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Trabalhador sem Carteira Assinada

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Diogo Reis

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Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2012 às 16:35:49
Ola Amigos
Tenho um cliente que estar com um trabalhador a 17 anos sem carteira assinada e quer fazer um acordo.
Sei que este Trabalhador tem direito a Férias, 13º, FGTS, INSS.
Devo calcular pelo salario atual todos estes anos ou devo consultar os salários desde 1995. Somado 8% do FGTS mais 8% do INSS. Devo somar 17 13º pelo valor de 622?
Obrigado.

Vânia Z R Campos

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Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2012 às 16:43:45
Boa tarde Diego

Situação complicada. Você até pode pagar os 17 anos de trabalhado do colaborador mas corre o risco de ter que pagar duas vezes.

FGTS deve ser depositado junto a Caixa Economica, em conformidade com as informações do INSS que são transmitidas a Previdencia Social.

Você não pode descontar INSS do colaborador sem fazer o devido recolhimento (Lei 9983/00: crime de apropriação indébita previdenciária).

Considerando que ele nunca recebeu seus beneficios o mais sensato seria calcular pelo salário atual.

Fique atento!

Att,

Vânia Z R Campos
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Diogo Reis

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Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2012 às 10:03:10
Obrigado Vania

No caso da legalização da situação. A Divida com INSS será calculado pelo valor do salario atual. Estando a empresa no Simples nacional essa divida é correspondente 8% do salario do trabalahdor?
Já que as empresas optantes pelo simples só recolhem os 8%.
Vânia Z R Campos

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Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2012 às 10:12:46
Bom dia Diego

No caso do registro retroativo você poder fazer os recolhimentos de acordo com o salário da época correspondente, recolhendo tudo com multa e juros. Quanto ao percentual você deverá observar as tabelas de cada época e a faixa salarial... diponivel no site da Previdência Social.

Att,

Vânia Z R Campos
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Diogo Reis

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Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2012 às 12:28:01
Mais uma vez obrigado Vania

As regras são a Mesma para o FGTS?
Vânia Z R Campos

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Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2012 às 13:08:11
Para o FGTS deverá ser depositado o percentual de 8% de acordo com os salários da época. Lembrando que entre 2001 e 2006 o percentual era de 8,5%.

Att,

Vânia Z R Campos
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Diogo Reis

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Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2012 às 16:48:36
Muito Obrigado. Tirou todas as minhas dúvidas agora vou fazer as contas.
Vânia Z R Campos

Moderador

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Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2012 às 16:59:49
Ok Diogo
Se precisar de mais alguma ajuda é só postar.

Att,

Vânia Z R Campos
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Diogo Reis

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Postada:Segunda-Feira, 7 de maio de 2012 às 18:02:15
OK Vania estamos caminhando para a regularização do Funcionari. Suas orientações foram fundamentais.
profissãoAssistente Depto. Pessoal
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Postada:Terça-Feira, 11 de setembro de 2012 às 14:34:42
Gostaria de saber quais seriam os direitos de uma pessoa que está trabalhando desde 1999 até hoje para uma empresa, porém sem carteira assinada, pois essa pessoa está aposentada por tempo de serviço, contudo a empresa quer regularizar essa situação, ou até mesmo fazer um acordo. A empresa paga: salário e 13º, alimentação, transporte e férias.
São 13 anos sem carteira, mas não sei se já prescreveu?

Muito obrigada!

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