Novo valor mínimo de retenção de INSS

Boa noite!

Se alguém puder me ajudar...

Sobre a alteração no valor mínimo de arrecadação de R$ 29,00 para R$ 10,00 estabelecido na Instrução Normativa de RFB nº 1.238 de 11/01/2012, art. 398 dever se aplicado a partir de documentos emitidos na data da publicação ou sobre toda a competência de janeiro/12?

Muito obrigada!

Michele Freitas.
Entendo que todos os valores devidos, com vencimentos a partir da Instrução Normativa, devem ser recolhidos por esse novo limite, acumuladamente com os valores anteriormente impossibilitados de se recolher devido àquele limite de R$ 29,00.

Achei estranho que o art. 1º dessa IN não cita o art 398 na alteração.

Será que não estou pisando na bola, ou há erro na redação da IN?

Michele,

A IN 1.238/2011, entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ismael,

Realmente há um erro na devida instrução, veja:

Art. 1º Os arts. 19, 22, 28, 65, 71, 72, 109-A, 109-C, 109-D, 109-E, 110, 110-A, 111-F, 111-H, 134, 152, 155, 227, 229, 231, 232, 383, 385, 411, 413, 417, 422 e 473 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

O artigo 398, não consta no caput deste artigo.

Att.
Adalberto

Bom dia!

Muito obrigada Ismael e Adalberto!

Pessoal
boa tarde

referente a essa retenção do INSS com valor mínimo de R$ 10,00 conforme a Instrução Normativa nº 1.238 de 11/01/2012 se aplica para retenção de terceiros con destaque de nota fiscal, ou seja, recolhimento 2631?

Tiago,


Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

...

Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Fonte: IN RFB 971/2009

Portanto, fica dispensada de efetuar a retenção de inss sobre serviços prestados, quando o valor da retenção for inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Att.
Adalberto

ok Adalberto, obrigado pelo esclarecimento, fica com Deus

Olá Pessoal,

Conforme o novo valor mínimo de retenção do INSS, peguei o primeiro caso esse mês. Não consegui gerar a GPS no sistema, fiz via internet e consegui.

Só que não consigo pagar no banco eles não aceitam esse valor que no meu caso é de R$ 23,10.

Alguém pode me ajudar?

Abraços!

Boa Tarde Adalberto,

voce disse que "Portanto, fica dispensada de efetuar a retenção de inss sobre serviços prestados, quando o valor da retenção for inferior a R$ 10,00 (dez reais)."

Neste caso acumula o valor para a nota seguinte, ou não recolhe mesmo?

Obrigada pela ajuda.

Andresa.

Andressa, bom dia!

Não atingindo a quantia mínima de R$ 10,00, deverá acumular o valor a ser retido para retenção e recolhimento juntamente a outro fato gerador.

Base Legal: Art. 398 - § 1º da IN RFB 971 de 13/11/2009.

Abs

Para retenção de INSS, cuja empresa é optante pelo Simples Nacional e é do ramo da construção civil, a receita mínima é de r$ 5.000,00?
Obrigada

Andressa,

Veja o que traz a IN RFB 971/2009, sobre dispensa da retenção.

rt. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

§ 1º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso II do caput, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não possui empregados e o seu faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição.

...

Obs. O Valor mínimo para recolhimento de INSS estabelecido pela RFB é R$ 10,00.

Att.
Adalberto

Mais uma vez Agradeço Adalberto, surgiu outra dúvida referente ao Inciso I : -" o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;"

- A empresa a qual eu citei se enquadra a construção civil, e a mesma está apta a Desoneração da Folha de pagamento, devendo haver a retenção sobre a nota fiscal de 3,5%.

Este inciso se enquadra a desoneração?

Não consegui achar este item .

Obrigada