Serviços enquadrados no simples

Boa tarde,

Trabalho com desenvolvimento de software contratado em regime PJ, tenho uma empresa de pequeno porte (EPP) aberta para emitir as notas fiscais, atualmente estou pagando cerca de 12% de imposto sobre cada NF.

Minha dúvida é o seguinte, tem pessoas que trabalham aqui comigo que abriram empresas optante pelo simples nacional e estão pagando cerca de 6% de imposto. Falei com meu contador e ele disse que se eu mudar a descrição dos serviços prestado eu conseguiria mudar o enquadramento mas o pessoal aqui continua escrevendo "Serviços em desenvolvimento de software".

Desde já grato,
Ronny

Qual o CNAE da sua empresa?

Essa atividade nao pode ser do anexo III, e ter aliquotas de 6%.

O que vai dizer o serviço nao é o que escreve e sim a atividade da empresa através do CNAE.

Se você tem algumas dessas atividades e exerce ele o seu anexo é o V.

As vezes tem gente que muda o tipo de serviço (cnae) para entrar no anexo III, mas isso é perigoso quando se emite nota fiscal de serviço eletrônico e precisamos colocar a atividade.

veja na lei:


§ 5º-D. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar:

(...)
IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

Seria isso?

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

O CNAE do pessoal que está emitindo NF pelo simples é: 62.01-5-00 Desenvolvimento de Programas de Computador sob encomenda

Amigo essas duas atividades são impeditivas do Simples, mas pode ser concomitantemente a atividade permitida.

E se é exercida tem que ser no enexo V e nao no anexo III. Então o procedimento ta errado do seu colega que aplica 6%.

Aqui mesmo no portal tem uma opção chamada "simples nacional" coloque esse CNAE e veja o que diz, ele explica bem legal.

Boa tarde!

Uma sociedade médica apenas com a atividade de consultas e diagnósticos enquadra-se em que anexo do simples nacional?

Serviços de natureza caracterizadamente de natureza profissional não pode optar pelo simples.

Complementar:

I - cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;

II - academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

III - academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

VII - (REVOGADO);

VIII - (REVOGADO);

IX - empresas montadoras de estandes para feiras;

X - produção cultural e artística; (Revogado a partir de 1° de janeiro de 2010 pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009)

XI - produção cinematográfica e de artes cênicas; (Revogado a partir de 1° de janeiro de 2010 pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009)

XII - laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

XIII - serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

XIV - serviços de prótese em geral.

§ 5o-D do art. 18

Não se enquadraria?
Não é um empresário individual mas uma sociedade.

Podem optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que se dediquem à prestação de serviços as que exerçam as atividades abaixo, desde que não as exerçam em conjunto com outras atividades impeditivas (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008).

•laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

•serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

•serviços de prótese em geral.

E se a sociedade realizar apenas consultas, se enquadraria também no anexo?

Conforme nosso colega Guto postou, Sociedade médica que realiza consultas é serviços de natureza profissional não pode optar pelo simples. Infelizmente! o correto é enquadrar no presumido.

Daniela, só para complementar,

Este CNAE 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. esta impedido na adesão ao Simples Nacional.

ok , meus caros colegas.

existe um grupo 3 serviços de K a V do anexo V
serviços de saúde assistência médica e congeneres,

mesmo assim não se enquadraria?

sempre fico em dúvida... poderia me informar quais são os serviços vedados a opção pelo simples nacional?

qual o CNAE da empresa?

8513-8/01

Boa noite Daniela,

"CNAE não encontrado"

A CNAE 8513-8/01 não existe, você tem certeza de que é esta mesmo?

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