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Transformar ME em MEI

Nádia Camila

Nádia Camila

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2012 | 15:21

Boa tarde.

Preciso URGENTEMENTE transformar uma empresa que é ME em MEI e gostaria de saber exatamente como é o proecesso para alteração.
Como faço com um CNAE na ME que não é permitido no MEI e vice-versa?

Desde já agradeço!

Abraços!

Elisabete Vitoriano Machado

Elisabete Vitoriano Machado

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2012 | 15:48

Boa tarde Nadia Camila,

Como faço com um CNAE na ME que não é permitido no MEI e vice-versa?


Se o CNAE não é permitido ao MEI não é possivel esta opção.

Preciso URGENTEMENTE transformar uma empresa que é ME em MEI e gostaria de saber exatamente como é o proecesso para alteração.


Para transformar um Empresário Individual ME em MEI voce deve acessar o portal do SN e efetuar a opção pelo SIMEI até 31/01/2012 para que produza efeitos para este ano 2012, desde que atividades permitidas previstas no anexo XIII da Resolução CGSN 94/2011, que voce pode consultar neste link

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Nádia Camila

Nádia Camila

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2012 | 16:19

Muito obrigada Elisabete!

Simplesmente efetuando a opção pelo SIMEI já começa a produzir os efeitos?

Tenho outra dúvida tb..
Fiz o pedido de desenquadramento de outra empresa SIMEI. Para dar baixa nesta empresa é como em uma empresa 'normal'?

Desde já agradeço!
Beijooos

Elisabete Vitoriano Machado

Elisabete Vitoriano Machado

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2012 | 16:30

Nádia,

Se a empresa estiver ok, sim produzirá efeitos desde 01/01/2012, assim que voce fizer a opção consulte a situação em optantes pelo Simples Nacional.

Quanto a cancelamento do SIMEI a baixa é normal, porém se está desenquadrada do SN terá que apresentar as Certidões Negativas.

Abraços!

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Alexandre de Oliveira

Alexandre de Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2012 | 21:42

Pessoal entrei no portal do Simples Nacional, opção Contribuintes, SIMEI, em Seguida SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO SIMEI. Após Coloquei os Dados e Aceitei o Sistema de Comunicação Eletrônica, Salvei a Solicitação e o resultado saiu de imediato. Sua Opção pelo SIMEI está Confirmada com efeitos a partir de 01/01/2012. Já abri o PGMEI e emiti os DAS referentes a 2012. Saem normais apenas com o CPF do Empresário abaixo. Espero ter ajudado!

Nildo Sales

Nildo Sales

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2012 | 11:16

olá pessoal, tô tentando transformar um ME em MEI, vi que no site do simples tem a opção de Solicitação de Enquadramento no SIMEI, queria saber se tem prazo ou pode ser solicitado a qualquer momento?

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2012 | 14:35

Nildo Sales

Olha prazo não tem, mais pra ficar mais certinho tanto para apuração de impostos ou pra acompanhamento contábil é mudar de regime sempre em janeiro.

Mais pode optar em qualquer mês e aguardar deferimento.

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Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 11 dezembro 2012 | 09:44

Wadyson Taffarel Silva Lima

A razão social é opcional a mudança. Deverá fazer um ajuste no capital social dependendo de qual foi o valor colocado na constituição.

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Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 11 dezembro 2012 | 10:12

Wadyson Taffarel Silva Lima

Creio que neste valor não se faz necessário tal mudança.

A mudança seria mais real se tivesse um capital alto a ponto de ser a margem de faturamento anual do MEI como 60 mil.

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Fátima Montagner

Fátima Montagner

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 10:48

Bom dia,

- Para alterar de ME para SIMEI basta eu solicitar a migração através do simpmples nacional respeitando a data?
- Quanto a Junta e a Prefeitura preciso fazer alguma alteração?
- Caso o CNAE da ME não seja permitido no SIMEI posso antes solicitar
alteração na Junta?

Grata pela atenção.

Fátima Montagner
Rômulo

Rômulo

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a) Empresas
há 11 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 11:00

bom dia
1º sim
2º na junta não, prefeitura tem que conversar com eles.
3º se o CNAE não não for permitido você não conseguira migrar para o simei, ai sera necessario fazer a alteração na junta

Espero ter ajudado....

Fátima Montagner

Fátima Montagner

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 18 dezembro 2012 | 15:35

Boa tarde, obrigada pela atenção Fabio e Pingo, mas a empresa está enquadrada nos CNAE´S 85929-01 Ensino de Dança e 90019-03 Produção de espetáculos de dança, e olhando a relação do SIMEI não encontrei estes cnae´s nem um outro que eu possa pedir alteração na junta, o faturamento da empresa é menos de 2.000,00 por mês, mas acho que não posso migrar. Alguma sugestão?

Grata.

Fátima Montagner
Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 19 dezembro 2012 | 09:13

Fátima Montagner

Se não há o CNAE o mesmo deve ficar no Simples Nacional.

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Rafael Cavalcante de Almeida

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Iniciante DIVISÃO 1, Proprietário(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 21 dezembro 2012 | 20:01

Olá, passei de ME para MEI em 2010. Tenho o certificado de microempreendedor individual, porém fui abrir uma conta em um banco (BB) e eles querem um DOCUMENTO DE ALTERAÇÃO de ME para MEI mesmo tendo o certificado de MEI. Procurei em toda parte e não consego esse documento aliás não sei nem se existe. Alguém pode informar onde imprimo ou solicito este documento.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Sábado | 22 dezembro 2012 | 12:12

Rafael Cavalcante de Almeida

O BB é um dos bancos mais atrasados que tem em termos de legislação empresarial.

Você pode ir no portal do Simples :
www8.receita.fazenda.gov.br

No link acima ele dará um documento que diz a data de opção sua para MEI, e demais informações, poderá imprimir e levar ao banco.

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viviane mírian berto

Viviane Mírian Berto

Bronze DIVISÃO 3, Proprietário(a)
há 11 anos Terça-Feira | 15 janeiro 2013 | 19:53

Boa noite!
Preciso mudar uma empresa de ME para MEI. Se a empresa estiver com alguma divida na RECEITA FEDERAL, eu consigo fazer a mudança?

Viviane Mírian Berto
Agente de Orientação Empresarial - SEBRAE
(73) 8134-9248
(73) 9109-7925
Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 15 janeiro 2013 | 21:03

Viviane Mírian Berto

Não, para optar para o regime do MEI a empresa deve estar regular. Vocẽ poderá optar pelo parcelamento, ao parcelar dos débitos poderá mudar o regime.

Quando você fizer a solicitação do MEI com algum débito, imediatamente ele aparecerá na tela dizendo quais são e pedindo para regulariza-los.

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LUCIANE MAGNINO BERNARDES

Luciane Magnino Bernardes

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 9 setembro 2013 | 10:15

Tafarel Toledo,

A empresa foi excluída do Simples em 2008 e desde então o proprietário (empresário individual) não teve faturamento entregando apenas declaração de PJ Inativa, isso influencia ou ainda assim ele pode optar pelo MEI?

Lu Magnino
LUCIANE MAGNINO BERNARDES

Luciane Magnino Bernardes

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 9 setembro 2013 | 11:22

Tafarel Toledo,

Até onde consegui documentos a empresa foi excluída por conta de uma multa por atraso na entrega de declaração anual, o pagamento foi regularizado, mas o contador anterior não solicitou nova inclusão e passou a fazer a entrega da PJ Inativa... só que o proprietário tinha solicitado ao mesmo que realizasse a baixa da empresa, agora quando me procurou fui verificar e junto a receita ele tem a empresa, ela está ativa no CNPJ, no Estado e na Junta, e tem algumas pendências de falta de emprega de GFIP desde 01/2008 e essas declarações como Inativa.

Ele me procurou porque queria abrir um MEI, e então quando fui solicitar ele já tinha esta empresa em aberto... agora não sei posso transformar em MEI ou fazer o procedimento de baixa.

Lu Magnino
TAFAREL TOLEDO

Tafarel Toledo

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 9 setembro 2013 | 11:26

Entendi, antes de mais nada Luciane, você terá de sanar essas pendências , para logo assim solicitar opção pelo SIMEI.

As atividades não impedindo, e o faturamento dentro do limite, e a empresa estando sem pendências, acredito dar tudo certo.

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