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Isenção na Inscrição Estadual

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Ana Paula Fernandes

Usuário Freqüente

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde06/08/2007
cidadeCampinas - SP
Postada:Quinta-Feira, 9 de agosto de 2007 às 18:04:02
A empresa em que eu trabalho é equiparada industrial e abriu uma filial agora que se trata meramente de um escritório administrativo e sua inscrição estadual foi liberada como isenta.
Alguém saberia me explicar o por que, partindo do § 2º, inciso I do Art.19 do RICMS/00

Artigo 19 - Desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS mantido pela Secretaria da Fazenda, antes do início de suas atividades (Lei 6.374/89, art. 16, na redação da Lei 12.294/06, art. 1º, IV):

I - o industrial, o comerciante, o produtor e o gerador;

§ 2º - Qualquer pessoa mencionada neste artigo que mantiver mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro, inclusive escritório meramente administrativo, fará a inscrição em relação a cada um deles.

Grata,
Ana Paula
Miguel Viscardi

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoCoordenador(a) Fiscal
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membro desde03/07/2006
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 10 de agosto de 2007 às 07:42:49
Ana Paula

Qualquer empresa que possuir outro estabelecimento, ainda que seja simplesmente um escritório para atendimento telefônico, este fica obrigada a possuir inscrição estadual.
Em linhas gerais é isso que está inserido no §2º do referido artigo.



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Camila Aurungo

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde01/09/2009
cidadeSantos - SP
Postada:Quarta-Feira, 14 de julho de 2010 às 09:26:11
Estou com uma empresa de prestadora de serviço mais ela tera que fazer compra de bebidas, pois ele prestara serviços de bartender...Ele pode ser isento na inscricao estadual? Como proseguir?

Obrigada
Dinha

Usuário Novo

profissão
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membro desde31/12/1969
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quinta-Feira, 4 de novembro de 2010 às 15:54:37
Gostaria de saber se Buffet precisa ter inscrição estadual?

Obrigada!
Leduardo da Silva

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde08/07/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 4 de novembro de 2010 às 17:03:19
boa tarde ,buffet se ele se enquadrar nestas condiçoes que foi mencionado por um colega sim precisa de incriçao estadual,mas caso tenha duvidas poderia fazer uma consulta na sefaz ,com certeza eles te indicarao o caminho a tomar.

"A inscrição estadual é para as empresas q necessitam de compar e revender mercadorias...ou comprar materia prima ..fabricar e vender..é a comercialização de mercadorias, e exigencia de emitir nota fiscal para controle dessa transação.
ja as empresas que fazem prestação de serviço...nao a giro de mercadorias...por isso são isentas deste cadastro na receita estadual e suas notas ficais são realizadas para prefeitura q controlara os serviços realizados na cidade a ela q cobrara o ISS imposto sobre serviço".
Luciana s de C de Souza

Usuário Novo

profissãoEstagiário(a)
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membro desde17/03/2011
cidadeMarica - RJ
Postada:Quinta-Feira, 17 de março de 2011 às 09:38:06
empresa com objetivo social de locação de treliças, vigas de ancoragem, e outros equipamentos, é isenta de inscrição estadual , e pode emitir nf para o transporte.

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