Como fazer a sefip quando tem aviso previo indeniz

Olá pessoal boa tarde, Já faz um tempo que não trabalhava com emissão de sefip, e hoje me deparei com a seguinte situação:
Meu relatorio de comprovante de declaraçoes a previdencia social não bate com o resumo geral da minha folha de forma alguma. Neste mês eu tive 2 rescisões com aviso previo indenizado, e pelo que eu andei pesquisando, os valores não iriam bater mesmo. Mas tenho duvidas, já que minha folha não leva os valores de aviso previo indenizado ao programa sefip, eu preciso somar este valor em algum lugar no sefip?

Muito obrigada. Marcela.

Amigo os valores tem que bater sim, verifique se no sistema ele esta levando os valores de INSS e FGTS do aviso indenizado.
Em alguns sistemas tem que colocar essa opção, verifique os dados ou se no caso foi apenas 1 funcionario faça manualmente

Olá, primeiramente obrigada pela resposta.
Verifiquei isso ontem com o meu sistema de folha, ele não leva está exportando para o sefip a base de aviso previo indenizado, a orientação que eles me deram foi que não é para levar.. O que eu faço?

Se você não levar vai dar sempre valores errados da folha e da sefip, tem que levar sim os valores, a não ser que não queira recolher o INSS do aviso previo, porem isso é errado.
Verifique com o seu sistema de folha o pq não levar o INSS sobre o aviso sendo que o mesmo é devido, espero que eles tenham uma boa resposta

Bom dia Marcela,


Acontece com a nova redação pela receita federal incidindo INSS sobre o aviso prévio, o SEFIP ainda não está adaptado, a orietação da receita federal é que recolha o INSS sobre os valores efetivamente devidos, conforme apontará seu sistema de folha, e informe no SEFIP sem a informação do aviso prévio, isto até que o SEFIP se adapte.

Veja abaxo a instrução da receita federal sobre o assunto:


Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009

Art. 6º As pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma:

I - o valor do aviso prévio indenizado não deverá ser informado; e

II - o valor do décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo "Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social", exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a 15 (quinze) dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.

Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, a GPS gerada pelo SEFIP deverá ser desprezada, devendo ser preenchida GPS manualmente com os valores efetivamente devidos, incluindo as contribuições incidentes sobre o aviso prévio indenizado e sobre o décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado, observado o disposto no art. 7º.




Desta forma os valores não irão bater mesmo não. Você irá recolher a maior e informar a menor.


Isto porque como o Sefip não está adaptado, você não pode somar este valor ao salário de contribuição do empregado, visto que o aviso prévio é contado para todos os fins como tempo de serviço, mas não como aumento de remuneração. Assim se um empregado recebe por exemplo 1 salario, para fins de beneficio da previdência o aviso prévio será considerado como tempo de serviço e não como aumento de remuneração para composição da média; informando o aviso no sefip a empresa estaria aumentando a média de salário de contribuição do empregado, uma vez que o programa ainda não possui campo próprio.


Saudações,

Tiago

Cara desculpa mais o meu sefip sempre bateu com ou sem aviso indenizado.

Olá Tiago, bom dia, obrigada pela resposta.

Porque o art 7º dessa IN, fala para somar? Veja:

Art. 7º Para fins de cálculo das contribuições e de enquadramento na Tabela de Salário de Contribuição, o valor do aviso prévio
indenizado deverá ser somado às outras verbas rescisórias que possuem incidência de contribuições previdenciárias, na competência do
desligamento.
Parágrafo único. O décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deve ser somado ao valor do décimo-terceiro
salário proporcional, correspondente ao valor bruto da gratificação sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em
separado, da Tabela de Salário de Contribuição.

Obrigada.

Marcela de acordo com a IN, deve somar para pagamento do INSS (conforme o art 7º que vc citou), mas não deve informar no SEFIP, desprezando a guia do programa (SEFIP) e pagando a guia manual.

Eu, particularmente, informo no SEFIP...

Marcela,


A instrução pede que seja somado para calcular o INSS, isto no seu programa de folha de pagamento, sim precisa ser somado para que seja recolhido porque é devido. No entanto no sefip você não informa o aviso prévio porque o mesmo ainda não está adaptado.


Fábio,


Os seus valores devem fechar porque seu sistema de folha está configurado para somar o aviso prévio no sefip.

A legislação brasileira, presta aos constribuintes este impasses mesmo, a propria receita na sua instrução normativa, esclarece:

Art. 8º As informações prestadas em GFIP em desacordo com os arts. 1º a 7º desta Instrução Normativa poderão ser retificadas por meio da apresentação de GFIP retificadora.

Parágrafo único. A retificação das informações de que trata o caput não sujeitará o sujeito passivo à multa prevista no inciso II do art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Eles não irão autuar os contribuintes que entregarem em desacordo, é uma pena que passado mais de 3 anos, eles ainda não adaptaram o sistema para que permita o contribuinte preencher de maneira clara a informação a previdência.

Agora fazendo a análise da instrução o correto é somar o valor do aviso para fins de calculo dos valores devidos ao INSS e recolher pelo programa da folha. Mas para preenchimento da GFIP e declaração a previdência o valor não deve ser informado até o sefip se adapte.

Abraços,

Tiago

Aí é que está o problema.. Somo a valor pago ao funcionario de aviso previo aonde, em qual campo do sefip?

Marcela,

O sefip não possui campo para preenchimento de aviso prévio, informando ele somando as verbas normais, estará preenchendo em desacordo com a IN, e declarando incorretamente, podendo influenciar em valores de beneficios pagos a segurados da previdência social. Isto porque conforme eu postei o aviso previo conta como tempo mas não conta como aumento de remuneração. Preenchendo incorretamente até o sefip esteja adaptado, em uma fiscalização a empresa será obrigada a retificar as declarações enviadas incorretamente, além de causar um grande dano a previdência por permitir que a mesma pague valores indevidos a segurados. Tai o caos que isto pode causar. A IN da receita federal precisa ser respeitada.

Saudações,

Tiago

Obrigada Tiago, vou seguir as suas orientações.

Só para concluir:

A unica alteração que eu tenho que fazer na sefip, é somar o valor do 13º salario correspondente ao aviso previo, correto?

Obrigada.

Marcela,

Exatamente. Isto você verificar com fornecedor da folha, a maioria já entende e consegue fazer com que o programa puxe para o sefip o valor de 13º correspondente ao aviso.


Abraços,

Tiago

Muitíssimo obrigada!

:)

Marcela,


Por nada, a disposição,

Tenha um ótimo domingo.


Tiago

Boa tarde!

Gente, eu não compreendi.

No sefip: devo informar o salário+ 1 cota de 13º?
EX: Remuneração sem 13º salário: 622,00 e 13º salário: 51,83. (seriam estes campos a serem preenchidos?) OU SOMENTE a cota de 13º?

E a base de calculo do GPS? R$ 622(aviso ind)+R$ 51,83 -> retira-se os 8% de inss? )


Obrigada!

Bom dia!

E quanto a liberação da certidão negativa de débito. Será que teremos problemas, uma vez que é feita a comparação com as bases do Sefip e GPS/Folha?

obrigada!

Bom dia Adriana,

Você tentou solicitar a CND e foi negada?

Att,

Adriana, provavelmente não, pois é informado um valor menor do que o valor que será pago na guia. Daria problema se fosse o contrário.

Bom dia Vânia!

Ainda não.
Sou nova aqui na empresa. O sistema que eu trabalhava anteriormente exportava a base do Aviso Indenizado para o Sefip e o atual não.
A questão da CND me preocupa.

Oi Leandro:

Geralmente quando há divergências de valores a CND é negada.

É negada quando é pago um valor menor do que foi informado se pagar a mais eles não reclamam.

Fiz uma nova consulta no Cenofisco.
Manual do Sefip 8.4 - pág: 31

Atenção:
O aviso prévio indenizado e o seu correspondente 13º salário somente podem ser
informados na guia para o recolhimento rescisório do FGTS. Eles não devem ser
informados em GFIP/SEFIP.

Porém, de acordo com a IN RFB 925 - Art. 6º, há exceção com relação a parte indenizada do 13º salário (deve constar no Sefip).

Pessoal a IN 925 se enquadra para todas as empresas?

bom dia galera. O aviso prévio indenizado na rescisão acrescenta ao saldo de salário para desconto de INSS?

grato

Bom dia
gostaria de saber se podem me ajudar?
Empregado foi demitido no dia 12/01/2014 (rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador), tendo sido feito o recolhimento do FGTS em GRRF. Por conta do aviso prévio indenizado, o empregado faz jus a 1/12 avos de 13º salário indenizado. Este valor está indicado como base de incidência para o INSS 13º Salário, contudo o SEFIP gera uma inconsistência porque o empregado não possui, no mínimo, 15 dias trabalhados em janeiro. Como informar no SEFIP a base de incidência do 13º salário indenizado?
desde já obrigado.

Oi Sandy, hoje ao gerar meu arquivo SEFIP me deparei com o mesmo problema, no entanto utilizarei como base a Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009.

Vou gerar uma guia de GPS Manual com o valor correto a ser recolhido, e anexar o dossiê da citada situação a SEFIP da referida competência.

Oi pessoal,
e se minha empresa é optante pelo lucro presumido? A IN 925 vale pra mim ou não? Pois estou numa discussão com um colega qui que acha que a IN 925 vale para nós
e eu acho que não vale para nos e acho que vale só para microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V

alguém pode me confirmar isso ?

valeu!!!!

Bom dia a todos.
Estava lendo a respeito do assunto e aqui surgiu um caso de demissão sem justa causa com aviso indenizado.
Com relação ao sefip, qual seria a data do último dia do vínculo no campo nova movimentação, a da projeção do aviso prévio indenizado ou a do último dia efetivamente trabalhado.
Já pesquisei bastante e ainda ficou a dúvida.
Desde já agradeço e bom almoço a todos.

Olá pessoal,

Surgiu uma dúvida, quando há o aviso prévio indenizado o recolhimento da GPS, deve ser recolhida através de uma guia da própria folha de pagamento ou avulsa, ignorando a guia da SEFIP, porque o programa não aceita o aviso prévio indenizado, estou certo?

O recolhimento do FGTS do mês da rescisão foi realizada na guia da GRRF, no qual não será necessário fazer no SEFIP.

A pergunta é, como faço para lançar o código de afastamento do funcionário, já que não tem nenhum lançamento para colocar no SEFIP?