Oi pessoal,
Um pouco mais sobre o assunto:
FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO
Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito.
É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista.
Conversão em Abono
Se o empregado tem direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em dinheiro e gozar 20 dias de férias.
Caso o direito seja de 24, 18 ou 12 dias, o empregado poderá converter 8, 6 ou 4 dias em abono pecuniário e gozará 16, 12 ou 8 dias de férias, respectivamente.
PRAZO DE REQUERIMENTO
O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, por escrito, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
Quando o requerimento do abono pecuniário de férias ocorrer após o prazo legal, ao empregador é facultado atender ou não o pedido.
FÉRIAS COLETIVAS
No caso de férias coletivas, a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não importando a vontade individual do empregado, mesmo que tenha requerido a conversão na época oportuna.
VALOR DO ABONO
O valor do abono pecuniário deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido.
FÉRIAS EM DOBRO
Quando ocorrer pagamento em dobro, face a não concessão das férias no prazo legal, o abono pecuniário também será em dobro, tendo em vista que a base de cálculo é a remuneração das respectivas férias.
RECIBO DE PAGAMENTO DO ABONO
O valor correspondente ao abono pecuniário deverá constar do recibo de férias, na rubrica própria.
PRAZO DE PAGAMENTO
O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição das férias.
Contudo, os dias trabalhados em parte do mês de concessão das férias, quando for o caso, deverão ser quitados no prazo previsto na legislação trabalhista para pagamento de salários ou em norma coletiva da categoria, quando mais favorável.
ENCARGOS SOCIAIS
Sobre o valor do abono pecuniário de férias não há incidência de contribuição previdenciária e FGTS.
Todavia, o abono deverá ser adicionado à remuneração das férias para cálculo do Imposto de Renda na Fonte.
MODELO DE REQUERIMENTO DO ABONO
REQUERIMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO
(Cidade - UF), 01 de fevereiro de 2007.
Ao Departamento de Pessoal
da Empresa :____________________________________________________________
Prezados Senhores:
Venho pela presente, solicitar a V.Sas., a conversão de 1/3 (um terço) das minhas férias referentes ao período aquisitivo de 21/02/2006 a 20/02/2007 em abono pecuniário, conforme me faculta o artigo 143 da CLT.
Atenciosamente,
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Nome/Assinatura do Empregado
Data __/__/___
___________________________________
Ciente do Empregador
EXEMPLOS DE CÁLCULOS
Empregado com direito a 30 dias de férias e salário mensal de R$ 1.320,00, gozará 20 dias de férias, tendo em vista que converteu 1/3 das férias em abono pecuniário.
Base de Cálculo R$ 1.320,00
Férias - 20 dias R$ 880,00
Adicional de 1/3 CF sobre férias R$ 293,33
Férias + 1/3 CF R$ 1.173,33
Abono Pecuniário - 10 dias R$ 440,00
Adicional 1/3 CF sobre abono R$ 146,67
Abono + 1/3 CF R$ 586,67
Total Bruto R$ 1.760,00
2) Empregado com direito a 18 dias de férias e salário mensal de R$ 1.600,00, gozará 12 dias de férias, tendo em vista as 16 (dezesseis) faltas injustificadas no período aquisitivo e a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
Base de Cálculo R$ 1.600,00
Férias - 12 dias R$ 640,00
Adicional de 1/3 C.F. sobre férias R$ 213,33
Férias + 1/3 CF R$ 853,33
Abono Pecuniário - 6 dias R$ 320,00
Adicional de 1/3 CF sobre abono R$ 106,67
Abono + 1/3 CF R$ 426,67
Total Bruto R$ 1.280,00
Bases: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XVII; - CLT, artigos 129 a 145
Espero não ter complicado!
abç!!
