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Término de Contrato

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Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 20 de março de 2012 às 16:10:07
Boa tarde,
Posso prosseguir com término de contrato (desligamento) mesmo se no dia (ultimo dia) o empregado faltar e apresentar atestado?
Hoje deveria desligar um funcionário por término de experiência, mas ele faltou e avisou que está doente e com atestado de 3 dias, quando ele retornar ainda poderei desligar por término?
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Terça-Feira, 20 de março de 2012 às 16:32:51
Fernanda Lacerda Pereira,

enquanto o empregao estiver apoiado pelo atestado médico, não pode ser dispensado.

O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. O Decreto 27.048/49 que aprova o regulamento da Lei 605/49, no artigo12, §1º e 2º, dispõe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado médico:

Art. 12:

§ 1º: A doença será comprovada mediante atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago.

§ 2º: Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 08:57:05
Ok.
mais ainda posso desligar por término de contrato? mesmo que no último dia ele esteje ausente por doença e com atestado, retornando apenas na próxima semana? onde seu prazo já expirou?
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 12:01:41
Não,

deverá ser desligado normalmente, com 40% de FGTS e demais.

Att.
Ricardo.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Tatiana

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 13:34:42
Fernanda,

Discordo totalmente do nosso colega Ricardo.

Na ocorrência de afastamento por auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário, os primeiros quinze dias deverão ser de responsabilidade da empresa, que deverá, portanto, efetuar o pagamento integral deste período. Entretanto, na hipótese de o término do contrato vir a acontecer neste período (primeiros quinze dias de afastamento), a rescisão far-se-á normalmente, encerrando-se a relação de emprego exatamente no dia previsto para o término.

Ou seja, se só falta apenas um dia para o termino da experiencia dele e ele tras atestado nesse último dia, você pode SIM, encerrar a experiencia dele sem pagamento de multa.
Afinal de contas esse dia de atestado será paga a ele.

Espero ter ajudado !
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 15:29:38
Bem, se eu não entendi errado,

a colega Fernanda Lacerda Pereira, disse que o funcionário trouxe um atestado de 3 dias (e não de mais de quinze, o que as pessoas, geralmente, memorizam para entender que o mesmo é devido pela empresa) e que foi no dia do desligamento pelo contrato de experiência.
Se ele trouxe atestado válido para o dia do desligamento, ou seja, "a partir do dia tal, até dia tal" (e este o início seja o dia do desligamento por experiência), o atestado é válido.

A empresa deve sim os 3 dias, portanto, não pode afastar o funcionário enquanto ele estiver sob apoio do atestado.
Este é meu entendimento e minha prática. E não encontrei legislação específica para o assunto.


Atenciosamente,

Ricardo.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 16:40:04
Vamos nós.
O término dele foi dia 15/03, porém no dia 14/03 ele ligou se dizendo doente e encaminhou um atestado de 3 dias, abonando então 14/03, 15/03 e 16/03. Retornando dia 19/03 (porque folga sábado e domingo). Posso dar término neste funcionário? Mesmo sendo dia 19/03???
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 21 de março de 2012 às 16:47:58
Então Fernanda,

eu entendo que, se o funcionário lhe trouxe um atestado que cobre os dias 14/03, 15/03 e 16/03, você não pode desligá-lo com atestado válido. Seria como desligar uma mulher grávida em plena licença maternidade, ou nos 3 primeiros dias, que seja.

Veja bem, você não sabe se ele vai precisar de mais tempo para a saúde, digamos assim. Então, como vai querer desligar com atestado em andamento?
Entendo que, se fosse fácil assim, ninguém conseguiria "encostar" na previdência.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 08:10:14
O atestado não está em andamento.
Fim do periodo de experiencia foi 15/03.
Ele faltou e só voltou dia 19/03, normalmente e sadio. (porem com atestado abonando as faltas.
Só quero saber se posso dar término mesmo tendo passado o prazo, ou a rescisão será normal?
Ronivaldo Roner

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 08:19:57
Pelo que vejo vc deveria ter feito o termino de contrato no ultimo dia de trabalho, ou seja no dia em que completa o contrato de experiencia, se isso não foi feito, sua rescisão esta fora do prazo, agora quanto a sua duvida principal, não há nada que impeça a rescisão por termino de contrato de experiencia, vc pode fazer sua rescisão normal, agora tome cuidado com o prazo.
Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 08:29:05
Obrigada amores,
Mais minha dúvida é eu deixei para dar término no último dia, ou seja 15/03. Mas neste dia ele estava resguardado pelo atestado. Retornando apenas no dia 19/03.
Posso dar término? mesmo que no dia ultimo dia, ele estava afastado pelo atestado?
Kleber Ribeiro

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 08:39:31
Fernanda,

Nesse caso o contrato poderá ser extinto no ato da volta do colaborador para o trabalho. Como ele está de atestado, a empresa está impossibilitada de demití-lo na data do término do contrato, portanto não seria por culpa da empresa que ele não foi demitido.

Kleber Ribeiro

CRC-GO 023025/O-8

Contador
Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 08:42:22
Ok Posso dispensá-lo após o retorno, mais quais são os direitos dele?
Rescisão normal por desligamento,ou por término de contrato?
Kleber Ribeiro

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 08:56:28
Olha, pelo que está mencionado acima, ele voltou a trabalhar dia 19/03, seunda feira correto? o término de contrato era dia 15/03, portanto o contrato ficou paralisado entre o dia 15/03 e 19/03.
A lei nos obrigada a realizar o pagamento das verbas rescisórias no fim do contrato, até o dia subsequente ao término, ou seja, neste caso o dia subsequente seria dia 20/03. Hoje é dia 22/03, portanto já se passaram 48 horas após o prazo estipulado por lei.
Sendo assim, se a demissão fosse feita dia 19/03 e o pagamento das verbas rescisórias, até dia 20/03 poderia sim ser por término de contrato, porém como isso não ocorreu a empresa deve demiti-lo com demissão sem justa causa, dando a ele direito a aviso prévio e multa 40% FGTS.

Kleber Ribeiro

CRC-GO 023025/O-8

Contador
Fernanda Lacerda Pereira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 09:00:04
Muitíssimo grata,
Eu desliguei por término mesmo no dia 19/03 quando ele retornou, mas tive medo de estar errada, então ele poderia mesmo ser desligado no dia subsequente ao retorno, neste caso?
Kleber Ribeiro

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 09:02:00
O retorno dele foi dia 19/03, portanto a demissão deveria ser no dia 19/03. O pagamento das verbas rescisórias que poderia ser feito até dia 20/03. Se isso foi feito você está correta.

Kleber Ribeiro

CRC-GO 023025/O-8

Contador
Ronivaldo Roner

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de março de 2012 às 09:13:17
Andei dando uma olhada por aqui e realmente é isso, todo afastamento dentro do periodo de experiencia causa uma pausa na contagem, sendo assim vc pode dispensar no retorno, como disse nosso amigo de cima, se ele afastou no ultimo dia de contrato, vc tem esse um dia, ou seja pode dispensar no dia do retorno.
Ricardo A. Borges Teotonio

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Domingo, 25 de março de 2012 às 16:39:52
Amigos,

ele só não poderia ser demitido por término de experiência, caso o atestado fosse para cobertura de acidente de trabalho, cujo caso, talvez, exigisse um período de estabilidade.

Como o amigo disse acima, um atestado no período de experiência, proporciona uma pausa na contagem do período de experiência.
Então, se fosse feito como o Kleber já nos disse, poderia ter sido desligado por término de contrato de experiência.

Agora acho que nos esclarecemos melhor? rsrsrs

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