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Transformar ME em MEI

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Marcelo Soares Vieira

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 08:37:03
Nildo Sales, bom dia!

Valeu colega pela atenção e ajuda.

Pelas consultas que realizei sobre as atividades econômicas todas podem participar do SIMEI. São elas:
1 - Tabacaria - 47.29-6-01 (principal)
2 - Comércio varejista de bebidas - 47.23-7-00;
3 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios - 47.81-4-00;
4 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente - 47.59.8-99.
O capital social é de R$ 20.000,00. A empresa não tem débito junto a RFB e INSS. A empresa tem o nome fantasia registrado. Não tem funcionário registrado.
Como a nossa colega Michele sugeriu, de procurar a receita federal para saber realmente o motivo de indeferimento.
At.

Nildo Sales

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 09:19:54
Nesse caso seria o mais correto.
Marcelo Soares Vieira

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 09:23:24
Tranquilo, Nildo Sales. Muita paz!
Nildo Sales

Usuário Estrela Nova

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 09:40:55
Valeu Marcelo Soares, obrigado, PAZ para nós...
Ronaldo Lima

Usuário Frequente

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 11:11:26
Amigos, uma ME que está com algumas guias do Simples Nacional em atraso, pode solicitar a migração para MEI?
Desde já, obrigado!
Joilson P. Muniz

Usuário Ativo

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 14:53:29
Boa tarde fiz uma alteração de uma empresa do simples nacional para o simei, aparece na consulta que a empresa e: Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 01/07/2007, Situação no simei: Optante pelo simei desde 01/01/2016 , ta correto ou preciso pedir o desenquadramento do simples nacional? deste já agradeço pela gentileza.

Grato


Joilson

"Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o que há em mim bendiga ao seu santo nome. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e não te esqueças de nem um só de seus benefícios." Salmo 103.1-2
Paulo R. Schafer

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Postada:Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 14:58:18
Joilson P. Muniz
Boa tarde!

Não deverá solicitar nenhum desenquadramento do Simples Nacional, uma vez que o empreendedor sob a forma do MEI também está enquadrado no Simples Nacional. Como bem pode ser consultado, a empresa já está sob o regime do MEI desde 01/01/2016.

Desta forma, apenas deverá atentar-se para neste ano de 2016 cumprir com as obrigações acessórias do ano de 2015 quando ainda estava sob a forma do Simples Nacional.

Att..

"Se pensarmos no pássaro garantido em nossa mão, perdemos uma revoada de oportunidades..."

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Jimmy Kendal Barros Monteiro

Usuário Iniciante

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Postada:Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2016 às 19:39:01
Mensagem Editada por Jimmy Kendal Barros Monteiro em 11/01/2016 20:23:07
Boa Noite.

Preciso URGENTEMENTE transformar uma empresa que é ME em MEI e gostaria de saber exatamente como é o processo para alteração.
Como faço ?
Devo somente fazer a solicitação no SN pelo SIMEI ?
Este empresa é do lucro presumido, como devo agir ?
E caso o CNAE não esteja disponível no MEI, o que devo fazer ?

Desde já agradeço!

Abraços!

Jimmy Kendall
Fabio Correa da Silva

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Terça-Feira, 12 de janeiro de 2016 às 08:01:15
Jimmy Kendal Barros Monteiro

Bom dia, primeiramente vc tera que enquadrar a empresa no simples nacional e logo depois enquadrar no MEI lembrando a empresa não podera ter débitos e esse processo de opção pelo simples nacional e pelo mei vai até dia 29/01, se a atividade não se enquadra no mei tera que alterar a atividade até esta também

Att,

Fábio

" Abertura,. alteração, encerramento e legalização de empresas "

E-mail: [email protected]

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Postada:Terça-Feira, 12 de janeiro de 2016 às 08:14:30
Uma Empresa que paga parcelamento do Simples Nacional pode mudar para MEI?
Paulo R. Schafer

Moderador

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Postada:Terça-Feira, 12 de janeiro de 2016 às 09:49:00
Simone Domingues Oliveira Conceição
Bom dia!

Poderá ingressar no regime do MEI desde que, atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:

ser optante pelo Simples Nacional e cumprir seus requisitos;
exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do Código Civil);
auferir receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – no caso de início de atividade, o limite deve ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o mês de início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro;
exercer tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 2011;
possuir um único estabelecimento;
não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
não contratar mais de um empregado, que só poderá receber 1 (um) salário mínimo previsto em lei federal ou estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em lei federal ou por convenção coletiva da categoria (art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 2006);
não guardar, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

(Base legal: art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006.)

Att..

"Se pensarmos no pássaro garantido em nossa mão, perdemos uma revoada de oportunidades..."
Marcos

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 13 de janeiro de 2016 às 12:38:25
Paulo R. Schafer
Desta forma, apenas deverá atentar-se para neste ano de 2016 cumprir com as obrigações acessórias do ano de 2015 quando ainda estava sob a forma do Simples Nacional.


Fiz a migração de ME para MEI este mês e gostaria de saber quais as obrigações acessórias citadas acima que deva ser feitas este ano.
profissão
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cidadeSumare - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de janeiro de 2016 às 14:56:04
Boa Tarde, Prezados Colegas!

Li todos as mensagens deste tópico e ainda não fiquei totalmente esclarecido quanto a minha duvida.

Tenho um Cliente, que até 31/12/2015 estava como empresario individual ME; Por uma questão de queda na receita o mesmo resolveu que queria voltar a ser MEI (Até 2013 ele era MEI, mais estourou o faturamento).

Os CNAEs dele permite ser MEI, não há funcionário, ele não é sócio de outra empresa, enfim o mesmo está dentro das regras exigidas;

Neste mês de Janeiro 2016, entrei no site do SN e reenquadrei ele no SIMEI e de imediato a receita já acatou.

Tenhos 2 duvidas:


Após reenquadra-lo no SIMEI tenho que solicitar alguma alteração na junta de São Paulo, informando a nova condição de MEI e como faço este processo (Em consulta na junta disseram que não há como regredir e sim baixar a atual empresa e abrir uma nova MEI) ;


Tenho que solicitar alguma alteração na prefeitura do municipio onde a empresa se situa?



Conto com a costumeira colaboração dos colegas

Grato

Marcio Luciano Leite da Mata
Michele

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissão
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membro desde17/01/2011
cidadeMaraba - PA
Postada:Quarta-Feira, 20 de janeiro de 2016 às 15:48:43
boa tarde


acompanhando o topico..

o sucesso de amanha, depende do empenho hoje!!!
André Zenari Neto

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde30/09/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 25 de janeiro de 2016 às 11:49:59
Boa tarde!
Acompanhei todo o tópico e não consegui chegar a uma conclusão. Meu caso: O cliente já era do MEI em 2014, porem ultrapassou o limite de faturamento em mais de de 25% o que fez ele passar o ano de 2015 todo no simples nacional (normal), em 2015 ele operou inativamente, ou seja com faturamento ZERO, o que me fez levar ele a enquadrar novamente me 2016 como MEI. Não alteramos nada do contrato dele desde a abertura da empresa, somente o desenquadramento do MEI e enquadramento automático no Simples e agora gostaríamos de voltar para o MEI, mas aparece a seguinte mensagem: Motivo: esta pessoa jurídica foi excluída do SIMEI por um motivo que a impede de optar neste ano-calendário (sanção).

Já gerei a senha do e-CAC e não possui problema algum na empresa.

Alguém já teve esse problema?

Obrigado!

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde24/11/2009
cidadeBlumenau - SC
Postada:Segunda-Feira, 25 de janeiro de 2016 às 11:57:04
Sr. Paulo R. Schafer referente sua resposta em postada em: Quarta-Feira, 6 de janeiro de 2016 às 14:58:18

"Não deverá solicitar nenhum desenquadramento do Simples Nacional, uma vez que o empreendedor sob a forma do MEI também está enquadrado no Simples Nacional. Como bem pode ser consultado, a empresa já está sob o regime do MEI desde 01/01/2016.

Desta forma, apenas deverá atentar-se para neste ano de 2016 cumprir com as obrigações acessórias do ano de 2015 quando ainda estava sob a forma do Simples Nacional. "

Com o não desenquadrando da empresa do Simples Nacional, apos ter opção de SIMEI confirmada como na pergunta efetuada, não corremos o risco de gerar multa pela falta de entrega de declaração mensal PGDAS-D a partir de 01/2016 e a Anual DEFIS no encerramento do exercício?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissão
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membro desde10/09/2009
cidadeSumare - SP
Postada:Segunda-Feira, 25 de janeiro de 2016 às 12:34:15
Caro Colega Jonathan Juvencio,


Como eu tenho uma caso parecido com o seu, entendo que a Declaração PGDAS-D referente o período de 2015, deverá ser entregue normalmente independente de ter se reenquadrado no SIMEI em Janeiro de 2016.

Pois a partir de Janeiro de 2016 passará a recolher como MEI, quanto a isto não vejo problema!

O que a maioria das pessoas confundem é que MEI e Simples nacional (Ex:ME) estão dentro de um mesmo contexto, porem com formas de enquadramento e apuração diferenciado, mais tudo dentro do Simples Nacional.


Espero que meu entendimento colabore com a sua duvida.

Atenciosamente

Márcio Mata
Angelina Penna

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde24/03/2009
cidadeArapoti - PR
Postada:Terça-Feira, 26 de janeiro de 2016 às 14:52:03
Boa tarde

Alguém chegou alguma conclusão sobre o problema da transformação de SN em MEI que deu essa mensagem - Motivo: esta pessoa jurídica foi excluída do SIMEI por um motivo que a impede de optar neste ano-calendário (sanção).

Tentei fazer o pedido mais não sei o que passar para o cliente agora, explicar para ele porque não enquadrou.
Joao C.

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde06/03/2012
cidadeCascavel - PR
Postada:Segunda-Feira, 7 de março de 2016 às 08:59:41
Bom dia

Tenho um cliente que possui uma microempresa em sociedade com sua esposa e como o faturamento está baixo e devido a essas mudanças do ICMS estamos pensando em baixar essa empresa e abrir uma MEI em nome dele já que todas as atividades que ele fazia podem se enquadrar.

Passaram uma informação prá ele de que não é possível fazer isso pois quem é sócio da empresa se fizer o encerramento da mesma deve esperar 1 ano para poder abrir uma MEI. Gostaria de saber se é verídica essa informação ??

Aguardo - Obrigado

João C.
Rômulo

Usuário Iniciante

profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde04/10/2011
cidadePariqueraacu - SP
Postada:Segunda-Feira, 7 de março de 2016 às 09:17:03
Informação errada, dando baixa na sociedade e não fazer parte de nenhuma outra empresa ele pode abrir o MEI imediatamente.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Joao C.

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde06/03/2012
cidadeCascavel - PR
Postada:Segunda-Feira, 7 de março de 2016 às 09:18:47
Obrigado Rômulo
profissãoAdministrador(a)
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membro desde19/07/2015
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 10 de maio de 2016 às 16:38:54
Olá participantes do Fórum.

Tenho dúvida se posso migrar a minha empresa como empresário individual ME pra MEI agora ou devo esperar JANEIRO/2017?

A empresa foi criada em 2012. Em 2015 fiz a alteração para ME porque abrir um segundo ponto comercial e também tinha uma previsão de aumento faturamento superior ao limite do MEI. Atualmente só possuo um ponto comercial e um funcionário. O faturamento está abaixo do limite mensal do MEI (R$5.000,00 mês), porém o RBT acumulada nos 12 últimos meses está acima de R$ 60.000,00.

Agradeço antecipadamente a todos.

Rômulo S. da Fonseca
Fabio Correa da Silva

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde23/07/2007
cidadeRegistro - SP
Postada:Terça-Feira, 10 de maio de 2016 às 17:02:28
Romulo Sobreira da Fonseca

Boa Tarde

Vc Já cancelou sua filial??? para optar pelo MEI só em Janeiro de 2017 mesmo, lembrando não poderá ter débitos e nem filiais

Att,

Fábio

" Abertura,. alteração, encerramento e legalização de empresas "

E-mail: [email protected]

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profissãoAdministrador(a)
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membro desde12/03/2013
cidadeCampinas - SP
Postada:Terça-Feira, 10 de maio de 2016 às 17:24:54
Se eu estiver pagando parcelamento eu consigo mudar para MEi?
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde28/04/2010
cidadeRecife - PE
Postada:Quarta-Feira, 11 de maio de 2016 às 14:39:59
Simone Domingues Oliveira Conceição

Não, a empresa deve está regular, sem pendências. Mudança de regime para o MEI só é permitido em janeiro de cada ano.

Abertura, alterações e baixas no Brasil
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profissãoAdministrador(a)
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membro desde12/03/2013
cidadeCampinas - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de maio de 2016 às 15:38:14
Mas no caso de uma empresa que pago parcelamento do Refis, e está com as parcelas em dia, não se entende que está regular, podendo mudar a empresa de ME para MEi?
profissãoAdministrador(a)
mensagens3
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membro desde19/07/2015
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 11 de maio de 2016 às 20:04:09
Fábio Correa da Silva,

Muito obrigado pela ajuda.
A filial já não exite mais.
Gostaria de saber se posso optar logo pelo MEI?

Edvaldo José Ferreira

Usuário Ativo

profissãoProprietário(a)
mensagens128
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membro desde12/01/2012
cidadeOurinhos - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de maio de 2016 às 20:58:28
Boa noite Rômulo,


Como os colegas bem lembraram acima a mudança para MEI é possível somente no mês de Janeiro. No seu caso, se estiver tudo ok, será possível efetuar a alteração em janeiro de 2017.

"Quando os bons cruzam os braços, os maus prosperam"
Martin Luther King
Alexsandro Alves

Usuário Novo

profissãoDesigner
mensagens21
pontos122
membro desde08/01/2015
cidadeCuritiba - PR
Postada:Segunda-Feira, 27 de junho de 2016 às 09:09:09
Olá, eu consigo mudar uma empresa ME para MEI sem ajuda de contador?
Cristian Alen

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Administrativo
mensagens822
pontos6.076
membro desde22/01/2013
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 27 de junho de 2016 às 10:56:49
Bom dia,

Não é possível alterar uma empresa para MEI, você tera que dar baixa na ME e depois que for feito o distrato você entra no portal do empreendedor e formaliza o MEI

Cristian Alen
[email protected]

\"Não tenho um caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar\" (autor desconhecido)

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