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empresa optante pelo simples paga IR na Fonte

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Paula Maestrello Araujo Camargos

Usuário Freqüente

profissão
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membro desde13/11/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 às 20:18:02
Tópico Movido para esta sala por Adalberto José Pereira Junior em 19/01/2012 13:23:05
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Adalberto José Pereira Junior em 19/01/2012 13:23:05
Boa Noite.

Estou com uma dúvida.

Tenho um cliente que presta serviços de manutenção e instalaçao em equipamentos eletronicos, e pertence ao simples nacional .

Ele emitiu uma nota fiscal para uma empresa , e essa empresa quer reter 4,65% de imposto + IR.

Isso não está correto né?

Pois o prestador de serviço é do simples.

Vocês poderiam confirmar essa informção.

Muito Obrigada!!!

Paula Maestrello.
Contadora
profissãoEstagiário(a)
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membro desde23/12/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 às 20:55:14
Concerteza isso está errado.

Não haverá desconto do IR Fonte quando se tratar de serviço:

I - Prestado pela pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional (IN RF nº 765/2007)

II - Caracterizado por pessoa jurídica Imune ou Isenta do IRPJ.


Tanto para o IR e para o PCC (4,65%) ... Não se deve fazer a retenção na fonte caso a Prestadora dos Serviços seja optante pelo SIMPLES NACIONAL.

Um abraço.
profissãoEstagiário(a)
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membro desde23/12/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 às 21:01:22
Caso a operação fosse INVERSA e o serviço estivesse dentre os que estão sujeitos à retenção na fonte, a empresa Tomadora mesmo que optante pelo Simples Nacional teria que reter o valor devido através de Darf normalmente.

Será que não é isso que está acontecendo e o seu cliente não conseguiu te explicar claramente???
Flavio Santos Gomes da Silva

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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Postada:Quinta-Feira, 19 de janeiro de 2012 às 10:19:10
Mensagem Editada por Flavio Santos Gomes da Silva em 19/01/2012 10:20:22
Temos várias empresas optantes pelo Simples que recolhem as retenções quando tomam serviços que sofrem os mesmos.

Por exemplo, temos um restaurante que paga IRRF sobre aluguel e o restaurante é enquadrado no regime do SIMPLES NACIONAL.

Acredito que não só o IRRF mas também o PCC (4.65%) devem ser recolhidos!

Nesse caso se trata de um serviço TOMADO por empresa optante pelo simples.

Caso a empresa que é Simples esteja PRESTANDO um serviço, não será feito retenção de nada.


Espero ter ajudado!

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

profissãoContador(a)
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membro desde27/01/2010
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Postada:Quinta-Feira, 19 de janeiro de 2012 às 13:16:52
Mensagem Editada por Adalberto José Pereira Junior em 19/01/2012 13:17:57
Paula, Danilo e Flavio

Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

Fonte: IN RFB 765/2007


Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

Art. 3º A retenção de que trata o art. 1º não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:

II - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias. (Redação dada pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007) (Vide art. 4º da IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007)

Fonte: IN RFB 459/2004


Portanto, para as empresas optantes do simples nacional, quando prestadoras de serviços, não há que se falar em retenção de IRRF e das CSRF, quando tomadoras de serviços, a mesma deve reter IRRF das prestadoras de serviços.


Na prestação de serviços por empresas do simples nacional, para os tomadores de serviços não efetuarem a retenção, as mesmas devem apresentar esta declaração em duas vias, assinada pelo representante legal, aos tomadores.


Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Norival Martins Gonsales

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Terça-Feira, 9 de outubro de 2012 às 09:00:49
presto serviço de colsultoria administrativa.
pergunto em que anexo para tirar a guia de recolhimento me enquadro?

e quais impostos tenho que pagar?

grato

norival
profissãoSócio(a) Proprietário
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cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Terça-Feira, 9 de outubro de 2012 às 09:09:15
Bom dia Norival,


Se esta se referindo Anexo (Simples Nacional) , não encontrara nenhum, visto que a atividade de consultoria é impedida de optar pelo Simples Nacional, conforme Inciso XIII do Artigo 17 da Lei Complementar 123/0006, transcrito a seguir:

Seção II

Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

XIII - que realize atividade de consultoria;

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Norival Martins Gonsales

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Terça-Feira, 9 de outubro de 2012 às 14:48:07
Mensagem Editada por Vânia Z R Campos em 09/10/2012 14:54:02
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Vânia Z R Campos em 09/10/2012 14:54:36
estou enquadrado no simples nacional cae n. 8211-3/00-saerviços combinados de escritório e apoio administrativa.
primeiro faturamento em 09/2012 valor 4743,00.


pergunto :
1-quais imposto vou pagar , ou existe uma tabela progressiva?
2-quando da emissão guia de pagamento em que anexo eu opto?
3-queria alguns exemplos: quando vou atingir pis, cofins, iss ,inss cpp?

se possivel me de alguns exemplos.


grato

norival
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Postada:Terça-Feira, 9 de outubro de 2012 às 15:01:08
Boa tarde Norival,



De acordo com o CNAE citado, sua empresa deve segregar as receitas pelo Anexo III.

O recolhimento pela sistemática do Simples Nacional é feito por meio do documento único, denominado, DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) .

Calculo :

Utilizar o aplicativo PGDAS-D, disponível em : PGDAS-D


7.3. Em caso de início de atividade, como apurar a alíquota a ser aplicada no cálculo do valor devido pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?


Regras para determinação da alíquota:

1. A regra geral é utilizar a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12), identificando nos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006, a alíquota aplicável segundo a faixa de receita.

2. No caso de empresa em início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze (RBT12 proporcionalizada).

3. Nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

4. Na hipótese de início de atividade em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, o sujeito passivo utilizará a regra prevista no item 3 até alcançar 13 (treze) meses de atividade, quando, então, adotará a regra prevista no item 1.

Nota:

Receita Bruta Proporcionalizada (RBT12) é um critério utilizado nos 12 primeiros meses de atividade da empresa, que corresponde a uma projeção de receita calculada a partir da receita real incorrida, cuja finalidade é o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas do Simples Nacional. Assim, nos 12 primeiros meses de atividade, o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas é feito com base na Receita Bruta Proporcionalizada (RBT12).


Fonte : "Perguntas e Respostas" - Simples Nacional

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Elaine D e da Silva

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde22/05/2009
cidadeBarbacena - MG
Postada:Quarta-Feira, 16 de janeiro de 2013 às 10:47:11
Bom dia,
Tenho um cliente que quer abrir um Agência de Cuidadores de idosos e firma contratos de prestação de serviços com os cuidadores.
Alguem pode me dizer quais são as retençoes quando uma empresa enquadrada no simples toma serviços de pessoa fisica? Esse procedimento é correto ou temos que trabalhar com CLT? Desde já agradeço.
profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde29/11/2011
cidadeGuarapari - ES
Postada:Quarta-Feira, 6 de março de 2013 às 20:56:02
Olá pessoal... gostei muito deste tópico. Sou prestadora de serviço, e fazem três anos que é retido da minha comissão imposto de renda, só que fazem apenas 3 meses que descobri que esta cobrança é indevida. Solicitei a empresa a me enquadrar no simples, levei as documentações necessárias, e mesmo depois de fazer, continua o mesmo problema, mês passado foi 1641,12, este mês mais um pouco. Existe alguma forma de eu pedir restituição? Rever estes anos de retenção indevida?
Emanuele.

Saulo Heusi

Usuário VIP

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Postada:Quarta-Feira, 6 de março de 2013 às 22:13:00
Mensagem Editada por Saulo Heusi em 06/03/2013 22:13:21
Boa noite Emanuelle,

... fazem três anos que é retido da minha comissão imposto de renda só que fazem apenas 3 meses que descobri que esta cobrança é indevida. Solicitei a empresa a me enquadrar no simples,

Informe a CNAE de sua empresa para que possamos lhe dizer se ela pode (ou não) aderir a sistemática do Simples Nacional.

...




profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde29/11/2011
cidadeGuarapari - ES
Postada:Sexta-Feira, 29 de março de 2013 às 19:29:44
Olá Saulo

segue:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

sou correspondente da Caixa, e todos os meses é retido o IR como falei, e a pessoa responsável diz que não é possível fazer essa devolução. No total chega a 10 mil o imposto retido indevidamente!

Agradeço desde já.

Cristian de Alexandre

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde30/03/2013
cidadePontal - SP
Postada:Sábado, 30 de março de 2013 às 21:19:39
Emanuele, Boa noite!

Caso sua comissão é obtida por qualquer tipo de intermediação de negócio, é uma atividade expressa na LC. 123/2006 que não pode optar pelo Simples Nacional, estando praticando uma atividade diversa da qual você é inscrita, é correto a tomadora do serviço efetuar a retenção do imposto.

Procure o seu contador e reveja a sua atividade, para se precaver de qualquer notificação indesejada por parte da fiscalização, pois está retenção poderá ser questionada pela RFB.

Att

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