Obrigações para empresa inativa

Boa noite!

Alguém sabe informar quais são as obrigações mensais a serem entregues para informar que não houve faturamento no mês? E as anuais?

Obrigada,
Denise

Bom dia Denise,

O titulo deste tópico é: "Obrigações para empresa inativa"

Já na mensagem acima você questiona: "quais são as obrigações mensais a serem entregues para informar que não houve faturamento no mês? E as anuais?'

Considerando que o fato da empresa "não ter faturamento" não significa (necessariamente) que ela está inativa e que as obrigações nos dois casos são diferentes, é imperativo que você forneça mais detalhes acerca do assunto para que alguém possa orientá-la de modo a satisfazer suas expectativas.

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Boa noite Saulo,

A empresa teve faturamento nos meses de janeiro a abril, nos próximos meses não haverá faturamento, por isso mencionei sobre as obrigações mensais.
Já no próximo ano a empresa estará inativa, por isso questionei sobre as obrigações anuais (sabendo que são diferentes das mensais).

Não tenho interesse de fechar a empresa.

Espero que dessa forma tenha ficado mais claro.

Obrigada!

Bom dia Denise,

Admitindo (você não informou) que esta empresa seja tributada pelo Lucro Presumido no corrente ano ela estará obrigada a:

DCTF referente a fatos geradores ocorridos nos meses de Janeiro a Abril, a de Junho e a de Dezembro.

DACON referente a fatos geradores ocorridos nos meses de Janeiro a Dezembro

DIPJ referente ao período Janeiro a Dezembro

No ano seguinte obriga-se apenas a apresentação da DSPJ

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Pessoas estou com uma dúvida sobre Inatividade da empresa. A empresa é considerada inativa apartir do momento onde não havera mais movimentaçao nenhuma da empresa, como por exemplo, NF, movimentaçao bancaria financeira, qualquer movimentaçao relacionado com o cnpj da empresa. A pergunta é a seguinte para o Fisco a empresa é inativa a partir de quando? (seria apos o exercicio seguinte onde é informado a DSPJ)? E quando tempo o fisca da baixa na empresa que esta inativa?

Bom dia Gilberto

A empresa passa a ser inativa de fato a partir do exercicio seguinte ao da paralização da movimentação indicada por você.

O fisco não "dá baixa na empresa que está inativa" a baixa em questão deve ser povocada/solicitada pelo responsável por ela perante a Receita Federal e demais entidades federativas

Enquanto não for solicitada a baixa, a empresa continua obrigada a apresentação anual da DSPJ.

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Ok! obrigado.

GILBERTO,
Só para complementar: Se a empresa que você se refere é optante do simples, a partir deste ano, deverá enviar o PGDAS todos os mêses mesmo que em branco.

Geraldo

BOM DIA!!

como eu coloco uma empresa como inativaindependente do seu regime tributario? ou difere para colocar ela como inativa?

Poxa uma boa informaçao nao estava sabendo disso não. É Geraldo as empresas ja declaradas inativas tem que fazer a PGDAS em branco desse ano também? Por exemplo a empresa teve movimento ate abril apartir disso nao vai ter movimento nenhum, esse ano ela vai esta ativa ainda para declara a DSPJ (inativa)? E a partir do ano que vem precisa fazer mais nada somente a DSPJ exercicio 2014 ano calentario 2013/

Oi Gilberto!
Se ela for do simples, SIM.
Recomendo vc dar uma consultada nesse link de perguntas e respostas:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/perguntas.asp

Geraldo

Ok ela é do Simples... Acabei de receber uma ligação sobre essa empresa logo logo irão fazer uma alteraçao contratual para continuar com essa empresa em outro ramo agora so nao sei quando.

Bom dia Jeferson!

Na sua pergunta vc quiz dizer como fazer a declarção de uma empresa inativa, certo?

queria saber se tem que entrega algun tipo de documento para a receita ou qualquer outro orgao para dizer que a partir desse momento a enpresa esta inativa

Jefferson,
Se ela for do simples vc deverá entregar o PGDAS mesmo que a empresa esteja sem movimento algum.
"PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional na internet. Serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
O PGDAS-D está disponível para os períodos de apuração a partir de janeiro/2012."
Se ela não for do simples é só ler o que foi posto neste tópico anteriormente.

Olá Jefferson!
Voce pode enviar um DBE com o codigo 412, porém isso não desobriga da entrega da DSPJ inativa (não optante pelo Simples).
Não tenho certesa mas creio que deva enviar as gias mensalmente.
Caso optante pelo SN, entregar a DEFIS/2013 SM e também a STDA para o Estado de SP.

Abs.
Di.

Ola!
Se uma empresa foi feita a Declaração Simplificada de Pessoa Inativa, ela ainda tem obrigação de entregar DACON, DCTF, DIRF ??

Att!

Boa tarde Simone

Uma vez apresentada a DSPJ como prova da inatividade da empresa no ano-calendário indicado, ela está dispensada da apresentação do DACON, DCTF e DIRF.

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Boa Tarde,

Minha dúvida é sobre os Speds, uma empresa Lucro Presumido inativa durante todo o ano calendário de 2012 com DSPJ entregue está obrigada ao Sped Contribuições e Sped Fiscal?

Obrigada.

Boa tarde Cristiane

Uma vez comprovadamente inativa, a empresa está dispensada da apresentação (inclusive) destas duas declarações

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Boa Tarde Saulo,

Concordo contigo, porém qual o embasamento legal para isso?
Em buscas pela própria internet, encontrei este vídeo do Sr. Jonathan Oliveira que me deixou muito insegura:
http://vimeo.com/groups/robertodiasduarte/videos/23689234

Encontrei a Instrução Normativa RFB nº1252 de 1º março de 2012 (Art. 5º) que dispensa empresas inativas do SPED PIS/COFINS... embora o funcionário da Receita no vídeo diga o contrário..

Cristiane,
Boa tarde!

A Base Legal para compor a resposta da sua pergunta está no Artigo 5º IN 1.306/2012.

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Obrigada Saulo e Paulo!
Bom trabalho para vocês!

Bom dia amigos,

Estou em dúvida, uma empresa de prestação de serviços ( Serviços de Contabilidade) , foi aberta em 13/12/2012, mas esta sem movimento, ate que data tenho que enviar a gfip sem movimento para nao causar nenhum transtorno, ou ja era para ter enviado e quais as consequencias (multas, etc)e quais as outras obrigações que tenho que fazer ou ja deveria ter feito para essa empresa?
Obs: estou imprimindo o Certificado de Regularidade do FGTS normalmente nesse mes.

Prezados,

Pelo que eu saiba, tem que realizar a declaração de empresa inativa:

www.receita.fazenda.gov.br

e gerar também a declaração de Rais Negativa.

http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/negativa.asp

Att.

O marcos sedassari está correto, mas também deve ser feita a GFIP sem movimento referente ao primeiro mês de inatividade.

Olá!

Gostaria de saber se uma empresa inativa que entregou a DCTF mensalmente zerada durante o ano de sua inatividade deve entregar a DIPJ zerada também ou deveria entregar a DSPJ.

Laís, você entregou a DCTF mensal zerada?? Ou aquela de Dezembro que informa os meses tudo zerado?

Olha, você até pode fazer a DSPJ, porém como entregou a DCTF, recomendo a entrega da DIPJ zerada.

Atenciosamente

Andrei Fernandes

Ola bom dia Laís, tudo bem?

Então, como foi feita as DCTF´s mensalmente sem movimento, terá sim que ser entregue a DIPJ sem movimento. Caso você não teria entregue as DCTF´s aí sim só bastasse ser entregue a DSPJ Inativa.