Modelo de Carta para o Cliente (Responsabilidade)

Olá a todos, bom dia!

Gostaria que alguem me desse alguma dica para fazer uma carta para o cliente de responsabilidade, informando que o cliente se responsabilizará por um posterior processo do funcionário a empresa ou mesmo uma denuncia no MTE, onde o cliente que está solicitando fazer algo que está em desacordo com a lei.

Obrigado!

Renato,

Veja bem, pelo que entendi um cliente está solicitando a você que faça algo que deve levar a um pricesso judicial contra a empresa/cliente. Algo que não está dentro da Lei.

Meu entendimento é o de que se você fizer, você é co-responsável.

Minha sugestão é convencê-lo a cumprir rigorasamente a legislação e caso ele se negue sugiro que você reavalie se quer continuar a prestar serviços ao mesmo.

Quanto a esta carta que você solicita um modelo, eu não conheço e tenho dúvidas de sua validade legal.

Pelo que entendi em seu texto, minha opinião é esta. Mas se entendi de forma equivocada peço que me desculpe e peço que poste novamente com mais detalhes para que possamos tenatar ajudá-lo

Atenciosamente,

A cliente uma vez já teve problema com fiscalização, pois a mesma estava colocando funcionário dela de uma loja (cnpj diferentes) em outra loja.

Agora ela está querendo fazer essa troca logo, antes que algum fiscal faço novamente outra notificação, ela está querendo pegar um funcionário de uma loja, que é da mesma dona e está querendo por em outra, mas são empresas diferentes de cnpj diferentes, porem exercem a mesma atividade. Com isso iriamos fazer uma anotação na carteira de trabalho, colocando a nova empresa e informando da transferencia.

Com isso estou querendo fazer uma carta para a sócia assinar, para assim se responsabilizar por algum processo trabalhista que posso ocorrer devido essa mudança.

O correto seria ela desligar de uma empresa e admitir na outra.

Renato

Acho que o caminho é voce informar, por escrito, o texto legal que permitiria a transferência, e concluir com argumentos próprios que o fato não tem embasamento legal, informando que poderá ser penalizado tanto na esfera fiscal do Trabalho, quanto numa possível causa trabalhista na esfera judicial. Entrega a carta com protocolo (de preferência uma 2a via de igual teor).

Concordo com o colega Paulo, que coloca a ética como primordial, mas acho que sobrariam poucos clientes que atendam 100% a legislação, para trabalhar. Questão de sobrevivência... orienta, fecha os olhos e bola pra frente. Lógico que estamos falando de procedimentos tributários, nada que possa prejudicar a integridade de outros.