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Sped PIS-COFINS de empresa sem movimento

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Marcia Saraiva Polido

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 25 de junho de 2012 às 21:17:49
a empresa prestadora de serviço optante pelo lucro presumido que não teve movimento no mês ou no ano é obrigada a apresentar o sped pis/cofins a partir de julho/2012?

Marcia Polido
Aldair Aparecido Garcia

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 25 de junho de 2012 às 21:22:30
olá boa noite!
se ela não teve movimento não tem que entregar a declaração
aldair
postada em: Segunda-Feira, 25 de junho de 2012 às 21:29:53
boa noite!
o prazo para a entrega do sped fiscal e do sped pis/cofins é todo segundo mês subsequente até o dia 15?
Aldair Aparecido Garcia

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 25 de junho de 2012 às 21:32:06
ok.
o prazo de entrega e esse mesmo, se cair no final de semana antecipa!
agora esse pis e cofins e um caso sério não?: precisam simplificar essa declaração.
aldair garcia
postada em: Segunda-Feira, 25 de junho de 2012 às 21:51:03
aldair,a minha sorte que pis e cofins a maioria das minhas empresas só prestam serviços,estou apanhando muito para a entrega do sped fiscal,parece que vou ficar louca,pois importei o mapa resumo e as notas fiscais de entrada mais mesmo importando contém muito erro,já estou ficando com medo,pois os dias passam muito rápido e parece que não vai dar tempo.
muito obrigado pela confirmação da data de entrega.
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

postada em: Terça-Feira, 26 de junho de 2012 às 07:35:55
Márcia,

Art. 5º

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Fonte: IN RFB 1252/2012

Portanto, se a empresa enquadrada no lucro presumido, não auferiu ou recebeu receita bruta da venda de bens ou serviços, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, a mesma fica dispensada da entrega da EFD-Contribuições, exceto no mês de Dezembro, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receita.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
postada em: Terça-Feira, 26 de junho de 2012 às 08:07:14
Bom dia

Faço SPED pis e cofins enquadrada no lucro real, os arquivos são enviados pelo cliente, transmito pelo programa aqui pelo escritorio e não consigo acrescentar o crédito da energia eletrica. Depois de importar o arquivo peço pra editar e lanço no C500 conforme orienta o SPED, tem outro caminho que devo seguir?


Valeria
Marcia Saraiva Polido

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 26 de junho de 2012 às 09:32:50
muito obrigado adalberto

Marcia Polido
Inaiá Cristina da Silva Paulo

Usuário Iniciante

postada em: Domingo, 13 de janeiro de 2013 às 14:21:34
Bom dia!

Qual é o prazo para entregar o SPED de empresas de lucro presumido sem movimentação em 2012?

Inaiá Paulo


"A dúvida é o principio da sabedoria."
Aristóteles
Leila Duarte Costa

Usuário Estrela de Prata

postada em: Domingo, 13 de janeiro de 2013 às 14:38:50
Inaiá,

Boa tarde,

De acordo com o tópico postado pelo colega Adalberto acima, não havendo movimento só entrega a EFD-Contribuições do mês de dezembro, informando os meses que não houve movimento. Quanto ao prazo, até o dia 15 do segundo mês subsequente. Até 15/02/2013, se recair finais de semana, deve-se antecipar.

Espero ter ajudado.

Leila

Leila
Leila Duarte Costa

Usuário Estrela de Prata

postada em: Domingo, 13 de janeiro de 2013 às 14:40:32
Caros Colegas,

A empresa optante pelo lucro presumido é obrigada a entrega a EFD-Contribuições desde 07/2012, ou esse período é facultativo e a obrigatoriedade é informar a partir de 01/2013?

Obrigada

Leila
postada em: Domingo, 13 de janeiro de 2013 às 20:45:51
Boa noite Leila,



Ver a seguir, Incisos II, III, IV e V do Artigo 4 da IN RFB 1.252/2012


Capítulo II
Da Obrigatoriedade e Dispensa

Art. 4 º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , e do art. 2 º do Decreto n º 6.022, de 2007:

I - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012 )

III - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6 º , 8 º e 9 º do art. 3 º da Lei n º 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei n º 7.102, de 20 de junho de 1983;

IV - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7 º e 8 º da Medida Provisória n º 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei n º 12.546, de 2011 ;

V - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos §§ 3 º e 4 º do art. 7 º e nos incisos III a V do caput do art. 8 º da Lei n º 12.546, de 2011 .


Assim sendo, mesmo sendo tributada pelo regime do Lucro Presumido, se as atividades desenvolvidas pela empresa forem as constantes dos Incisos IV e V, deve obedecer as regras citadas nestes incisos.



Atenção:

Observe também a IN RFB 1.305/2012

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Valmir de Moraes Pereira

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 10 de junho de 2013 às 10:05:38
Bom dia!

Não consegui encontrar em qual campo devo informar os meses sem movimento no EFD-Contribuições, caso alguém saiba, favor me ajudar.

Conforme dito pelo amigo Adalberto,

"Portanto, se a empresa enquadrada no lucro presumido, não auferiu ou recebeu receita bruta da venda de bens ou serviços, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, a mesma fica dispensada da entrega da EFD-Contribuições, exceto no mês de Dezembro, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receita.

Att.
Adalberto


Desde já agradeço,
postada em: Quinta-Feira, 11 de julho de 2013 às 10:35:16
bom dia!

tenho um cliente que tributa um aluguel em sua firma.mas ele optou em não pagar a pis e cofins, somente irpj e contribuição social, ele esta obrigado a fazer o sped edf pis cofins?
Marcia Saraiva Polido

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 11 de julho de 2013 às 10:56:06
Valmir de Moraes eu estou prestando as informações normais, a diferença é que os valores eu estou informando zerado, a transmissão está sendo feita normalmente

Marcia Polido
postada em: Quinta-Feira, 11 de julho de 2013 às 11:05:18
obrigado marcia
postada em: Segunda-Feira, 14 de outubro de 2013 às 18:30:47
Boa noite Valmir,

Não consegui encontrar em qual campo devo informar os meses sem movimento no EFD-Contribuições, caso alguém saiba, favor me ajudar.


REGISTRO 0120: IDENTIFICAÇÃO DE PERÍODOS DISPENSADOS DA
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES - EFD-CONTRIBUIÇÕES


Fonte: Guia Prático - EFD-Contribuições

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Lucas Trentin Zandoná

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 11 de novembro de 2013 às 18:52:15
"Portanto, se a empresa enquadrada no lucro presumido, não auferiu ou recebeu receita bruta da venda de bens ou serviços, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, a mesma fica dispensada da entrega da EFD-Contribuições, exceto no mês de Dezembro, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receita.

Att.
Adalberto


Conforme a mensagem acima, não temos que transmitir desde que não haja movimento, exceto a de Dezembro. E se a empresa for baixada antes, deverá ser transmitido por motivo de baixa?

Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais.
Teus passos ficaram. Olhes para trás ...
Mas vá em frente pois há muitos que precisam que chegues para poderem seguir-te.
Charles Spencer Chaplin Jr.
postada em: Terça-Feira, 12 de novembro de 2013 às 17:54:35
Boa tarde Lucas,


Ver a seguir, Artigo 7º da IN RFB nº 1.252/2012

Art. 7º A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Parágrafo único. O prazo para entrega da EFD-Contribuições será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

Assim sendo, para o evento de baixa, também deve apresentar a EFd-Contribuições.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
postada em: Quarta-Feira, 22 de janeiro de 2014 às 17:52:03
Mas, e se entregamos o SPED EFD de empresas que não tiveram movimento, entregando assim o sped zerado? Na entrega da competência 12/2013 também precisaremos entregar o arquivo, incluindo a informação no A120 que a empresa não teve movimento? Será que a entrega desses arquivos zerados ao longo do ano irá gerar multa? Grata

Letícia Oliveira de Abreu
Assistente Fiscal
leledeabreu@yahoo.com.br
Felipe

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 23 de janeiro de 2014 às 10:14:48
Leticia, muitos escritórios optam por realizar a entrega da EFD-Contribuições com valores zerados a fim de evitar futuras multas.

Caso você tenha entregue no transcorrer do ano, escriturações da EFD-Contribuições sem movimento, você agora deverá indicar na escrituração de dezembro/2013 os meses do ano calendário de 2013 em que a empresa não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito (inclusive o próprio mês de dezembro, se for o caso), tornando assim dispensada a entrega da escrituração referente aos períodos indicados, com exceção do mês de dezembro, se for marcado, mês este cuja escrituração obrigatoriamente deve ser entregue.

O fato de você ter entregue os períodos sem movimento não irá gerar multa.
postada em: Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2014 às 11:00:38
Precisarei então apenas informar na competência 12/2013 no A120 que durante o ano-calendário 2013 a empresa não teve movimento, além de entregar o mês 12/2013 sem movimento, correto? Obrigada!

Letícia Oliveira de Abreu
Assistente Fiscal
leledeabreu@yahoo.com.br
Felipe

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 28 de janeiro de 2014 às 19:06:52
Isto mesmo Leticia.

Também sugiro que seja indicado o próprio mês de dezembro/2013 no registro 0120 caso nele não tenha sido auferida nenhuma receita ou havido operação geradora de crédito.

Isto serviria como uma confirmação de que você não está enviando a EFD-Contribuições referente à dezembro/2013 em branco por esquecimento, mas sim porque de fato não houve movimentação.

Este é praticamente o mesmo princípio da DCTF, onde na declaração do mês de dezembro, obrigatória, você também deve marcar os meses em que não houve débitos a declarar, inclusive o próprio mês de dezembro se for o caso.
Ivone

Usuário Ativo

postada em: Segunda-Feira, 3 de fevereiro de 2014 às 08:13:47
Bom dia!

Como faço para imprimir o relatório que indica os meses sem movimento? Não encontrei.
Emerson

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 14 de fevereiro de 2014 às 16:03:36
boa tarde !

Fiz a impressão do recibo de entrega do EFD CONTRIBUIÇÕES ref. 12/2013 e não apareceu os meses sem movimento que eu informei, como vou provar que fiz esses lançamentos se não apareceram no recibo ?
Bruno Marioto de Lima

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 14 de fevereiro de 2014 às 16:17:43
Junte todos os recibos de Janeiro a Novembro anexe ao recibo de Dezembro e dirija-se a agencia da RFB para que façam esta informação manual, porque se não fizerem isto para eles a empresa demonstra que teve movimentação.

Bruno Marioto de Lima
Contabilista
marioto.cont@gmail.com
skype: bmarioto

"O pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas."
Diogo Rodrigues

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 17 de julho de 2014 às 14:27:52
Gostaria de saber se uma empresa optante pelo lucro presumido que foi aberto o cnpj em 10 de junho e sua inscrição estadual no dia 02 de julho, ela é obrigada a enviar sped fiscal sem movimento no mês de JULHO?

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