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Transformação Empresa Ltda em EIRELI

Isabel Cristina Moreira Mendes

Isabel Cristina Moreira Mendes

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 18 maio 2012 | 09:26

Transformação de Ltda em EIRELI: Estou no estágio do Cadastro Sincronizado. Para finalizar a coleta obrigatoriamente tenho que preencher o NIRE. Finalizei a coleta, porem a solicitação não foi atendida porque "o NIRE digitado é incompativel com a natureza Juridica EIRELI". A questão é: ainda não tenho o NIRE de EIRELI pois o processo ainda não foi protocolado na JUCEMG e não preenchimento do NIRE não permite que eu finalize a coleta. Qual a solução?

Isabel Cristina Moreira Mendes

Isabel Cristina Moreira Mendes

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 24 maio 2012 | 16:01

Viviane,
a duvida continua. A RFB não oferece suporte do Cadastro Sincronizado e o atendente diz que a JUCEMG deveria emitir o NIRE. A JUCEMG só emite o NIRE após finalização do processo.
Não sei o que fazer, se tiver alguma solução por favor me ajudem.

Isabel Cristina Moreira Mendes

Isabel Cristina Moreira Mendes

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 09:02


Segue o modelo de contrato UNIPESSOAL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº. XX
XXXXXXXXXXXXXXX LTDA EPP


Pelo presente instrumento particular de Alteração Contratual, os abaixo assinados, os sócios Srs:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em XX/XX/XXXX, inscrito no CPF nº. XXX.XXX.XXX-00 e portador da Carteira de Identidade nº. MG-XXXXXX, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado em XXXXXXXX-MG na Rua XXXXXXXXXXX, nº. 304, Centro, CEP XXXXX-XXX, XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, maior nascido em XX/XX/XXXX, empresário, inscrito no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX e portador da Carteira de Identidade nº. M-XXXXX, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado em XXXXXX-MG na Rua XXXXXXXXXXXX, n.º 743, Centro, CEP XX.XXX-XX, únicos sócios da Sociedade Empresária Ltda XXXXXXXXXXXXX LTDA EPP, estabelecida na Rua XXXXXXXXXX, nº. XX0, em XXXXXXXXX-MG, Centro, CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ sob o nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX e registrada na JUCEMG sob o NIRE XXXXXXXX, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar seu contrato social dentro das seguintes clausulas e condições:

PRIMEIRA: O sócio XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, não desejando mais permanecer na sociedade, retira-se da mesma, cede e transfere a totalidade de suas quotas ao sócio remanescente. Por este ato também, o sócio que se retira dá a mais ampla e rasa quitação de seus direitos, nada mais tendo a reclamar em tempo algum quanto aos seus direitos na sociedade.

SEGUNDA: Em razão da alteração havida, o capital social, que permanece inalterado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, passa a ser distribuído da seguinte forma:

Sócio Quotas Valor
XXXXXXXXXXXXXX 100.000 R$100.000,00

Parágrafo Primeiro – Nos termos do artigo 1033, IV, da Lei 10.406/02, a sociedade permanecerá unipessoal, devendo recompor seu quadro societário no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) dias, sob pena de dissolução.

TERCEIRA: O sócio cedente desiste de eventuais ativos existentes na empresa, em favor do sócio remanescente e da própria sociedade. Quanto a passivo existente, é de responsabilidade exclusiva do sócio remanescente.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Nirexxxxxxxxxxxx

QUARTA: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.


QUINTA: Fica eleito o foro de XXXXXXXXXX-MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.


E, por estarem justos e contratados, assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também a assinam, sendo a primeira via destinada ao arquivamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.



Elói Mendes, XX de XXXX de 201X.





XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XXXXXXXXXXXXXXX



Testemunhas



________________________ ___________________________
XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX

Camila

Camila

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 11 anos Quinta-Feira | 31 maio 2012 | 09:03

Bom dia

Depois de registrado a alteração de contrato, ficando apenas 1 sócio (unipessoalidade), é necessário já fazer o processo na Receita? Somente depois entrar com o EIRELI na JUCESP?

Leopoldo Araújo Guerra

Leopoldo Araújo Guerra

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 26 junho 2012 | 10:54


Isabel, bom dia!

Você conseguiu resolver a incompatibilidade referente ao NIRE?
E se você transmitir sem o número do NIRE?
Estou com o mesmo problema seu. Se conseguir solucionar, favor postar neste chat.

Obrigado.

Silvinha

Silvinha

Bronze DIVISÃO 5, Analista
há 11 anos Terça-Feira | 4 setembro 2012 | 14:32

pessoal fiz alteração eireli na junta comercial de são paulo ficando a seguinte exigencia já solucinada.
01- clausula - declara o titular da eireli, para os devidos fins e efeitos de direito que o mesmo não participa de nenhuma outra pessoa juridica dessa modalidade
02-visto do advgado
03-copias das cnd's

Silvinha

Silvinha

Bronze DIVISÃO 5, Analista
há 11 anos Terça-Feira | 4 setembro 2012 | 14:36

fiz uma transformação ltda p/ eireli na jucesp, estou tentando alterar no programa cnpj aparece o seguinte erro nire invalida para a natureza juridica selecionada, como solucionar????

clayton everson do nascimento sousa

Clayton Everson do Nascimento Sousa

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 11 anos Terça-Feira | 4 setembro 2012 | 16:42

Boa Tarde Silvina Lima

A Transformação já Foi registrada? Pois quando a Transformação é Registrada gera um novo NIRE. No preenchimento do CNPJ, Você deve entrar com mesmo número de CNPJ, no evento você deve colocar "Alteração de natureza Jurídica - E Data do registro da EIRELI",
na identificação você deve Entrar com novo número de NIRE, e qualificar a empresa de acordo o contrato.

Clayton Everson...
Legalização de empresa, Abertura de Empresa, Alteração. encerramento, Regularização de de Débitos, Certidão
[email protected]
(11)8207-0230 - Tim




MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ALVES PINTO

Marcus Vinicius dos Santos Alves Pinto

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório
há 11 anos Terça-Feira | 4 setembro 2012 | 16:58

E fiquem espertos pois a RFB já fez a nova Atualização do PROGRAMA de "CNPJ" - Versão 3.5, e isso já faz com que impossibilite a geração de DBE que foi enviado pela versão 3.4 !

Atenciosamente.

Marcus Vinicius dos Santos
Auxiliar de Departamento Legal.
- Abertura, alteração e encerramento de EMPRESAS
e estudante de DIREITO - UNIP
E-mail: [email protected]

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