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Multa da data Base

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Thalisson Silva da Rocha

Usuário Estrela de Prata

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 10:52:39
Prezados Bom dia.

Sei que uma pessoa que é demitida 30 dias antes da data do dissidio coletivo tem uma multa que é Multa da data Base.

Gostaria de saber se o valor da multa é da Maior remuneração como salario, anuenio e horas ou só apenas o Salario.
Daniela Vieira

Usuário Iniciante

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 11:04:16
Bom Dia! Aproveitando o tópico do Thallison, eu gostaria de saber, quanto a multa da data base, no meu caso a data base do sindicato é Maio, e neste mês de abril a empresa quer demitir um colaborador com o aviso prévio indenizado. Neste caso é devido esta multa, pois como o aviso é indenizado o data de projeção para o término do aviso será no próximo mês? É necessário pagar essa multa sim o ou não?
Por favor me ajudem, agradeço dede já!
Osmar Natalino Coelho

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 11:15:38
Bom dia,...

o primeiro caso..
a multa e referente o salario nominal vigente.

o segundo caso..
nesse caso não tem multa..
só exite multa se o aviso recair no mes anterior a data base.

Cordialmente,
Osmar NC J
joinville/sc
4796777479
osmarrh@bol.com.br
Higor Silva

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 11:31:31
Daniela , consulte primeiro o sindicato e exponha a situação , porque comigo já aconteceu de ser cobrada a multa mesmo com a dispensa pelo Aviso Prévio Indenizado.

"O promotor é só um homem , DEUS é o juiz"
Thalisson Silva da Rocha

Usuário Estrela de Prata

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 11:36:24
Daniela conforme outras informações acima.
Para todo empregado demitido no periodo de abril sendo a data base maio não terá implicação da multa pois a projeção dos 30 dias cai em Maio.

A multa só é devida caso tenho um aviso previo indenizado ou trabalhao começando no entre dia 02/03/2012 a 31/03/2012
Osmar Natalino Coelho

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 11:37:18
Bom dia...
Lei 7228/1984 artigo 9º multa

Todo empregado demitido entre os trinta dias que antecedem a data base das categorias representadas tem direito a um salário de multa.

mas e sempre bom mesmo verificar com os sindicatos, por que eles gostam de aprontar.
..

Cordialmente,
Osmar NC J
joinville/sc
4796777479
osmarrh@bol.com.br
Francisca Barbosa

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 11:37:54
Daniela,

Só é devido a multa nos trinta dias antecedentes a data base. Se a data base é maio, então nenhum aviso (trabalhado ou indenizado) pode começar em 01/04 por que irá terminar até o dia 30/04, do dia 02/04 em diante não terá problema pois terminará em Maio e não incide mais a multa.
Thalisson Silva da Rocha

Usuário Estrela de Prata

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 12:05:16
não, qualquer aviso començando em abril exceto aviso trabalhando, não tem multa da tada base.
Paulo dos Santos

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 13:42:46
Thalisson Silva da Rocha

creio que esteja equivocado
o trabalhado terminando em maio é que nao tem a multa
Francisca Barbosa

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 15:09:51
Pessoal,

Tanto o trabalhado quanto o indenizado, se começarem no dia 01/04 vão ter multa, e se começar no dia 02/04 não tem (trabalhado e indenizado) pois já terminam em maio.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 20:01:34
A bem da verdade, Francisca e demais amigos participantes, não importa se o aviso (trabalhado ou o indenizado projetado) terminará ou não no mês da data base.

Se a data base do trabalhador é Maio e o aviso começa dia 03 de Março, seu término se dará em 01 de Abril, já é devida a Indenização Adicional, pois o término recai dentro dos 30 dias que antecedem a data base. Se o aviso começa dia 30 de Abril seu fim se dará em 29 de de Maio, do mesmo modo, o início do aviso recai dentro dos 30 dias que antecedem a data base, o que torna também obrigatório o pagamento da Indenização Adicional.

Sugiro aos amigos pesquisar aqui no fórum outros tópicos onde este tema foi exaustivamente já debatido, inclusive com a menção dos artigos da Lei que versa sobre a Indenização Adicional.

Espero ter ajudado.
Paulo dos Santos

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 17 de abril de 2012 às 12:53:54
kennya eduardo ou alguem que saiba por favor


entao o que importa é o dia do aviso e nao da rescisao?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Terça-Feira, 17 de abril de 2012 às 20:46:07
Ambas as datas contam, a do comunicado da dispensa (1 dia antes do início do aviso prévio) e o fim do aviso (trabalhado ou a projeção do indenizado).

A Lei impõe que é devida a Indenizaçao Adicional ao empregado que seja demitido "NOS 30 dias que antecedem a data base", não diz antes do 30 dias, não diz no 30º dia anterior.

Portanto, se o desligamento começa ou termina DENTRO dos 30 dias a Indenização Adicional será devedida. Mesmo que seja apenas 1 único dia (do comunicado ou do aviso previo) recaia dentro desses 30 dias.

A data da rescisão nem sempre importa, entendendo-se que essa data é o dia em que se homologa a rescisão ou se é feito o acerto (pagamento) do empregado.

Espero ter ajudado.


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