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RPA na SEFIP matriz ou filial

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postada em: Quinta-Feira, 15 de março de 2012 às 09:44:56
Bom dia pessoal, tenho uma dúvida, a RPA na SEFIP precisa ser informada obrigatoriamente no CNPJ da matriz ou pode ser informada nas filiais, se possível alguém teria um documento oficial (lei, emenda, normativa,...) que mostre esta determinação?
Bruna Silva Vieira

Usuário Ativo

postada em: Domingo, 18 de março de 2012 às 16:04:16
Olá, retirei este trecho do manual de preenchimento disponível no sitre da fazenda:

A empresa que possuir mais de um estabelecimento pode, sem necessidade de autorização da CAIXA, optar pela centralização parcial ou total dos recolhimentos e informações ao FGTS, desde que mantenha, em relação àquelas unidades, o controle de pessoal e dos registros contábeis também centralizados, devendo:
a) utilizar, para quitação do FGTS, a GRF gerada pelo SEFIP, contendo a totalização dos recolhimentos do estabelecimento centralizador e dos estabelecimentos centralizados;
b) manter arquivada, em documento impresso, a “Relação de Estabelecimentos Centralizados - REC”, conforme determinação expressa no item 13;
c) centralizar, quando parcial, todos os estabelecimentos circunscritos a uma Unidade da Federação, exceto quando houver recolhimento e/ou informações com tomador de serviço/obra de construção civil.
A centralização para o FGTS não implica a centralização para a Previdência Social. O SEFIP gera a “Relação de Trabalhadores – RE” e o “Comprovante de Declaração à Previdência” por estabelecimento, além de gerar tantos documentos de arrecadação (GPS) quantos forem os estabelecimentos.
Não é possível a centralização dos recolhimentos ao FGTS quando se tratar de:
a) empresa obrigada a informar a GFIP/SEFIP por tomador de serviço/obra de construção civil;
b) contribuintes equiparados a empresas com inscrição no CEI – Cadastro Específico do INSS.
Exemplo:
A empresa tem vários estabelecimentos, com trabalhadores registrados em todos eles. Ao optar por recolher/declarar o FGTS de forma centralizada, para o CNPJ em que ocorrer a centralização deve informar o código “1” no campo código de Centralização (centralizadora), e o código “2” para os demais CNPJ (centralizadas), sendo que cada trabalhador deve ser informado em seu respectivo estabelecimento.
Para as situações de complemento de recolhimento ao FGTS, em que o estabelecimento centralizador não participe do movimento, a empresa deverá eleger um novo estabelecimento como centralizador dentre aqueles que possuírem empregados com recolhimento (modalidade branco), mantendo os demais como centralizados.
O local do recolhimento complementar deverá ser aquele em que a empresa centraliza seu depósito regular do FGTS. Item 9 capítulo 1.





Se minha interpretação istiver correta, eu entendo serem válidas as duas formas de informar o RPA na Sefip no que tange ao FGTS, tando no CNPJ da filial quanto da matriz.

Veja o manual na íntegra no site: receita.fazenda.gov.br/previdencia/gfip/orientacoes.htm

Att, Bruna

"... vença pelo esforço."
postada em: Segunda-Feira, 19 de março de 2012 às 08:23:49
Bom dia, obrigado pela ajuda.

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