Abertura CNPJ Partido Politico municipal

Boa tarde.
Gostaria de uma ajuda a respeito da criação e abertura do CNPJ para as Comissões Provisórias
dos Partidos Politicos nos municipios.
Em relação ao CADSINC para criar CNPJ tem que começar pela CL ou vai direto pela MA, no caso daqui do Estado do Maranhão.
Agradeço pela ajuda.

Caro Josue,
o procedimento é o mesmo para as demais PJ de direito privado.
Na página da SRF, ficha Cadastro-CNPJ, coleta on line (web), informe o município e clique em "preencher nova solicitação". Clique em Pessoa Jurídica, Inscrição - Primeiro Estabelecimento.
Para preencher os dados, você precisará da Certidão de Composição da Comissão Provisória ou Diretório Municipal do partido político, a ser obtida na página do TSE.
Inicie o preenchimento. A data do evento é aquela do protocolo no TRE/MA (consta na referida certidão). O CNAE é 94.92.8-00 e a natureza jurídica é 312-3. O nome empresarial é o oficial do partido (ex. Partido dos Trabalhadores) e, para complemento, no fantasia, recomendo preenchem com a sigla da identificação do município (ex. PT - Manaus/AM).
Após tudo preenchido, imprima a ficha cadastral (FCPJ) e gere o DBE. Colha a assinatura do presidente da comissão provisória e reconheça firma da assinatura. Daí, junte: o DBE, o FCPJ, a Certidão obtida no site do TSE, a cópia do RG e CPF (autenticado) do presidente.
Junte tudo e entregue na SRF.
Faça o acompanhamento no site da SRF - Consulta da situação do pedido do CNPJ. Após uns 4 dias é liberado.
Ok!

OK, MELLO, muito obrigado pela sua ajuda, entretanto a minha dúvida ficou na RAZÃO SOCIAL, pois ontem fui até a RFB me informar e o setor disse que teria que fazer da seguinte maneira EXEMPLO: COMISSÃO PROVISORIA DO PSD DO MUNICIPIO FULANO DE TAL -MA.fIZ A CL assim e vou novamente hoje lá pra tirar essa dúvida. abração.

Colega,
a Razão Social é oo nome oficial do partido. No caso do PSD: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO.
Como informei, a identificação da Comissão Provisória ou Diretório identificando o órgão municipal, deverá constar na informação complementar do nome fantasia. Consulte, por exemplo, o CNPJ da Nacional e da Regional do PSD no MA, e verificará que a Razão Social é o nome oficial do Partido, independente se é Diretório Eleito ou Comissão Provisória. OK!

caro colega mello

estou com o mesmo problema do amigo josué.
precisava saber qual a data do evento e também qual seria o número do registro em cartório.
a data do evento vc matou a charada.
agora e o número de registro, eu devo registrar a certidão da justiça eleitoral em cartório para obter esse número de registro?

Colega Gustavo,
você deverá emitit aquela Certidão de Composição da Comissão Provisória ou Diretório Municipal do partido político, obtida na página do TSE, apenas dos membros ativos. Essa Certidão é um documento oficial que espelha a ata de formação e cargos dos membros do órgão pardidário.
Após, deverá fazer um ofício ao cartório para registrá-la em "Títulos e Documentos". Ok!
O Cartório fará o registro que conterá um número. Esse número que você deverá preencher na DBE.

Faço uma observação para que atente ao fato de que, somente o nível de direção nacional do partido, que é único, é que tem a competência para fazer o registro no "Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas". É a nacional que cria a Sigla e o Estatuto, que são únicos para os demais níveis de direção (Regional ou Municipal), embrora sejam de níveis autônomos, inclusive no que diz respeito à responsabilidade civil.
OK!

Esse campo de evento nao abre todas as opçoes para mim.

E o classificador, nao seria para se fazer uma inscriçao antes da receita classificar?

ok mello, muito obriqado pela ajuda.

Bom dia todos,
Gostaria de agradecer ao MELLO e lhe informar que os meus processos de abertura de CNPJ de partido politico todos deram certo conforme a orientação do dia 05 deste forum. Se tiver mais algum colega que queira tirar duvidas basta seguir a resposta Mello do dia 5. Agradeço.

Colegas,
gostaria de ressaltar que, a partir do momento que se cria o CNPJ para o partido político (entidade imune do IRPJ) , inicia-se também as obrigações acessórias, tais como: DIPJ anual; DCTF de dezembro, caso não haja retenção de imposto; RAIS Negativa, caso não tenha empregados registrados; e também a Sefip/Gefip Negativa apenas do primeiro mês (mês da data da abertura do CNPJ), pois o sistema entenderá que as demais também serão negativas e não as exigirá. Se a partir de algum mês passar a ter movimento de INSS, deverá então passar a fazer Sefip/Gefip.
Att.
Mello

Ola boa tarde, no porte da empresa a ser preenchido no Cadsinc eu coloco Demais?

Boa noite,
Estou também abrindo um CNPJ de Comissão Provisória e deve ser constado o nome empresarial como COMISSÃO PROVISÓRIA do partido tal e o porte coloquei "Demais", a data do evento é a data do protocolo de acordo com a certidão do TSE. Parece que houve alterações em maio, segundo a responsável pela Receita, pelo menos foi o que ela me disse.
Abraços a todos.

Edilene, boa tarde. Deve estar se referindo ao preenchimento da DIPJ. Neste caso, informe o porte da empresa: "DEMAIS"

Ola Mello, muito obrigada pela informação!

Olá colegas.

Gostaria de que ajudassem se possível com três informações:

1ª) No Tipo de Unidade, qual seleciono: Unidade Produtiva ou Unidade Auxiliar?
2ª) Descrição do Objeto Social, o que descrevo?
3ª) Como postou o colega Mello, também temos as obrigações acessórios, será então necessário ter Certifico Digital?

Olá colega Ricardo,

1º - Unidade produtiva
2º - Descreva o que tiver na ata de formação do partido ou comissão, tipo: administrar todo e qualquer processo político, partidário do partido tal em âmbito municipal, se for o caso. Veja lá na ata...
3º - O certificado é necessário sim, pois a DIPJ, DCTF, vc não consegue enviar sem ele.
Pelo menos foi assim que eu preenchi e passou na receita federal.

Abraços

bom dia.
gostaria de saber o seguinte, fiz a abertura do cnpj do partido agora dia 20 de junho 2012. contudo, a data de abertura constante no cnpj é de 20 de agosto 2011, pois a data cadsatro tre foi essa.
nesse casso, o cnpj consta para receita aberto desde agosto 2011. nesse caso tenho que fazer a dctf sem movimento e a dipj? ? agora em junho 2012??
agradeço.
josue

boa tarde a todos.
vale ressaltar que a receita federal aqui em são luis, está pedindo apartir de agora que os cnpj partidos no campo data evento, seja colocada a data d vigência e não mais a data protocolo. isto causou vários problemas por aqui, em virtude dessa mudança quando já tinham várias dbe com a data protocolo.além disso, hoje 27/06/2012 o sistema de agendamento na internet para cnpj/dbe não tem mais vagas. ou seja, como sempre nós contadores somos penalisados por mudanças de ultima hora.josue

Boa noite a todos,

Estou com a mesma dúvida do colega Jose Gouveia, também abri dois CNPJs agora em junho e também constou a abertura de set/2011, temos que fazer DIPJ e DCTf? Outra coisa: e a GFIP sem movimento, no caso a primeira?
Aqui em Minas Gerais a Receita Federal está considerando a data do evento como a data do protocolo, pelo menos esses dois CNPJs foram deferidos assim.
Obrigada

boa noite tambem tenho a mesma duvida da Rosilene no meu caso cnpj foi emitido em 06/2011, não houve nenhum movimento devo entregar a DCTF? nesse caso mesmo sem movimento e nesse caso tem multa ?

Senhores.
Fui procurado para fazer a abertura de um CNPJ de um partido politico aqui em minha cidade.
Não sabia nem por onde começar.
Se fazia o cadastro na Junta comercial ou cartorio, se fazia DBE. Mas graças a vocês e ao Forum fiz a DBE num único dia.
Obrigado a todos que participaram.
Abraços.

ok, Henry Alex, gostei muito de ter participado do forum ajudou muito..abraços

Colegas Rosilene e Maurici,
infelizmente como a data da abertura no CNPJ é relativa ao ano 2011, serão devidas as DIPJ e DCTF(dez), além da Rais. Com relação à GFIP, poderá enviar somente aquela negativa relativa ao 1º mês que consta como data da abertura do CNPJ.
Fiquem atentos, pois o prazo de entrega da DIPJ vence nesta semana. A DCTF de dezembro, infelizmente já venceu.
Ok!

Para complementar, a GFIP negativa não está gerando multa, mesmo após o prazo de entrega.

Mello, no meu caso a data do evento foi foi 18/03/2011.
A comissão então terá que pagar multas?

Obrigada Melo,
O problema agora é com as procurações para o envio das DIPJs, sem elas não tem como enviar. Depois de aberto os CNPJs, ainda temos que gerar a procuração eletrônica para o envio.
Mas valeu pelas informações.

Bom dia a todos,
o contrato de locação do prédio onde ira funcionar o comitê financeiro, deve ser feito em nome do candidato, do partido ou do cnpj do comitê financeiro.
agradeço quem puder ajudar

Bom noite.
Gostaria de saber o seguinte, fiz a abertura do cnpj do partido agora dia 20 de junho 2012. Contudo, a data de abertura constante no cnpj é de 20 de agosto 2011, pois a data cadsatro tre foi essa.
Nesse casso, o cnpj consta para receita aberto desde agosto 2011. Nesse caso tenho que fazer a dctf sem movimento e a dipj? ? Agora em junho 2012??
Agradeço.

Caros colegas Ricardo e Josué.
Infelizmente a data que é levada em conta para cobrança das declarações acessórias e aquela que consta como data da abertura. Portanto, as declarações são devidas desde o ano passado.
O fundamento se dá porque, como o Partido Político é pessoa jurídica de direito privado, deve ser inscrito no CNPJ, e essa inscrição, por sua vez, deveria ser requerida desde aquela época da abertura.
Entretanto, era de praxe os partidos funcionarem como sociedades de fato, sem registro no órgão competente ou inscrição no CNPJ da RFB, mesmo sendo obrigadas a essas exigências, além da escrituração contábil exigida pela lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
Como para essa eleição o art. 12 da Res./TSE nº 23.376 de 01/03/2012 obrigou os partidos políticos a abrir conta bancária específica para campanha, todos estão requerendo a inscrição fora do prazo, por isso são penalizados pelas declarações acessórias que não enviaram no período que ficaram irregulares.

Obs.: Uma solução (macete) que sugeri para alguns colegas que estavam a mais de dois anos sem requerer o CNPJ.
- Orientei que entrassem em contato com a Regional do Partido e explicassem o problema, para pedi-los que fizessem alguma alteração na Comissão Provisória do Partido e enviassem o formilário do SGIP para o TRE. Essa alteração, por conseqüência, iria gerar novo número e data atual de protocolo na Certidão, o que eximiria a obrigação da Certidão de composição partidária anterior. Com isso, a data do CNPJ seria com a nova certidão de data mais recente.
Essa data atual que seria aquela informada no evento do DBE.
Entenderam!

Boa noite

A relação de membros de órgão diretivo retirado do sistema de gerenciamento de informações partidárias da justiça eleitoral serve como documento para dar entrada no DBE para abertura do CNPJ de um partido no ambito municipal, onde este só é aberto ano de eleição?