salario maternidade

Boa tarde

entrei de licença maternidade e preciso saber qual o valor que a empresa deve me pagar , atualmente trabalho de vendedora e recebo um salario fixo mais uma comissão sobre vendas , gostaria de saber se a empresa deve me pagar somente o salario fixo , ou deve fazer tambem uma media de comissões para me pagar? se possivel me enviar o numero das leis. obrigada, FAbiola

Ola Fabiola,

Entende-se por remuneração da segurada empregada:

I - fixa, é aquela constituída de valor fixo que varia em função dos reajustes salariais normais;
II - parcialmente variável, é aquela constituída de parcelas fixas e variáveis;
III - totalmente variável, é aquela constituída somente de parcelas variáveis.

Para as que recebem remuneração parcialmente variável a renda mensal do benefício será calculada na igualdade da média aritmética simples dos seus 6 últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

Após a apuração dessa média, está deverá ser somada a parte fixa do salário para que seja, dessa forma, apurada a renda mensal do benefício. Não há necessidade de se lançar tal média sob outra denominação.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Muito Obrigada!