TABELA IV - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

Prezado(s) Consultor(es)


Com tôdas as mudanças que já ocorreram desde a criação da Lei Geral do Simples Nacional, alguém pode me informar se o Cálculo do INSS para atividade de transporte escolar municipal, (atividade tributada na forma do Anexo IV) continua o recolhimento sendo da seguinte forma:-

INSS retido + 20% parte da empresa + a Taxa de acidente de trabalho e informar na

SEFIP (De acordo com a IN - RFB - nº-763 de 01/08/07)

1.) no campo simples "não optante"
2.) no campos "outras entidades", "0000"
3.) código de pagamento GPS "2100"


Muito obrigado, pela atenção

Aparecido J. Rossi

Boa noite Aparecido,

A despeito de todas as mudanças, para as empresas optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/06, as regras são as que você acima colocou, ou seja, não mudaram.

Entretanto cabe lembrar que se estas empresas exerçam atividades concomitantes (atividades dos Anexos I ao III simultaneamente com as dos Anexo IV e V) o código de Pagamento da GPS será o 2300.

...

Boa Tarde

Vocês saberiam me dizer em qual orgão é registrado empresas de Transporte Escolar? obrigada

Boa Tarde Sonia.

Tenho alguns clientes com a atividade de transporte escolar municipal e ditas empresas são normalmente registradas:-
1.) Jucesp
2.) RFB
3.) Secretaria da Fazenda do Estado (Posto Fiscal)
4.) Prefeitura Municipal

Notas:-
- Emborasmente todos os meus clientes possuam inscrição estadual, em consulta verbal com o chefe do Posto Fiscal de minha localidade, o mesmo me informou que essa atividade está dispensada de ser inscrita como contribuinte do estado, por ser uma atividade estritamente de prestação de serviços de transporte exclusivamente dentro do municipio, e de acordo com ele é uma inscrição optativa.
- No caso de meus clientes como os mesmos participam de "concorrência pública" para transporte escolar de alunos dos bairros periféricos da cidade, custeado pela Prefeitura, e como nessas concorrências normalmente entre as documentações exigidas está a apresentação da "DECA" e da "CND" do Estado, achei por bem fazer a inscrição estadual.
- Esse tipo de atividade, para ser empresa é preciso ter mais de 01 veiculo.
- No caso do interessado possuir apenas um veiculo, ele deverá se inscrever apenas na Prefeitura Municipal de sua cidade como "Transportador Escolar Autônomo"
- Caso você venha a constituir uma empresa para o seu cliente com essa atividade "Transporte Escolar Municipal" e a mesma for optar pelo "simples nacional", vou lhe adiantar que embora essa atividade tenha sido enquadrada
inicialmente no ANEXO IV, a mesma foi migrada para o ANEXO III.

Obrigado,
Aparecido J. Rossi