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Cancelamento do Aviso Prévio

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 16 anos Quarta-Feira | 22 agosto 2007 | 11:03

A título de complementação do tópico, vale salientar que a CLT estabelece que a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo do aviso prévio, mas possibilita a sua reconsideração. A parte notificante, empregador ou empregado, poderá reconsiderar o ato, ( dispensa sem justa causa ou pedido de demissão, conforme o caso ) antes do término do aviso, sendo facultado à outra parte aceitá-la ou não. O contrato continuará a vigorar, como se o aviso não tivesse sido dado, caso seja aceita a reconsideração, ou o empregado tenha continuado a prestação de serviço depois de expirado o prazo.

Amparo legal artigo 489 da CLT.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
Zilva Candida

Zilva Candida

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 16 anos Quarta-Feira | 22 agosto 2007 | 11:13

Olá meninas!!

Art. 489. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

Parágrafo único. Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso não tivesse sido dado.

Portanto, não será "arrancando" a 2ª via do funcionário que a empresa consiguirá anular o referido aviso, como a Juliana disse..."é claro que tudo deve ser feito com o consentimento do mesmo..."

Luciana, não existe modelo legal sobre essa "cartinha", mas se pra você será mais seguro tê-la, não precisa ser nada muito formal apenas dizendo uma justificativa da anulação do aviso prévio.

abç!!

"Que Deus me dê Serenidade para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e Sabedoria para distinguir uma da outra."

Zilva


Zilva Candida

Zilva Candida

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 16 anos Quarta-Feira | 22 agosto 2007 | 11:15

Bom dia Luiz, sem palavras...rsr

abç!

"Que Deus me dê Serenidade para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e Sabedoria para distinguir uma da outra."

Zilva


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