mudanca de horario do funcionario

boa tarde, paz e bem

estou com a seguinte situacao: o funcionario foi aprovado no concurso publico, horario 08:00 as 17:00h. Mais a empresa (escola particular) nao que dispensa-lo, entao fez a seguinte proposta do mesmo trabalhar das 20:00h as 22:00H.
1- a diretoria da escola quer apenas reduzir o horario de trabalho na ctps e renumeração por hora. (antes mensal - horario 08:00 as 17:30h);
2 - mais ainda nao decidiram, agora a proposta é fazer a rescisao parcial, - por iniciativa do empregador; baixa na ctps, e quando foi registrado na prefeitura (concurso publico) fazer uma nova contrataçao, hr 20:00h as 22:00h e renumeracao por hora.
3 - no meu ponto de vista, as duas situaçoes estao incorretas. A escola deveria fazer a rescisao normalmente e fazer uma nova contratacao, mais é complicado... rsrsrs... (só nao sei como é o regulamento da prefeitura referente ter dois registros)

Edilene, primeiro tem-se de conhecer o que diz o estatuto que rege esse funcionalismo. Somente a partir daí é que poderá saber se será possível haver 2 vínculos empregatícios para este trabalhador.

A rescisão parcial atende aos horistas como professores que, por motivo de mudança na grade escolar, podem sofrer mutações nas jornadas semanais, quando é para menor então se faz a rescisão parcial.

Para mensalista pode não ser possível pois importaria em redução salarial, o que a CLT veta.

Se a empresa dispensa-lo deverá aguardar o prazo de 90 dias para rcontratar, sob risco de ser entendida a dispensa como fraude às leis trabalhistas.

No mais, sugiro que conslte os SIndicatos (patronal e dos empregados) de sua categoria.

Espero ter ajudado.

Edilene, voce pode diminuir a carga horaria, mas sem diminuir o salario, não vejo necessidade de fazer rescisão para isso. att

Mesmo que diminua a carga horária, como comentou nosso amigo José o salário é irredutível. Acredito que não haja a necessidade de rescisão, apenas de anotação na carteira.

obrigada a todos, tenham um abencoado dia .... paz e bem