2.158-35/2001 , art. 31 );

XIX - as receitas decorrentes da comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Nas operações realizadas em mercados futuros, considera-se receita bruta o resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês.

Nas operações de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.

Na determinação da base de cálculo da contribuição, poderão ser deduzidas as despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos:

a) imobiliários, nos termos da Lei nº 9.514/1997; e

b) financeiros, observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional.


Nota : As pessoas jurídicas que tenham suas receitas, no todo ou em parte, submetidas ao regime de incidência cumulativa da Cofins e do PIS-Pasep não são beneficiárias do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), nem do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), instituídos, respectivamente, pela Lei nº 11.196/2005, arts. 1º e 12 ).




Nota : As receitas relativas às atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda, quando decorrentes de contratos de longo prazo firmados antes de 31.10.2003, permanecem sujeitas ao regime de incidência cumulativa da Cofins e do PIS-Pasep (Lei nº 10.833/2003, arts. 10 , XXVI, e 15, V, com a redação dada pela Lei nº 11.196/2005 , art. 43 ).
Aline do Carmo da Silva

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 19 de março de 2008 às 16:32:01
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Rogério César em 26/06/2012 14:54:41
uma empresa optante pelo simples nacional, ao vender uma mercadoria para a zfm deve dar o 'desconto' do icms ou usar a não transferencia de credito que lhe permite o simples nacional?
(ps. mercadoria sem sub, trib.)


obrigada
abs
Jose Acreano Boaventura

Usuário Frequente

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membro desde31/12/1969
cidadeManaus - AM
Postada:Segunda-Feira, 24 de março de 2008 às 14:47:43
ALINE

As empresas optants pelo Simples Nacional nao podem acumular beneficios fiscais. Neste caso nao pode dar o desconto e nem transferir creditos.
Aline do Carmo da Silva

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde19/03/2008
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Postada:Terça-Feira, 25 de março de 2008 às 10:07:27
Obrigada....Jose
Aline do Carmo da Silva

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde19/03/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 19 de agosto de 2008 às 18:02:14
Boa tarde!!!

Minha empresa possui inscrição na Suframa. Tenho algumas dúvidas quanto ao recebimento de mercadorias.
- Caso a Nota do fornecedor não esteja com desconto do icms que a legislação permite, devo aproveitar o crédito de icms? Obs: Quando feito a consulta no site da Suframa consta que a NF foi internada.
- As Notas fiscais de transferencia entre filiais também são internadas na Suframa. Essas Notas também devem estar com desconto do icms?

Grata.
Luis Gardin

Usuário Novo

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membro desde15/07/2009
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Sexta-Feira, 14 de agosto de 2009 às 09:16:00
Bom dia, Fiz uma venda de produtos com ST, para ZFM, qual CFOP devo usar, se usar o 6110 dá inconsistência na GIA
Geysa Nascimento

Usuário Novo

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membro desde17/08/2009
cidadeMairipora - SP
Postada:Quarta-Feira, 19 de agosto de 2009 às 11:59:55
Tenho uma empresa de lucro presumido que quer começar a vender para zona franca de manaus.
Como devo proceder?
profissãoAnalista Fiscal
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membro desde23/07/2009
cidadeSanta Barbara Doeste - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 15:48:02
Boa tarde Geysa,

Para a empresa obter o beneficio que é a isenção tanto do PIS/COFINS (lei 10996/04) e do ICMS (PORTARIA 0529 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006), o cliente que estiver na zona franca de manaus tem que ter a incrição no cadastro do SUFRAMA (cuja previsão consta do art. 16 da Portaria SUFRAMA nº 529/2006, o que se perfectiza com o disposto no art. 84 do Anexo I do RICMS/SP-2000), quanto ao CFOP existe um especifico pra ZFM (conforme estabelecido no Ajuste SINIEF nº 09, de 18 de junho de 2004). Como existe a isenção do ICMS na hora de emitir a nf tem que dar o desconto referente ao ICMS, já que o mesmo vc não vai pagar devido a isenção.

PORTARIA 0529 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
Dispoe sobre o internamento de mercadorias nacionais nas
areas incentivadas administradas pela Superintendencia da
Zona Franca de Manaus - Suframa.


Subseção I
Da documentação fiscal, análise e conferência de dados

Art. 16 - A nota fiscal emitida para empresas localizadas nas áreas incentivadas sob a administração da Suframa deverá conter no campo \"dados complementares ou adicionais\":

I - número de inscrição da Suframa do destinatário;

II - indicação expressa da alíquota prevista e do valor do abatimento relativo ao ICMS;

III - dispositivo legal referente à isenção do IPI;

IV - número e ano do Programa Especial de Exportação da Amazônia - PEXPAM, somente quando for destinada à industrialização de produtos para atendimento específico de programa de exportação aprovado pela Suframa.

Parágrafo 1º - Os incisos I, II, III e IV do \"caput\" aplicam-se à nota fiscal emitida para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus.

Parágrafo 2º - Os incisos I, II e III do \"caput\" aplicam-se à nota fiscal emitida para empresas localizadas nas Áreas de Livre Comércio e nos municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo .

Parágrafo 3º - Os incisos I e III do \"caput\" aplicam-se à nota fiscal emitida para empresas localizadas nas demais localidades da Amazônia Ocidental.

Parágrafo 4º - A nota fiscal emitida para as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio deverá apresentar o Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP, conforme estabelecido no Ajuste SINIEF nº 09, de 18 de junho de 2004.



espero ter ajudado,

Elizane

Editado por Elizane Ferreira de Carvalho em 20 de agosto de 2009 às 15:55:34

Elizane Ferreira de Carvalho
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membro desde22/06/2009
cidadePiracicaba - SP
Postada:Segunda-Feira, 31 de agosto de 2009 às 16:44:04
Boa tarde!

A venda de produtos importados para empresas estabelecidas na ZFM e nas ALC (com registro SUFRAMA) podem sair com o beneficio de isenção do ICMS?

Quanto ao Pis e a Cofins posso abater os valores referente a essa venda da base de cálculo?
Simone Alves Chaves

Usuário Novo

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membro desde22/06/2009
cidadeNova Mutum - MT
Postada:Terça-Feira, 1 de setembro de 2009 às 10:15:11
Bom dia,

estive observando respostas aqui no fórum e minha dúvida sobre vendas para Area de Livre Comércio permanece:
minha empresa está enquadrada em um programa de incentivo fiscal, desta forma ao apurar o ICMS, temos crédito presumido de 90% nas vendas fora do estado do MT. Vamos agora começar a a vender para Guajará-Mirim (RO). Como eu trato o desconto relativo ao beneficio da Zona Franca de Manaus que deve ser dado na nota fiscal?

Outra coisa, MT e RO teem um protocolo onde estabelecem a ST nas operações com carne suína (que é o ramo da empresa), como fica a ST neste caso?

Obrigada,

Simone
Fábio

Usuário Novo

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membro desde12/07/2008
cidadeJundiai - SP
Postada:Quarta-Feira, 30 de setembro de 2009 às 21:51:30
Olá


Sabemos que na venda para ZFM temos isenção de PIS/Cofins e dependendo do municipio IPI e ICMS a minha pergunta é, no caso de Empresa optante pelo simples nacional muda algo na venda? já que o imposto é pago unificado pelo DAS... Tem alguma alteração com relação ao PIS/COFINS?

Obrigado e Aguardo
Tiago Augusto Soares

Usuário Ativo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde16/09/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 26 de fevereiro de 2010 às 13:53:04
Tenho a mesma duvida do nosso amigo Fábio. alguem pode nos ajudar? aguardo resposta.

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Mariza Nascimento

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membro desde26/05/2009
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Quinta-Feira, 8 de abril de 2010 às 12:09:28
como eu devo saber se a firma deve pagar icms-st, pelo propria nota fiscal de compra eu tenho como saber, ou a firma que esta vendendo é que manda pagar esta tx? pois eu tenho um cliente que não pagou e rasgou as guias que ele recebeu, e agora ele quer pagar , e agora como eu devo saber sobre quais notas tem esta taxa a recolher?
Gabrielle

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde26/08/2010
cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Terça-Feira, 14 de setembro de 2010 às 17:12:53
Jose Acreano Boaventura

Boa tarde.

Li algumas respostas acima e parte de minha dúvida foi esclarecida. Preciso saber se uma empresa enquadrada no Simples Nacional deve sar o desconto ao vender para Zona Franca de Manaus. Pelas informações acima vi que não, mas precisaria de um embasamento legal que dissesse que não deve dar o desconto as empresas optantes do Simples.

Alguém poderia me ajudar? Procurei mas não estou encontrando.
Emanuel Soares

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde30/03/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 8 de outubro de 2010 às 09:19:25
Bom dia a todos

Tenho a mesma dúvida do amigo acima

Teria algum artigo falando sobre como proceder em venda para Zona Franca de Manaus, uma empresa que é optante pelo simples.
Tenho que dar os créditos de ICMS. Sei que a diferença sob ST terei que pagar.
profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde07/12/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 21 de junho de 2011 às 12:39:23
Olá pessoal, li os tópicos acima, mas estou com uma dúvida. E quando a operação é ao contrário. Venda de Manaus para uma empresa em São Paulo com Substituição Tributária ? Como devo proceder ? Alguém pode me ajudr ?

Boa tarde à todos.
Meirielen

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde27/09/2010
cidadePiracicaba - SP
Postada:Sexta-Feira, 21 de outubro de 2011 às 10:42:35
Bom dia

Estou fazendo uma venda para uma Empresa Naval e ela possui o Registro de Embarcações Brasileiras (REB).
Alguem sabe me dizer as isenções que ela possui e qual a Lei?

Aguardo retorno
Sabrina Franco Senziani

Usuário Iniciante

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde30/03/2010
cidadeBraganca Paulista - SP
Postada:Terça-Feira, 29 de novembro de 2011 às 15:11:20
Preciso fazer uma nota de venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária para a zona franca de manaus, e gostaria de saber se nesta venda vai incidir os impostos normais: icms, pis, cofins?

Obrigada.

"Por mais poderoso que alguem pareça ser, essa pessoa ainda será incapaz de controlar a própria respiração."

Luan Damin

Usuário Ativo

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membro desde27/09/2011
cidadeTapejara - RS
Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2011 às 08:39:01
Bom dia Sabrina.
Qualquer venda efetuada para clientes na Zona Franca de Manaus é isenta de PIS/Cofins, ICMS e IPI.

Isenção dos seguinte impostos:
IPI: IPI é o Decreto 4.544 de 26/12/2002 (RIPI) – Remessas para a Zona Franca de Manaus (art. 71), as remessas para a Amazônia Ocidental (art.82), as remessas para Área de Livre Comércio (art.86).
ICMS: Convênio ICMS 65/88.
PIS/COFINS: LEI No 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

Campos obrigatórios nas NF(Dados Adicionais):
As notas fiscais devem conter o nº de inscrição na SUFRAMA, a indicação do valor abatido do preço da mercadoria equivalente ao imposto (ICMS) , que seria devido se não houvesse a isenção indicada na nota fiscal; informar o Decreto 4.544 de 26/12/2002 (RIPI) – Remessas para a Zona Franca de Manaus (art. 71), e a legislação que dá a suspensão/isenção para o IPI (RIPI –Decreto 4.544/025). A nota fiscal deve conter a informação do valor do PIS/COFINS (o qual foi abatido) em razão de a remessa estar submetida à alíquota zero.


Abraços.
Wagner Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

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membro desde01/08/2011
cidadeMaringa - PR
Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2011 às 09:24:04
Olá bom dia a todos!

nessas operações, a guia gerada pelo PIN, deve acompnhar o DANFE, ou apenas a transmissão no site ja é suficiente?
Visto que será alterado conforme o transito da mercadoria através da transportadora, estou certo?

Wagner

As dificuldades são convites à superação. Jamais, uma justificativa para quedas.
---------
Yevarechecha Adonai veyishmerecha.
Ya’er Adonai panav eleicha vichunecha.
Yissa Adonai panav eleicha veyasem lecha shalom.
(Num 6, 24-26)
Luan Damin

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
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membro desde27/09/2011
cidadeTapejara - RS
Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2011 às 09:51:29
Wagner até onde vai meu conhecimento, sim a guia deve acompanhar o DANFE.
profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde23/11/2011
cidadeJaru - RO
Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2011 às 11:23:02
Bom dia Wagner...

Novo Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN


Observações:
*Após a geração do PIN, a parte que acabe ao remetente da mercadoria destinada às àreas incentivadas administradas pela SUFRAMA está concluída;

*Uma via do PIN impresso (ou o código de barras do PIN, ou simplesmente o número do PIN) deverá ser repassado ao transportador, junto com a mercadoria e a nota fiscal;

*A situação do PIN gerado poderá ser consultada sempre que desejada no link PIN do WS SINAL, e a cada nova alteração na situação do PIN (associação de dados de carga, recepção, vistoria, etc.), será atualizada a informação disponível nesta consulta;

*Se for necessário cancelar um PIN gerado, esta opção está disponível também no link PIN do WS SINAL.



Espero ter ajudado.

Fonte: http://www.suframa.gov.br

Wagner Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoFaturista
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membro desde01/08/2011
cidadeMaringa - PR
Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2011 às 11:35:05
Ajudou bastante!

então mesmo que haja alteração durante o transporte, é interessante para o acompanhamento e notificação do PIN para conhecimento.

entendi corretamente.

Obrigado Vanessa e Luan.

Abraço
Atte.

Wagner

As dificuldades são convites à superação. Jamais, uma justificativa para quedas.
---------
Yevarechecha Adonai veyishmerecha.
Ya’er Adonai panav eleicha vichunecha.
Yissa Adonai panav eleicha veyasem lecha shalom.
(Num 6, 24-26)

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