Prazo para liberação FGTS

Olá!

Queria tirar uma dúvida com vocês. Fui demitida em novembro (dia 30) e até hoje não consegui retirar todo o FGTS ao qual tenho direito. O que aconteceu foi o seguinte: em agosto de 2011 eu e outros funcionários fomos migrados de um CNPJ pra outro (da mesma empresa). E o primeiro CNPJ, ao qual estava vinculada de março a julho, não está liberado na Caixa Econômica para saque.

O valor referente a agosto/ novembro + multa eu já consegui, mas esse outro não. A Caixa diz que a empresa tem que dar entrada num pedido de vinculação de contas ou algo assim. Eles me deram o formulário (a empresa) e a Caixa disse que não era aquele, era um outro. Enfim, resumindo a ópera: já fazem quase dois meses que não consigo sacar todo o FGTS ao qual tenho direito.

Aí fica a minha pergunta: qual o prazo legal pra empresa liberar todos os valores que temos de direito com a demissão sem justa causa? O que eu posso fazer a respeito além de cobrar da empresa que regularize essa situação?

Boa noite, Paula Paradellas


Bem-vinda ao Fórum Contábeis.

Em geral o prazo de liberação do FGTS é de acordo com as normas internas da CEF, e se empresa estivesse com os cadastros em dia, certamente a conta anterior já teria sido aglutinada pela conta nova (que já foi sacada por você).

Infelizmente, como você não tem poderes para resolver esta situação sozinha porque isto é de responsabilidade única e exclusiva da empresa, recomendo-lhe enviar-lhes uma carta registrada e com aviso de recebimento, dando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da comunicação para lhe apresentarem o protocolo da regularização das contas de depósito junto ao banco.

Ao fim, se isto não for efetuado, com a cópia da carta você já terá documento hábil para procurar seus direitos na justiça.


Boa sorte

Oi Ricardo,

Obrigada pela resposta. No caso, qual o conteúdo essencial que essa carta deve ter?

Outra dúvida: eu posso dar um prazo pra eles? Digo, isso cabe a mim?

Boa Noite,

Tem um funcionário que foi demitido sem justa causa no dia 24/05/12, após 10 dias foi depositado em sua conta o valor das verbas rescisórias, mas até a data de hoje ele ainda não foi homologado. Gostaria de ter certeza do prazo para a homologação, saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Na empresa na qual ele trabalhou informaram que não tem prazo para se homologar. Se alguém puder me ajudar a tirar estas dúvidas agradeço muito.