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MODELO de Impugnação ao termo de Indeferimento

1   respostas
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postada em: Sexta-Feira, 17 de fevereiro de 2012 às 14:40:18
Olá...

É a primeira vez que faço o IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, e gostaria da ajuda de voces para preencher a primeira parte


I – OS FATOS

Nao sei como descrevo.

Aguardo...
e desde já agradeço a ajuda.
Saulo Heusi

Usuário VIP

postada em: Sexta-Feira, 17 de fevereiro de 2012 às 15:39:54
Boa tarde Marina,

Se você - que conhece os motivos que levaram-na a impugnar o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional - não sabe como os descreve, o que diremos nós que nem os fatos conhecemos?

Na descrição dos fatos você deve relatar o porquê de você estar impugnando o indeferimento, ou seja, você não concorda com tal decisão e precisa dizer à Receita Federal, porque não concorda.

Nas instruções do preenchimento do formulário consta:

Fatos: Descrição dos motivos de fato, de forma minuciosa e clara. Deverão ser descritos aqueles importantes para a solução do conflito.

Preliminar: Nas preliminares pode-se alegar tudo o que precisa ser decidido antes de apreciar o mérito. A preliminar não discute as razões da impugnação e sim as razões que podem modificar, inclusive anular o termo de indeferimento.

Mérito: Descrição do direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir (anexá-las)

Faça exatamente aquilo que consta das orientações acima.

...

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