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MÃO-DE-OBRA

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Alex Guedes

Usuário Frequente

postada em: Quarta-Feira, 15 de agosto de 2007 às 08:04:21
Prezados Colegas,
Estou precisando da informação sobre mão de obra aplicada na industrialização por encomenda.

fiquei sabendo que a mão-de-obra aplicada na industrialização por encomenda não sobre retenção dos 11%.

caso isso seja verdade aonde eu posso encontrar este assunto.

desde já agradeço a todos pela colaboração.
Eduardo Rogerio Candreva

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 16 de agosto de 2007 às 16:20:13
A industrialização por encomenda é vista como empreitada de mão de obra.
Entende-se por empreitada a execução de tarefa, obra ou serviço, contratualmente estabelecida, relacionada ou não com a atividade-fim da empresa contratante, nas suas dependências, nas da contratada ou nas de terceiros, tendo como objeto um fim específico ou resultado pretendido, com fornecimento de material ou não.
Enquadram-se como serviços realizados mediante empreitada de mão-de-obra e, portanto, sujeitos à retenção de 11%:
a) Limpeza, Conservação e Zeladoria
b) Vigilância e Segurança
c) Construção Civil
d) Serviços Rurais
e) Digitação e Preparação de Dados Para Processamento

Portanto: não há retenção de 11% para serviço de Industrialização por encomenda.

Base Legal: Artigos 144, 145 e incisos da IN SRP 3-2005

obs: "não confundir com serviços de cessão de mão de obra, onde são incluídas mais atividades"
Alex Guedes

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 16 de agosto de 2007 às 19:43:49
Eduardo Rogerio Candreva,

muito obrigado.

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