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Iss, retido pelo tomador do serviço

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Helena Cristina da Silva

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 11 de junho de 2012 às 09:10:33
Bom dia, não entendo nada de prestação de serviço e gostaria que voces me dessem uma ajudinha. Uma empresa de Monitoramento de veiculos (lucro presumido-municipio de São Paulo) presta serviços para a nossa (Lucro Presumido municipio Santa Isabel- SP), qual na nfs vem descrito o valor total da nota, embaixo vem a base de calculolo do ISS, aliquota e valor. NAs informções adicionais vem - O iss desta nfs-e e devido fora do municipio de São Paulo, e - O iss desta nfs-e sera retido pelo o tomador. E no boleto dessa nota vem com o desconto do ISS. Então vejo que tenho que recolher esse Iss para minha cidade? mas como faço para fazer isso corretamente entro em contato com a prefeitura local? não sei como fazer esse procedimento corretamente.
Desde ja muito obrigado.

Silverio

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 11 de junho de 2012 às 10:31:20
Bom dia, Helena !

É isso mesmo. O ISS deve ser recolhido por vc, ou seja, tomador de serviços. Para isto vc deve preencher uma guia de ISS como tomador que provavelmente está disponível no site da Prefeitura de Santa Izabel ou compareça pessoalmente na Prefeitura deste município para maiores esclarecimentos.

SILVERIO
Helena Cristina da Silva

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 11 de junho de 2012 às 13:01:06
Silverio, vou entrar em contato com a prefeitura então. Obrigado. Iss tem prazo estipulado, ou é a prefeitura que define?
Obrigada Silverio.
Silverio

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 11 de junho de 2012 às 16:25:30
Helena,

Cada Prefeitura estipula a data de vencimento do ISS.
Então, verifique na Prefeitura o mais breve possível.

Espero ter ajudado !

SILVERIO
Luis Carlos das Graças Urtado

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 12 de junho de 2012 às 00:16:44
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Esta retenção está prevista na Lei Complementar nº 116/03, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo.

O tomador de serviço é a pessoa jurídica que contrata o serviço permanentemente em suas dependências, ou seja, o serviço é contratado para ser prestado diariamente, todos os dias do mês, uma terceirização da atividade junto a contratante, nesse caso, o ISS é devido no local da prestação do serviço.

A retenção está prevista no art. 6º, da Lei Complementar nº 116 de 2003. Para fins de retenção do ISS deve ser observado o seguinte:

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com incisos de I ao XXII, artigo 3º LC 116/03 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

LEI MUNICIPAL

Outro fator importante para a retenção do ISS é o de que deve haver previsão de retenção na Lei do Município em que foi prestado o serviço. Caso não haja previsão não é devida a retenção.

Na prática, a empresa prestadora de serviço deve manter cópia da Lei Municipal de cada município em que presta serviço, objetivando conhecer a legislação específica para a emissão da Nota Fiscal com retenção ou não. Deve observar, também, se a retenção exigida pelo município está relacionada com os serviços constantes os incisos I ao XXII, art.3º, LC 116/03, pois poderá pagar indevidamente o ISS na sede e o imposto ser devido no local de execução do serviço.

Já a empresa que contrata o serviço também deve ficar atenta aos casos em que é obrigatória a retenção do ISS, bem como, também, manter cópia da Lei Municipal em que está estabelecida, a fim de acompanhar a legislação de seu município, pois mesmo que não faça a retenção é obrigada a efetuar o recolhimento do imposto com juros e multas.

RETENÇÃO NO SIMPLES

Caso tenha havido a retenção na fonte do ISS, o mesmo será definitivo e deverá ser deduzida a parcela do Simples Nacional a ele correspondente, que será apurada, tomando-se por base as receitas de prestação de serviços que sofreram tal retenção, não sendo o montante recolhido na forma do Simples Nacional objeto de partilha com os municípios.

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não poderão segregar como receitas sujeitas a retenção aquelas recebidas pela prestação de serviços que sofrerem retenção do ISS na fonte, na forma da legislação do município, nas hipóteses em que não forem observadas as disposições do art. 3º da Lei Complementar 116/2003.

NORMAS DE RETENÇÃO

A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar 116/2003, e deverá observar as seguintes normas:

I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008 para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação;

II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008;

III - na hipótese do item II, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subseqüente ao do início de atividade em guia própria do Município;

IV - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção do ISS;

V - na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os itens I e II no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 128/2008;

VI - não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do Município;

VII - o valor retido, devidamente recolhido, será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/tomadoriss.htm


Luis Carlos das Graças Urtado
SKYPE: luis.urtado-ebitdaconsultoria
e-mail: luisurtado@ebitdaconsultoria.com.br

EBITDA Consultoria e Assessoria Empresarial
http://www.ebitdaconsultoria.com.br
Fiscal, Contábil, Jurídica e Empresarial
postada em: Quinta-Feira, 30 de agosto de 2012 às 09:32:23
Bom dia pessoal,
Gostaria de saber se quando não precisar reter o ISS, será obrigatória a retenção do IRRF.
Desde já obrigada

Vanessa Brandão
Leonardo Reis Borges

Usuário Ativo

postada em: Quinta-Feira, 30 de agosto de 2012 às 09:44:57
Vanessa Cristina Brandão

Bom dia!

O IRRF será retido pelo tomador de serviços, apenas quando a prestação for de prossionais regulamentados, e, o valor total da NF-e, seja igual ou superior a R$ 666,66.

Atenciosamente,

"O importante é ganhar. Tudo e sempre.
Essa história de que o importante é competir não passa de pura demagogia"

Ayrton Senna.

Antonio Carlos Dudu da Silva

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 30 de agosto de 2012 às 09:59:57
Vanessa, alguns tipos de seviços, a legislação atribui ao tomador a responsabilidade pela retenção e pagamento do ISS (arts. 5º e 6º da Lei Complementar n.º 116/2003.
* Regra Geral => o próprio contribuinte, ou seja o prestador de serviço, efetua o pagamento do imposto direto para o município.

Quanto ao IRRF só há retenção quanto os serviços constarem nesta lista;

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:

1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2. advocacia;
3. análise clínica laboratorial;
4. análises técnicas;
5. arquitetura;
6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
7. assistência social;
8. auditoria;
9. avaliação e perícia;
10. biologia e biomedicina;
11. cálculo em geral;
12. consultoria;
13. contabilidade;
14. desenho técnico;
15. economia;
16. elaboração de projetos;
17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
18. ensino e treinamento;
19. estatística;
20. fisioterapia;
21. fonoaudiologia;
22. geologia;
23. leilão;
24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
25. nutricionismo e dietética;
26. odontologia;
27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;
28. pesquisa em geral;
29. planejamento;
30. programação;
31. prótese;
32. psicologia e psicanálise;
33. química;
34. radiologia e radioterapia;
35. relações públicas;
36. serviço de despachante;
37. terapêutica ocupacional;
38. tradução ou interpretação comercial;
39. urbanismo;
40. veterinária.

Tributu's Contábeis - Direcionada Serviços

"Não caminhe atrás de mim; eu posso não liderar.
Não caminhe na minha frente; eu posso não seguir.
Simplesmente caminhe a meu lado e seja meu amigo."
Antonio Carlos Dudu da Silva

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 30 de agosto de 2012 às 10:05:39
Helena Cristina bom Dia,

acesse o site http://www.santaisabel.sp.gov.br/
lá você encontrara o ISS eletrônico.


att.

Dudu.

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